Por Heitor
Férrer (*)
A nobreza da representação popular não pode
se apequenar ante a força do Poder Executivo.
Quando Montesquieu, em sua genialidade,
idealizou a divisão dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, ele não
estava apenas criando uma estrutura institucional, mas um princípio de
equilíbrio. Preconizava a harmonia entre os poderes, mas não a cumplicidade, a
submissão ou a mesclagem entre eles. Cada Poder deveria exercer sua função de
maneira independente, sem que um se sobrepusesse ao outro. A divisão do Poder
seria a solução para conter a força das monarquias absolutistas, mas,
avassalador, o Executivo não tem limites. Nem escrúpulos!
Ao ir às ruas, o candidato pede o apoio da
população para representá-la. Um ato sagrado de confiança, onde o eleitor
confia ao eleito a responsabilidade de ser sua voz no parlamento. O eleito, ao
assumir seu cargo, não deve jamais esquecer esse compromisso. Mas, o que vemos
na prática é um processo de cooptação, onde parlamentares, ao assumirem cargos
no Executivo, deixam de representar a sociedade e passam a representar o
governo.
Deixam de ser fiscalizadores e passa a ser
fiscalizados. Deixam de ser representantes do povo para serem representantes do
governo, de quem deveriam, em tese, cobrar ações e a entrega das promessas de
campanha.
Assim, para garantir a fidelidade e o
compromisso do parlamentar com a sociedade que o elegeu, elaborei uma proposta
de emenda à Constituição do Estado, estabelecendo que o deputado a serviço do
Executivo teria que renunciar ao mandato, preservando assim a integridade da
função representativa. Minha proposta não prosperou.
O Executivo para ter governança mais
tranquila, continua a retirar do Legislativo muitos desses representantes do
povo, transformando-os em membros do seu próprio aparato, mutilando o
parlamento, desvirtuando a representação popular. Essa prática subverte o papel
constitucional do parlamentar e fragiliza a independência dos Poderes.
Enquanto não conseguimos mudar esse “status
quo”, vê-se o espetáculo de cooptação, a essência da democracia se esvaziando e
o povo perdendo um pouco de sua voz através dos seus escolhidos.
(*) Médico
e deputado estadual (Solidariedade).
Fonte:
Publicado In: O Povo, de 7/02/2025.
Opinião. p.19.
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