Por Leandro
Vasques (*)
Na última semana os jogos de azar voltaram à pauta
no Congresso
Nacional, com a
possibilidade de votação em regime de urgência do chamado "Marco
Regulatório dos Jogos no Brasil", isto é, seguindo um procedimento
abreviado, o que acabou não contando com o quórum necessário.
Em resumo, o projeto define o que seriam jogos de
azar e de habilidade, caracterizando-os como atividades econômicas a serem regulamentadas e
fiscalizadas por um órgão federal, com a previsão de obtenção de licença para
exploração mediante leilão.
A licença para cada empreendimento teria preços
mínimos em leilão, conforme a sua complexidade (cassino integrado em resort, jogos de
habilidade, jogos online, cassino turístico, bingo, jogo do bicho e entidade
turfística).
O projeto enfrenta forte resistência da bancada evangélica, que aponta os possíveis riscos
decorrentes do "vício em jogo", que atingiria principalmente a
população mais pobre e os aposentados. Importante lembrar, contudo, que não se
tratam de mudanças radicais e repentinas impostas à sociedade.
Pelo contrário, o jogo em suas variadas formas,
inegavelmente, sempre contou com ampla adesão popular. Mais recentemente,
as apostas
esportivas foram
legalizadas como atividade sujeita a exploração comercial em ambiente
concorrencial, por força da Lei nº 13.756/2018.
Tamanha é a sua aceitação na sociedade, que mesmo
antes da regulamentação dessa lei, diversos sites de apostas esportivas já
atuavam livremente no Brasil, anunciando em horário nobre nas maiores emissoras
de TV, exibindo placas de patrocínio em jogos da Série A, e até mesmo
patrocinando clubes de futebol. Para ser mais específico: mais da metade dos
clubes que disputavam a Série A em 2019 era patrocinada por sites de apostas.
Nesse contexto, não podemos fechar os olhos para os
significativos ganhos econômicos com a regulamentação pretendida,
principalmente diante da nova realidade pós-pandêmica e de uma economia em frangalhos. Dezenas de
bilhões de reais podem ser injetados, com recolhimento de impostos e demais
reflexos da atividade, além de que centenas de milhares de empregos podem ser criados.
(*) Advogado,
mestre em Direito pela UFPE e diretor da Academia Cearense de Direito.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 17/12/21. Opinião, p.20.
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