Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
"Solidariedade
fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento
econômico" é o título do estudo que escrevemos em parceria com os
pesquisadores Pedro Humberto e Cláudia De Cesare. Publicado pela editora
Contracorrente, o trabalho apresenta uma análise da arrecadação tributária e do
gasto público no contexto internacional, comparando o Brasil com 126 países.
Os principais
indicadores utilizados foram a arrecadação tributária e o gasto público como
percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e em dólares internacionais por
habitante. Também analisamos a participação dos governos estaduais, as
diferentes classes de incidência e as principais espécies tributárias na
arrecadação. De forma semelhante, examinamos o gasto público desagregado por
função.
Além das
comparações individuais, os países selecionados foram classificados em
quatro grupos: Grupo 1 - países de economias avançadas da Europa e da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exceto o Chile;
Grupo 2 - todos os países latino-americanos; Grupo 3 - demais países de renda
média alta; e Grupo 4 - demais países de renda média baixa e baixa.
A arrecadação
tributária brasileira representou 31,9% do PIB em 2019 e registrou um
crescimento de 5,6% entre 2000 e 2020. Entre os países analisados, o Brasil
ocupou a 30ª posição no ranking da arrecadação tributária como percentual do
PIB e o 3ª lugar em relação aos países latino-americanos.
Além da baixa
progressividade, identificamos que o Brasil tributa de maneira reduzida os
rendimentos financeiros e os ganhos de capital, aplicando uma alíquota de 15%
na maioria dos casos. O País também isenta o rendimento de lucros e dividendos,
enquanto, nas nações do Grupo 1, a tributação média na fonte sobre rendimentos
de capital, incluindo juros, dividendos e ganhos de capital, foi de 23%.
Entre 2000 e
2021, o Brasil teve um indicador médio de arrecadação tributária (32% do
PIB oficial) similar ao dos países do Grupo 1 (34% do PIB oficial). No entanto,
estimativas do Banco Mundial indicam que a economia informal brasileira é muito
mais elevada. Quando se considera o PIB real - ou seja, a soma do PIB oficial
com a estimativa do peso do setor informal na economia -, a diferença entre a
arrecadação tributária média do Brasil (23% do PIB real) e do Grupo 1 (29% do
PIB real) se amplia.
A arrecadação
tributária per capita - ou seja, o quanto o estado disponibiliza em recursos
tributários para o cidadão - também desmistifica a falácia da "alta carga
tributária brasileira". Em dólares por paridade de poder de compra (preços
constantes de 2017), a arrecadação média per capita no Brasil (Int$ 4.406)
representa apenas 30% da média dos países desenvolvidos.
Os resultados
escancaram o enorme abismo entre a disponibilidade de recursos por cidadão para
investimentos em políticas públicas no Brasil e nos países de alta renda. Esse
estudo desmistifica a ideia de que o Brasil possui uma alta arrecadação
tributária em PIB comparável à dos países avançados e desmonta o mito de que
reduzi-la facilitaria investimentos.
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte:
O Povo,
de 3/04/25. Opinião. p.17.