Por
Fernando Barroso (*)
Li com profunda preocupação a notícia
das novas regras para judicialização de medicamentos. A evolução da
ciência na área do câncer, especialmente com as novas terapias, que permitem
cura de linfomas e alguns tumores sólidos, as terapias gênicas e a terapia
celular, que tem o CAR T cell como a principal revolução na medicina,
verifica-se a possibilidade de resgatar pacientes que tinham a morte como uma
certeza.
Como médico onco-hematologista,
transplantador de medula óssea, exercendo essa função no serviço público e
privado nos últimos 30 anos, diariamente em contato com este paradoxo da
evolução da ciência, a doença neoplásica explodindo e o binômio câncer e pobreza,
permeando nossas decisões. Um aspecto relevante é a sustentabilidade do sistema
público e o equilíbrio fiscal das entidades federativas e do Estado. Não é
fácil a incorporação dessas novas tecnologias na velocidade que precisaríamos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que
visa ordenar o mecanismo de judicialização, e reforço que não estou aqui a
defender esta prática, muito pelo contrário, mas precisamos, realmente,
tratá-la como exceção. Porém, para que isso aconteça de forma justa e
consequente, teremos que ter um período de transição. Do contrário, as inúmeras
pessoas com as doenças raras, os cânceres e as outras doenças menos frequentes,
terão um hiato inevitável no acesso a seus tratamentos, e muitas vidas serão
ceifadas silenciosamente, de forma dolorosa.
A decisão de condicionar estas autorizações
ao parecer da Conitec é uma boa estratégia. Porém, antes de imputar essa
responsabilidade seria necessário dar mais condições a este importante
equipamento do governo Federal, permitindo uma maior agilidade nas análises e
incorporação de novas terapêuticas.
Faço um apelo para que as autoridades
revejam o tempo da incorporação dessa nova lei. Essa atitude seria uma
demonstração de responsabilidade com o indivíduo. Que o Estado brasileiro tenha
empatia para acolher todos os brasileiros que necessitam de um tratamento,
independente de sua condição social ou qualquer fator discriminatório. Afinal
somos ou não todos iguais, perante as leis do nosso país?
(*)
Professor da UFC e chefe da
Hematologia e Transplante de Medula Óssea do Hospital Universitário Walter
Cantídio.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 4/1/2025. Opinião. p.18.
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