Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
Em 1951, Kenneth
Arrow buscou dar uma resposta matemática formal, simples e elegante para
questões levantadas por Adam Smith em 1776. Os mercados livres podem coordenar
sozinhos os diversos desejos e talentos de milhões de consumidores e
produtores, todos buscando seus próprios interesses, sem qualquer consideração
pelos outros, e ainda promover o bem comum? A resposta de Arrow foi negativa.
Ele desestabilizou a teoria do equilíbrio geral, que ficou denominada de
"teorema da impossibilidade de Arrow".
Outra importante
contribuição de Arrow foi o conceito de interdependência dos mercados e seu
impacto nos princípios do modelo de equilíbrio geral. Para ele,
os mercados competitivos, além de não serem perfeitos, podem sofrer a
influência de efeitos colaterais que afetam o desempenho da economia. Os
mercados de diferentes setores também não são independentes, na medida em que
decisões tomadas em determinados mercados geram efeitos em cadeia em outros.
Por exemplo, o
aumento dos preços de combustíveis ou de fontes de energia afeta todos os
mercados que dependem de transporte e energia para o custo de seus produtos
finais. Assim, a teoria do equilíbrio geral, tal qual formulada, também estaria
equivocada ao considerar que os mercados são independentes entre si.
Em 1970, outro
Nobel de Economia, Amartya Sen, publicou a exuberante obra "Escolha
Coletiva e Bem-Estar Social", que dá título a este artigo. O livro,
reeditado e revisado em 2018, traz a necessidade de racionalidade na escolha
social, sugerindo que o pessimismo do teorema da impossibilidade pode ser
contido por uma reflexão pública. Essa reflexão é fundamental tanto para
decisões sociais participativas quanto para tornar a democracia mais efetiva e
alcançar uma compreensão adequada das exigências da escolha social.
Nesse sentido,
Kenneth Arrow e Amartya Sen nos ensinam que os países aprendem a corrigir
desequilíbrios por meio de processos de tentativa e erro (learning by
doing) nas medidas que requerem o melhor funcionamento dos mercados.
No longo prazo, o
estímulo à educação, à inovação e à transparência das informações, além de
políticas regulatórias enxutas e precisas, seriam os principais fatores que
levariam uma economia a conseguir, com mais frequência, tirar lições desses
processos e garantir condições de estabilidade dos mercados, mantendo seu
crescimento.
Na linha do
"aprendendo e fazendo", a Secretaria do Planejamento e Gestão do
Ceará (Seplag-CE) convida gestores municipais e a população a participar do II
Seminário sobre Avanços na Tributação e Controle nos Repasses Municipais. Esse
evento, parte do Programa de Governança Interfederativa, que denominamos
carinhosamente de Ceará um Só, se torna uma agenda para melhorar as nossas
escolhas coletivas e, consequentemente, o bem-estar social, a partir da
construção de uma agenda institucional.
O seminário será
uma oportunidade para atualizar práticas e políticas de gestão pública,
inspiradas no Governo do Estado. Com palestras e discussões lideradas por
especialistas com experiência teórica e prática em projetos na área fiscal, o
evento fomentará as habilidades de agentes municipais, colaborando com o
fortalecimento das relações institucionais e o processo de melhoria da
arrecadação dos municípios e do desenvolvimento socioeconômico do Ceará. As
inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Gestão
Pública do Ceará (www.egp.ce.gov.br).
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 5/09/24. Opinião. p.19.
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