Por Célio Fernando Bezerra Melo (*)
O Ceará se
destaca como pioneiro no Brasil ao constitucionalizar (artigo 203, CE) o PLP, integrando-o
ao PPA, à LDO e à LOA. Com a Lei 18.709/2024, o Estado estabeleceu um horizonte
de 24 anos para suas políticas públicas, garantindo maior previsibilidade e
coerência nas ações governamentais e permitindo uma gestão pública mais
estratégica e eficiente, otimizando o uso dos recursos públicos.
Os planos de
longo prazo dos estados brasileiros, como "Ceará 2050", "Sergipe
2050" e "Minas Gerais 2030", demonstram compromisso com o desenvolvimento
sustentável, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento econômico,
alinhados com metas globais.
O "Ceará
2050" foca na construção de um futuro sustentável, reduzindo desigualdades
sociais, diversificando a economia e valorizando a cultura. O plano destaca
áreas como educação, saúde, infraestrutura, segurança hídrica, energias
renováveis e inovação tecnológica, priorizando o acesso à água, a eficiência
energética e o turismo sustentável.
O "Sergipe
2050" busca um estado mais inclusivo e sustentável, focando em melhorias
sociais e econômicas. O plano prioriza desenvolvimento econômico, educação,
saúde e infraestrutura, com iniciativas para estimular a produção, investir em
educação e proteger o meio ambiente.
O "Minas
Gerais 2030" prioriza um desenvolvimento equilibrado, com foco em
sustentabilidade ambiental, inovação, educação, saúde e infraestrutura.
Projetos principais incluem revitalização urbana, apoio à agricultura familiar
e proteção dos recursos hídricos.
O Brasil está se
reorganizando em suas unidades subnacionais com Planejamentos de Longo Prazo,
como "São Paulo 2040", "Rio 2030", "Bahia 2035",
"Paraná 2030", "Pernambuco 2030" e "Goiás 2030".
Esses planos avaliam vocações, desafios e oportunidades regionais,
adotando uma abordagem ampla para evitar soluções imediatistas e
assistencialistas.
Entre os temas
recorrentes, o Desenvolvimento Sustentável é o mais citado. Educação é vista
como um pilar essencial. Saúde e Infraestrutura são prioridades voltadas à
modernização e expansão dos serviços. A Redução das Desigualdades Sociais
destaca a inclusão em um país de grandes disparidades regionais. Inovação e
Tecnologia são mencionadas no desenvolvimento econômico. Segurança,
Empreendedorismo e Geração de Emprego são valorizados conforme a vocação de
cada estado, e o Turismo se destaca em regiões com potencial. A Cultura,
associada à Economia Criativa, é importante, mas aparece com menos destaque.
Todos os planos envolvem a participação da sociedade civil, com o objetivo de
atender às demandas locais e promover um futuro mais justo e sustentável.
O Estado do Ceará
está bem-posicionado para o futuro, com destaque em Energias Renováveis e
Economia Criativa. Recursos hídricos bem planejados e infraestruturas digitais
de conectividade são prioridades, complementadas pela evolução das
infraestruturas intermodais, especialmente no Complexo Industrial e Portuário
do Pecém.
Entretanto, o
Ceará ainda enfrenta desafios significativos, como a extrema pobrezano
semiárido e nas periferias urbanas, que exigem melhorias em capacitação,
irrigação, habitação e nutrição. O grande desafio é promover um desenvolvimento
que realmente mitigue as desigualdades sociais, enfrentando os interesses
econômicos e as distorções do sistema político nacional e de governança, que
muitas vezes privilegiam uma espécie de governabilidade em detrimento de um
estado mais justo em todo o Brasil.
(*) Economista.
Membro da Academia Cearense de Economia.
Fonte: O Povo, de 4/09/24. Opinião. p.19.
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