O Povo, Editorial
O Ministério da Educação precisa levar à
frente as iniciativas anunciadas, aplicando-as com rigor, de modo a corrigir os
erros que hoje se apresentam, deixando funcionar somente os cursos em condições
de oferecer formação de qualidade
O ministro da Educação, Camilo Santana
(PT-CE), anunciou, nesta quarta-feira, que o Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica (EnaMed) será aplicado pela primeira vez em outubro deste ano.
Lançado em abril, a prova tem o propósito de avaliar a qualidade dos cursos de
Medicina no País.
A partir de agora, o EnaMed será
obrigatório para o estudante que quiser participar do Exame Nacional de
Residências (Enare). Portanto, será um incentivo para comparecerem ao EnaMed. E
a decisão do MEC já fez efeito. Durante todo o ano de 2024, houve 32 mil
inscrições no EnaMed, número que subiu para 96 mil nos sete primeiros meses de
2025.
Segundo Camilo Santana, "o grande
objetivo" do EnaMed é melhorar a formação médica, a par de outras medidas
que serão aplicadas. Entre elas, mais rigor no monitoramento e visitas
presenciais de fiscais do MEC nos cursos, a partir de 2026.
O resultado da avaliação é que vai
determinar as providências que terão de ser tomadas pelos cursos mal avaliados,
em uma escala que vai de 1 (nota mínima) até 5 (máxima).
As punições que serão tomadas em relação
aos cursos mal avaliados variam conforme o índice obtido pelo curso. As sanções
podem incluir redução de vagas de ingresso (nota 2), chegando à suspensão do
curso (nota 1). Os conceitos 1 e 2 ainda terão suspensos os contratos de
financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas (Prouni). Caso não haja melhora
ou as medidas exigidas pelo MEC não forem cumpridas, os cursos poderão ser
extintos.
Segundo a Radiografia das Escolas Médicas
no Brasil, publicada pelo portal do Conselho Federal de Medicina, além da falta
de estrutura adequada para o funcionamento de muitos cursos, existe um
"aumento desenfreado no número de faculdades e de vagas nos últimos
anos". A partir de 2010, foram criadas 210 novas escolas médicas em todo o
território nacional, sendo 150 particulares e 60 públicas.
Age corretamente o MEC ao apertar a
fiscalização sobre as faculdades de Medicina que proliferam pelo Brasil, boa
parte delas funcionando precariamente. Um controle rigoroso da qualidade dos
cursos reduzirá o risco de médicos receberem o diploma sem a formação adequada
para atender à população.
Mesmo com altas mensalidades, há uma grande
demanda pelos cursos de Medicina. Devido a isso, constituem-se um mercado de
alta rentabilidade, atraindo a iniciativa privada. Por óbvio, não se pede ao
mercado que faça benemerência, mas quando se trata da vida humana, o lucro não
pode ser o único objetivo.
Portanto, o MEC precisa levar à frente as
iniciativas anunciadas, aplicando-as com rigor, de modo a corrigir os erros que
hoje se apresentam, deixando a funcionar somente os cursos em condições de
oferecer formação de qualidade.
Fonte: Publicado In:
O Povo, de 21/08/2025. Editorial. p.18.
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