PRECISAMOS JÁ DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO!

Por Affonso Taboza

Em 18 de abril de 2017 publiquei  no jornal O Povo, de Fortaleza, um artigo intitulado “Por uma nova constituição”, e, menos de um mês depois, em 15 de maio de 2017, um outro intitulado “Constituinte exclusiva”. Os dois artigos versavam sobre o mesmo tema e eram complementares. Publiquei-os em plena vigência do Governo Michel Temer, quando os ventos e o clima político no País já eram respiráveis, e muitas reformas importantes já se desenhavam. Jamais proporia para discussão um tema dessa envergadura estando o País embrulhado na fedentina do PT. Esse partido diabólico, se chance lhe fosse dada, implantaria no Brasil uma constituição bolivariana. E estaríamos disputando com a Venezuela a taça enferrujada do atraso e da anarquia. Claro que o Governo Michel Temer, de curta duração e pleno de prioridades capitais, não teria espaço para discussão de tal monta. Meus artigos poderiam, no entanto, ser semente pra cultivo no governo seguinte que – até as formigas do campo sabiam – não seria do PT. E espero que assim seja.

Vejam, a seguir, os dois artigos. 

POR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO!

Por Affonso Taboza

Há quem opine que uma Assembleia Constituinte só se justifica quando há ruptura do regime. Ora, em 1987 não houve ruptura alguma. Sarney, eleito pelo Congresso como vice de Tancredo Neves, que veio a falecer antes de assumir a presidência, governava democraticamente pela Carta de 1967 quando o tal Congresso Constituinte foi instalado, e ninguém viu nisso uma violência contra as instituições. Lembre-se que temos hoje um país devastado, com a economia arrasada e sujeita a peias constitucionais de toda ordem.

A Constituição de 88 já é irreconhecível, quando comparado seu texto original com o que temos hoje todo remendado, acrescido das emendas que virão necessariamente ainda neste governo. Precisamos de reformas política, tributária, trabalhista, previdenciária, pra citar só as mais urgentes. É preciso também emagrecê-la. Sua obesidade prejudica o País. Melhor então fazer uma nova que levar a sucata a um funileiro que não trabalha bem.

A Constituição de 88 foi elaborada no Governo Sarney, sob a batuta do mal humorado Ulysses Guimarães, na esteira do ressentimento e dos ranços ideológicos que se seguiram ao Regime Militar. Melhor sorte teria se escrita dois anos depois, arejada pelos ventos liberalizantes vindos do Leste Europeu, após a queda do Muro de Berlim.

Constituições de países costumam ser sintéticas. Definem o arcabouço institucional e norteiam os princípios básicos em que se devem enquadrar as leis ordinárias, estas as verdadeiras ordenadoras da vida dos cidadãos. Tal norma não seguiram os nossos constituintes. Na ânsia de proteger aquilo que julgavam bom para o País (ou para si), engordaram a Constituição com fartura de matérias comuns, típicas de lei ordinária. Matérias cuja aprovação exigiria maioria simples, ganharam status de constitucionais, exigindo PECs pra serem alteradas. Um ouriço difícil de quebrar.

Assim os nossos constituintes usaram e abusaram do direito de abusar. Até a limitação do valor dos juros coube nessa Caixa de Pandora. Como se nela quisessem encaixotar toda a legislação brasileira. Distribuíram mimos e direitos em profusão e sonegaram deveres. Almoço grátis a rodo. Como se tudo caísse do céu. Resultado: uma constituição que não cabe no PIB, como alguém já disse, com muita propriedade. Escrita por deputados e senadores de olho em seus interesses políticos, legislando em causa própria.

Uma Assembleia Constituinte exclusiva, composta por pessoas de notório saber, com mandato restrito à elaboração da Carta e terminando no dia da sua promulgação, faria certamente um bom trabalho. E esta é a hora, aproveitando os eflúvios da Lava Jato.

 (Publicado no jornal O Povo de 18 de abril de 2017)

Em menos de um mês, voltei às páginas do jornal O Povo com o artigo abaixo.

CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Por Affonso Taboza

O governo do Presidente Sarney começou apoiado na Constituição de 1967, vinda do Governo Castello Branco. No confronto de ideias, forte naqueles dias, muitos passaram a exigir uma Constituição “sem os vícios da ditadura”. Outros achavam que a Carta vigente era boa, precisando só de reforma, pois com ela o País evoluíra do regime revolucionário para a abertura política, chegando até à posse de um presidente eleito pelo Congresso, numa transição pacífica.

Pressionado por radicais, Sarney optou por nova Carta. Mas teve uma ideia feliz: criou um grupo de trabalho, formado por figuras eminentes vindas dos diversos segmentos da sociedade, para estudar um modelo a ser proposto à Assembleia Nacional Constituinte. O grupo se reunia no antigo Palácio do Itamaraty, no Rio.

Esperava-se fosse eleita uma Assembleia com o fim exclusivo de elaborar a Constituição. Pra decepção geral, decidiu-se transformar o Congresso Nacional em Congresso Constituinte. Tipo compre um e leve dois. E Sarney nem coragem teve de mandar ao tal Congresso Constituinte a proposta que levou meses para ser elaborada. Nasceu, pois, a nova Carta com um vício de origem: foi trabalhada por pessoas comprometidas com suas futuras eleições, ou prontas a legislar em causa própria.

A Constituição de 88 trouxe em seu bojo tantos defeitos e fantasias que os autores, conscientes disso, criaram nas Disposições Transitórias um mecanismo que lhe permitia reforma após cinco anos, com aprovação através de mecanismo legislativo simples. Por desídia coletiva, a oportunidade não foi aproveitada.

Quando lhe foi apresentado o texto original, Sarney saudou a nova Carta com a frase mais inspirada de sua vida: “Com esta Constituição este País será ingovernável”.

Nasceu velha a pobre Carta. Os constituintes trabalharam com os olhos voltados para o passado, sob a batuta do mal-humorado e pedante Ulysses Guimarães que, num incrível rasgo de estrelismo, chegou a lançar a primeira edição com um prefácio por ele assinado. Fato reprovado em memorável discurso pelo Senador Jarbas Passarinho na tribuna do Senado, que resultou no recolhimento dos exemplares maculados.

Pois bem, esta anciã de apenas 29 anos hoje é uma colcha de retalhos, carente ainda de muitos remendos pois ela, entre outros defeitos gritantes, engessa a economia do País.

O Brasil está uma sucata. Se é pra passá-lo a limpo, comecemos pela Constituição. Mas só um colegiado eclético de pessoas de notório saber e conduta ilibada, que não sonhem com cargos eletivos, poderia apresentar à Nação um bom trabalho. Um colegiado que se dissolva no ato da promulgação da Constituição.

Congresso Constituinte, nunca mais! É premente que cuidemos disso!

(Publicado no jornal O Povo de 15 de maio de 2017)

NOTA: Não precisa ser expert no assunto, basta ser bem informado e participar ativamente da vida do País para entender que a CF/88 é uma mistura de sandices e boas ideias, tudo junto, formando um bolo de difícil digestão. Um imenso e belo bolo confeitado de miolo estragado que atrofia o País, inibe sua vida e crescimento, seu desenvolvimento corporal, a formação da sua musculatura. Tanto que, ao longo da curta existência da tal Carta, 31 anos, mais de cem intervenções corretivas, as chamadas PECs, já se fizeram necessárias para que o País tenha vida regular. E outras virão, exigido esforço inaudito do governo para aprová-las, um dispêndio colossal de energia e tempo, pois praticamente tudo está confinado na camisa de força constitucional. E os parlamentares não são cooperativos. Mesmo cientes da necessidade das medidas propostas, fazem beicinho, querem mimos do Executivo. Um ridículo e deplorável desfile, ora de interesses mesquinhos, ora de jogo pra plateia ou mera vontade de aparecer. Interesse nacional raramente conta.  

Além disso, há pendências impossíveis de se resolver com PEC, por contrariarem interesses de parlamentares ou poderosos. Como exemplo incômodo, podemos citar os problemas institucionais referentes ao judiciário, sobretudo ao STF, tema que causa arrepios nos parlamentares. E mais: PECs não podem profanar o santuário das tais cláusulas pétreas, direito só atribuído ao constituinte originário. E não poucas cláusulas pétreas merecem espancamento...!

E, já que vivemos em regime presidencialista por opção popular em plebiscito, teríamos a oportunidade de dar ao País uma constituição adequada, que viabilizasse a real autonomia dos poderes, privando o Judiciário de legislar, e o Legislativo de atrapalhar o Executivo.

Somente uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita com o fim específico e exclusivo de elaborar uma nova constituição, teria independência para enfrentar estes e outros desafios. Dela não poderiam participar ocupantes de cargos eletivos de qualquer natureza. Aos constituintes seria vedada candidatura nas duas eleições seguintes, e seus mandatos se encerrariam no dia da promulgação da constituição por eles elaborada. Tais exigências minimizariam a tentação de legislar em causa própria.

Tal projeto poderia ser posto em prática na segunda metade do Governo Bolsonaro, e não interferiria nas movimentações eleitorais de 2022, pois os constituintes não seriam candidatos. O País seguiria vida normal, o Congresso tratando dos assuntos que legalmente lhe são afetos.

É hora de agir porque, ruim e emperrada que seja, enquanto viva for a CF/88 tem que ser respeitada e obedecida. E o País não anda!

AFFONSO TABOZA

Fonte: Circulando por WhatsApp.