Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Estamos
vivenciando no momento uma "guerra" tributária entre o Brasil e os
EUA, isto porque após o "tarifaço" imposto pelo Trump sobre grande
parte dos bens exportados pelo Brasil para aquele país, o governo brasileiro
não se intimidou e não foi a Washington rogar ao que se acha todo poderoso
Donald Trump o "favor" de minorar essa política.
O problema é que Trump
associou tal medida como uma represália pela instalação do processo criminal
contra o ex-presidente Bolsonaro.
Ora, isso na
verdade não tem nada a ver com economia. É uma intromissão no sistema jurídico
brasileiro, tendo como a ação predatória do "tarifaço", o motivo
maior.
Assim, não há por
que o Presidente brasileiro ir a Washington pedir as bênçãos do megalomaníaco
Trump.
Por outro lado, o
governo americano resolveu enquadrar alguns brasileiros na Lei Global de
Responsabilidade de Direitos Humanos Magnitsky, que estende a estrutura da lei
original para penalizar qualquer estrangeiro, em todo o mundo, que tenha
praticado "atos de violações dos direitos humanos ou corrupção
significativa", autorizando o congelamento de seus bens nos EUA e a
suspensão de visto, bem como penalizando qualquer entidade econômica que
mantenha negociações com tal pessoa.
Sobre este
assunto assisti um vídeo de um analista brasileiro que descreveu a situação,
caso o governo brasileiro não se sujeitasse a essa pressão, como catastrófica.
Se isso acontecesse, no dizer de tal analista, o Brasil seria praticamente
alijado do comércio internacional...
Outro analista
veio a público contestar as afirmações daquele articulista, chamando-as
"asneiras".
O grande problema
aqui é a interpretação da Lei Magnitsky.
Entretanto, tal
debate já teve seus efeitos sobre alguns empresários brasileiros que pediram às
autoridades do Brasil, mais moderação no trato com os EUA.
Para entender
melhor o problema li a referida peça legal (para os americanos) e fiquei cada
vez mais convencido que muitos americanos, principalmente seus Presidentes,
acham que têm o direito de intervir economicamente e, às vezes, militarmente,
sempre que acharem que estão sendo prejudicados por ações exercidas por outros
países.
O que cabe,
então, ao governo brasileiro? Internamente, a adoção de medidas que
contrabalancem os efeitos deletérios do tarifaço, medidas estas voltadas
somente para as empresas que foram prejudicadas.
Lembro aqui que o
Brasil já usou taxa cambial diferenciada como política econômica. No caso atual
poder-se-ia ter o Real subvalorizado nas exportações e nas importações, no
comércio com os EUA. Não precisaria, então, de política tarifária.
Vale a pena
analisar a validade de se adotar tal política.
No próximo artigo
voltarei a esta questão.
(*)
Economista e professor titular aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 19/10/25. Opinião. p.22.
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