SOLIDARIEDADE FISCAL

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

"Solidariedade fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico" é o título do estudo que escrevemos em parceria com os pesquisadores Pedro Humberto e Cláudia De Cesare. Publicado pela editora Contracorrente, o trabalho apresenta uma análise da arrecadação tributária e do gasto público no contexto internacional, comparando o Brasil com 126 países.

Os principais indicadores utilizados foram a arrecadação tributária e o gasto público como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e em dólares internacionais por habitante. Também analisamos a participação dos governos estaduais, as diferentes classes de incidência e as principais espécies tributárias na arrecadação. De forma semelhante, examinamos o gasto público desagregado por função.

Além das comparações individuais, os países selecionados foram classificados em quatro grupos: Grupo 1 - países de economias avançadas da Europa e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exceto o Chile; Grupo 2 - todos os países latino-americanos; Grupo 3 - demais países de renda média alta; e Grupo 4 - demais países de renda média baixa e baixa.

A arrecadação tributária brasileira representou 31,9% do PIB em 2019 e registrou um crescimento de 5,6% entre 2000 e 2020. Entre os países analisados, o Brasil ocupou a 30ª posição no ranking da arrecadação tributária como percentual do PIB e o 3ª lugar em relação aos países latino-americanos.

Além da baixa progressividade, identificamos que o Brasil tributa de maneira reduzida os rendimentos financeiros e os ganhos de capital, aplicando uma alíquota de 15% na maioria dos casos. O País também isenta o rendimento de lucros e dividendos, enquanto, nas nações do Grupo 1, a tributação média na fonte sobre rendimentos de capital, incluindo juros, dividendos e ganhos de capital, foi de 23%.

Entre 2000 e 2021, o Brasil teve um indicador médio de arrecadação tributária (32% do PIB oficial) similar ao dos países do Grupo 1 (34% do PIB oficial). No entanto, estimativas do Banco Mundial indicam que a economia informal brasileira é muito mais elevada. Quando se considera o PIB real - ou seja, a soma do PIB oficial com a estimativa do peso do setor informal na economia -, a diferença entre a arrecadação tributária média do Brasil (23% do PIB real) e do Grupo 1 (29% do PIB real) se amplia.

A arrecadação tributária per capita - ou seja, o quanto o estado disponibiliza em recursos tributários para o cidadão - também desmistifica a falácia da "alta carga tributária brasileira". Em dólares por paridade de poder de compra (preços constantes de 2017), a arrecadação média per capita no Brasil (Int$ 4.406) representa apenas 30% da média dos países desenvolvidos.

Os resultados escancaram o enorme abismo entre a disponibilidade de recursos por cidadão para investimentos em políticas públicas no Brasil e nos países de alta renda. Esse estudo desmistifica a ideia de que o Brasil possui uma alta arrecadação tributária em PIB comparável à dos países avançados e desmonta o mito de que reduzi-la facilitaria investimentos.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 3/04/25. Opinião. p.17.