Por Heitor Férrer (*)
É de comum entendimento que o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS é uma importante ferramenta para a
valorização do trabalhador e bom desempenho de suas atividades. Sua correta
elaboração e aplicação produz impacto significativo na qualidade final do
trabalho desenvolvido. No Ceará, médicos servidores do Estado, profissionais
imprescindíveis para a boa assistência à saúde pública da população, aguardam
há onze anos a implantação de todos os pontos estabelecidos pelo PCCS da
categoria.
A matéria foi regulamentada pela
lei nº 14.238, sancionada em 10 de novembro de 2008, e estabelece as
gratificações e níveis aos quais os médicos devem ser submetidos. Esses
profissionais enfrentam, desde então, questões como defasagem salarial, a
ausência de ascensão funcional e a falta de enquadramento profissional, estando
por todo esse espaço tempo sem receber suas devidas progressões e reajustes.
Uma demonstração de profundo desrespeito por parte do governo estadual não
somente aos médicos, mas também aos usuários do sistema público de saúde e ao
Parlamento cearense que aprovou a matéria.
Hoje, um médico da rede estadual,
com 35 anos de serviço, se aposentando, recebe R$ 5.291,00 por mês. Valor
afrontoso à atividade fim exercida pela categoria e sua importância para a
sociedade. Como conceber que o Estado que canta em verso e prosa o seu bom
desempenho econômico e ressalta seu crescimento perante à economia nacional não
consiga estender aos seus servidores e à sua população os impactos positivos
desses resultados?
A conta é simples. Melhorar as
condições de trabalho e o reconhecimento ao serviço prestado ao Estado pela
categoria através da efetiva implantação do plano de cargos é melhorar a
qualidade da assistência médica ao cearense dependente do sistema público de
saúde. Concedemos nosso mandato e a nossa voz na Assembleia Legislativa a esses
profissionais, para que tenham seus direitos garantidos e possam atuar de forma
cada vez mais eficiente no atendimento à população.
(*) Médico e Deputado estadual
(Solidariedade).
Fonte: Publicado In: O Povo, de 26/12/2019. Opinião. p.16.
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