Por Lauro Chaves Neto (*)
As consequências sociais e econômicas da combinação
da pandemia com a redução da atividade econômica mostraram que o Estado possui
um papel determinante na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento
inclusivo e sustentável.
Torna-se fundamental e urgente um debate sobre a
qualidade do dispêndio público, a fim de elevar sua eficiência em retorno para
a sociedade. Deve ser implantada uma análise da eficiência de programas e mesmo
da estrutura de ministérios, de estatais e de tantos penduricalhos pelos quais
a sociedade paga sem saber quais os seus resultados efetivos e, assim, melhorar
a qualidade da prestação de serviços, priorizando o atendimento às camadas mais
vulneráveis, pois não são raros os casos em que o gasto público leva,
proporcionalmente, mais benefícios para as classes A e B.
A principal pergunta para determinar a eficiência
de uma política pública é se o objetivo esperado foi atingido, mas, muitas
vezes, nem os objetivos nem os impactos de certas políticas são claros e
transparentes. Nas últimas décadas, o Brasil melhorou a produção de dados
socioeconômicos, falta usá-los para fazer avaliações contínuas e frequentes. É
necessário decidir quais políticas beneficiam os grupos sociais mais
vulneráveis, contribuem para erradicar a pobreza extrema e reduzir as
desigualdades, tanto as sociais como as territoriais, assim como definir as
áreas em que o setor privado deve atuar mais intensamente.
O auxílio emergencial já beneficiou mais de 70
milhões de brasileiros, ou seja, aproximadamente um terço da população. Segundo
a Fundação Getúlio Vargas, em junho, a proporção de pessoas vivendo abaixo da
linha da pobreza extrema nunca foi tão baixa nos últimos 40 anos, reforçando a
importância de uma defesa da renda mínima. A Saúde, após a pandemia, deverá ter
uma demanda crescente de recursos; outras demandas, socialmente justas, como na
Educação e na Infraestrutura, já acontecem.
Assim, além das trágicas perdas de vida, a pandemia
pode deixar de legado tanto a retomada do papel do Estado na promoção do
desenvolvimento sustentável e inclusivo, quanto à universalização da avaliação
da qualidade do dispêndio público!
(*) Consultor, professor doutor da Uece
e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte:
O Povo,
de 10/8/20. Opinião. p.14.
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