Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)
A democracia moderna
baseia-se em um sistema de instituições construídas na expectativa de garantir
a representatividade e a legalidade das decisões políticas. Entretanto,
infelizmente, constatamos que este equilíbrio institucional tem sido seriamente
desvirtuado. Um olhar acurado sobre o relacionamento dos poderes constituídos
torna este desequilíbrio de fácil constatação e a confirmação de que as
instituições democráticas não estão cumprindo o seu papel de canalizar as
demandas da cidadania. Existe um fenômeno mundial de agigantamento do Poder
Executivo que reduziu o Legislativo a um papel secundário e homologador das
decisões provindas daquele poder. A perda de autonomia do parlamento, em todo o
mundo, deu oportunidade ao incremento da corrupção nos sistemas políticos.
Denúncias de favorecimento são constantes. Partidos tornaram-se máquinas de arrecadação
de fundos, usados nem sempre de forma transparente. Neste contexto de baixa
representatividade e legitimidade não causa surpresa o desejável crescimento
institucional do Judiciário. Um Judiciário forte, capaz de garantir a
legalidade e legitimidade constitucional é algo necessário à boa saúde do
sistema político. Por outro lado, um Judiciário intimidado em seu papel de
defensor da ordem legal abre a chancela para a arbitrariedade de quem esteja
ditando a agenda política. Com o Judiciário fraco, qualquer controle legal e
constitucional se torna pouco crível. Precisamos recuperar, no mundo, a
superioridade moral de nossos regimes democráticos. Para tanto, é desejável que
o Poder Legislativo resgate sua capacidade deliberativa e representativa, e que
o Poder Judiciário garanta a ordem legal e constitucional. É preciso também que
as democracias realmente atendam às demandas da cidadania, seja em termos
sociais, econômicos e políticos. Viva a Democracia.
(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do
Ceará.
Fonte: Diário
do Nordeste, Ideias. 30/11/2018.
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