Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Não sou contra a
ação social do Governo. Ou seja, sou a favor das ações nas áreas de justiça e
segurança, os chamados "bens públicos" e das ações nas áreas de saúde
e educação públicas, os chamados "bens meritórios". Entretanto, advogo
o que era defendido pelo Barão Mauá, em 1878:
O melhor programa
econômico do governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam,
empregam, trabalham e consomem.
Infelizmente,
esta não é a prática dos últimos governos brasileiros. Não só a burocracia, a
desonestidade, a política econômica sem rumo e o excesso de "esmolas"
à população, distribuído quase que aleatoriamente, são óbices ao
desenvolvimento.
E o que isso tem
a ver com a frase do Barão de Mauá? Os programas de esmolas do Governo estão
criando uma geração brasileira de viciados em não trabalhar.
Há muitas
evidências sobre pessoas que recebem o Bolsa Família que só querem emprego com
a não assinatura da Carteira de Trabalho. E isso tem atrapalhado o emprego e,
portanto, a produção, porque os empresários, por força de lei, só podem ter
empregados com carteira assinada.
Na realidade,
isso já era previsto em uma canção do Luiz Gonzaga e Zé Dantas, de 1953, que
dizia: "Mas, doutor, uma esmola para um homem que é são ou lhe mata de
vergonha ou vicia o cidadão".
Aqui, também,
vale relembrar uma frase do filósofo e político romano Marco Túlio Cícero,
escrita em 55, a.C.: "As pessoas devem novamente aprender a trabalhar. Em
vez de viver às custas do Estado".
Outra frase,
desta feita de Margareth Tatcher, merece reflexão: "Para cada pessoa que
recebe sem trabalhar, uma outra deve trabalhar sem receber".
É esta a situação
atual do emprego no Brasil.
Por que, no lugar
do "Bolsa Família", não se cria o "Bolsa Emprego"? O que
seria essa bolsa?
O "Bolsa
Emprego" teria a seguinte característica: toda pessoa que fosse do Bolsa
Família poderia se empregar recebendo o salário mínimo mais um percentual do
que recebia pelo Bolsa Família. O salário seria pago pelo empregador e a outra
parte, pelo Governo.
Como isso poderia
acontecer? Todas as pessoas do "Bolsa Família" seriam cadastradas no
"Bolsa Emprego", e haveria a oferta de emprego para essas pessoas.
Quem não pudesse,
comprovadamente, trabalhar, seja por questão de saúde, seja por incapacidade
física, continuaria no "Bolsa Família".
Para aquelas
mulheres que não teriam com quem deixar seus filhos, os empregadores
ofereceriam creches para cumprirem essa função. Mas quem pudesse trabalhar e
não se empregasse perderia tal Bolsa.
Os salários de
lei seriam pagos pelo empregador. As condições sociais fariam o resto.
É uma proposta.
Cabe discussão.
(*)
Economista e professor titular aposentado da UFC,
Fonte:
O Povo,
de 23/08/26. Opinião. p.18.
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