terça-feira, 9 de junho de 2020

A PANDEMIA E AS FINANÇAS PÚBLICAS


Por Jurandir Gurgel (*)
O momento atual impõe ao poder público muita inteligência na condução da gestão fiscal em face do enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. O nascedouro dessa crise não é financeiro, como a de 2008. É uma crise com origens na saúde e que, de igual modo, exigirá recursos para o combate direto e também para mitigar os reflexos deletérios sobre a economia real.
Se as autoridades ao redor do mundo puderam emitir e gastar em proporções nunca vistas para evitar o colapso do sistema financeiro na crise de 2008, por que não é possível também emitir e gastar para outras causas igualmente justificáveis, como o colapso da saúde com sobrepeso na economia que afeta o cidadão?
Cumpre lembrar, no que se refere à atuação dos entes federativos, que a média dos últimos dez anos da carga tributária confirma que 69% ficam com a União, 25% com os estados e apenas 6% com os municípios. Além disso, outros instrumentos fiscais e monetários, como emitir dívida e base monetária, só a União dispõe.
O manual macroeconômico em momentos de crise nos revela o velho receituário keynesiano como mais do que justificado e imperativo para estimular, de forma direta, o consumo e o investimento e, de forma indireta, pela tributação.
O arsenal tributário, como cortar impostos, diferir pagamento, dilatar prazos, subsídios e descontos, tem efeito indireto e, portanto, a resposta é mais lenta ao passo que utilização do efeito multiplicador do gasto público, por tempo determinado e foco, eu diria que é arma mais potente e adequada para o momento.
A aprovação das legislações recentes pelo Congresso Nacional, que dispensa o atingimento de resultados fiscais, ao tempo que dispõe a de ajuda financeira aos entes subnacionais na busca pelo equilíbrio federativo, vai requerer providências necessárias e urgentes ao enfrentamento da situação no âmbito orçamentário e financeiro dos entes federativos, principalmente dos municípios que tem a missão constitucional de promoção da saúde, conhecimento e sensibilidade, pois o cidadão que está adoecendo mora na cidade. Sendo assim, prefeituras passam a ser protagonistas no enfrentamento da pandemia e, de forma especial, na destinação de recursos para quem mais precisa por meio de programas sociais que visam a segurança alimentar e renda mínima como é o caso de Fortaleza. 
(*) Economista. Secretário das Finanças de Fortaleza.
Fonte: O Povo, de 27/4/20. Opinião. p.31.

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