A QUEM SERVE A SAÚDE PÚBLICA NO CEARÁ?

Por Cláudio Pinho (*)

O Governo decidiu retirar um hospital inteiro do SUS para destiná-lo, de forma exclusiva, à Polícia Militar. O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, que desde 2011 atende milhares de cearenses, voltará a ser um hospital corporativo para atender a uma única categoria.

O que está em debate não é o direito dos policiais militares à saúde. Esse é um direito legítimo, indiscutível e que deve ser garantido. O que se discute é o modelo escolhido pelo Governo do Estado para cumprir uma promessa de campanha, mesmo que isso signifique sacrificar o que resta da já combalida rede de atenção à saúde do Ceará.

Se essa lógica for mantida, cabe perguntar se também teremos hospitais exclusivos para professores, profissionais da saúde, agentes penitenciários, servidores do judiciário, bombeiros, fiscais, técnicos administrativos, enfim, para cada segmento do funcionalismo público. Claro que não teremos. E não teremos por dois motivos muito simples e óbvios é inconstitucional e é financeiramente insustentável.

A Constituição Federal é clara. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, público e gratuito. Nenhum governo tem autorização legal para privatizar, segregar aquilo que pertence a todos. No entanto, é exatamente isso que está sendo feito no Ceará, sem disfarces e sem constrangimentos.

A propaganda oficial diz que o governo está ampliando a saúde pública. Mas será que estamos mesmo diante de uma ampliação? Os fatos mostram exatamente o contrário. O que se vê é o fechamento de unidades para abrir um mega hospital, como ocorreu na transferência de equipamentos, serviços e profissionais do Hospital César Cals para o Hospital Universitário. Trocam-se seis por meia dúzia, diante de um estado que já amarga um déficit de 6.934 leitos hospitalares, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Uma decisão tomada pelos governos do PT sem que sequer houvesse qualquer estudo técnico que a justificasse. Até a audiência pública de 28 de abril, nem mesmo o Ministério Público conseguiu obter um documento que justificasse a escolha com informação técnica. É uma medida política, sem critério técnico, feita para cumprir acordos eleitorais.

O que não é aceitável é maquiar um ataque à universalidade da saúde pública como se fosse avanço. Não é avanço. É retrocesso. É um tapa na cara de milhões de cearenses que já sofrem em filas, que esperam meses por uma cirurgia, por um exame, por um leito de UTI.

A pergunta que fica é simples, direta e desconfortável: a quem serve a saúde pública no Ceará? Ao povo ou aos interesses políticos de quem governa?

(*) Deputado estadual ALECE (PDT).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 12/07/2025. Opinião. p.17.