Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
Com o apoio de
seis ex-secretários de Finanças, formulamos e assinamos um manifesto favorável
à candidatura de Evandro Leitão à Prefeitura de Fortaleza, considerando-o a
melhor escolha no segundo turno das eleições municipais, realizado no último
domingo. Contudo, minha análise aqui vai além do cenário eleitoral: é essencial
que gestores municipais construam uma governança fiscal interfederativa que
fortaleça ações coletivas e políticas públicas de interesses comuns.
Temos um elenco
de iniciativas que unem os 184 municípios cearenses e os governos estadual e
federal, mas vou dar destaque a um tripé que poderá aperfeiçoar a gestão de
todos os prefeitos:
1.
Responsabilidade Fiscal – Finanças públicas em desequilíbrio recorrente
comprometem o atendimento à população. Portanto, para elevar o padrão de
qualidade das despesas, seja de manutenção ou de investimento, os prefeitos
precisarão ter a casa organizada e promover um diálogo transparente com a
sociedade, viabilizando projetos em parceria com os governos estadual e
federal. Os municípios deverão perseguir a meta de atingir, no mínimo, a Capag
B - indicador da capacidade de pagamento que apura a situação fiscal de estados
e municípios que pretendem contrair novos empréstimos. Além disso, é
fundamental estar em dia com o Cauc, sistema que monitora informações sobre
requisitos fiscais.
2. Reforma
Tributária – Após mais de três décadas de expectativa da grande maioria dos
segmentos econômicos e da sociedade, a reforma trouxe mudanças significativas,
como a tributação no local de consumo, beneficiando o município onde vive o
contribuinte. Gestores municipais precisarão preparar seus territórios,
firmando convênios de cooperação com entidades locais e governos vizinhos para
implementar, até 2025, um cadastro técnico multifinalitário - sistema de dados
integrados sobre imóveis e terrenos que auxilia na arrecadação tributária, no
planejamento urbano e na prestação de serviços públicos. Esse banco de dados
desempenhará um papel crucial ao facilitar a transição para o novo Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo uma adaptação mais eficiente às novas
regras.
3. Educação,
Educação Fiscal e Educação Digital – Todas essas iniciativas precisam ter um
forte ancoradouro na educação, especialmente na seara fiscal e digital, pois
essas vertentes são fundamentais para ampliar o entendimento da população sobre
os mecanismos que regem a formulação e o financiamento das políticas públicas.
Não é aceitável que os cidadãos permaneçam desinformados acerca das dinâmicas
que sustentam o funcionamento do setor público. Cabe ao governo municipal
adotar uma postura centrada no cidadão, antecipando suas demandas e promovendo
a transparência ativa. O uso de soluções digitais inovadoras, além de otimizar
processos, reforçará a governança interfederativa. Esse esforço pode tornar os
municípios cearenses exemplos nacionais de sucesso, assim como Fortaleza e o
próprio Estado.
Saiba mais sobre
as ações de governança fiscal interfederativa do programa "Ceará um
Só" no site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE):
cearaumso@seplag.ce.gov.br
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 31/10/24. Opinião. p.29.
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