Em 2012, Câmara teve mais projetos de lei para fazer homenagens do que para educação ou saúde
Fernanda Calgaro (*)
No ano passado, os deputados federais apresentaram mais
projetos de lei com propostas de homenagens do que em importantes áreas
sociais, como educação ou saúde.
De
um total de 1.653 projetos, 106 sugerem a criação de datas comemorativas,
mudanças de nome de trechos de rodovia, viadutos e aeroportos ou a concessão do
título de "capital nacional" de alguma coisa para municípios. Os
números do que contemplam as áreas de educação e saúde foram menores: 94 e 95,
respectivamente.
O
tema que mais recebeu atenção dos parlamentares foi relativo ao setor do
trabalho e emprego (137 projetos de lei). Em seguida, aparecem propostas nas
áreas de desenvolvimento urbano e trânsito (124), administração pública (123),
tributação (118) e direitos humanos (114).
O
levantamento foi feito pelo UOL com base em dados fornecidos
pela Câmara dos Deputados. A divisão por temas foi fornecida pela Casa. Os
projetos estão em diferentes estágios de tramitação na Casa e a maior parte não
virou lei ainda.
Exemplos de proposta
As
propostas de homenagem incluem a criação de datas para celebrar, por exemplo, o
cicloturismo, o açaizeiro, a inclusão telefônica e os blogueiros e blogueiras.
Outras proposições de data pretendem chamar a atenção para problemas de saúde,
como a cardiopatia congênita e o câncer bucal.
Algumas
são curiosas, como a que defende a instituição do Dia Nacional da Eubiose em 10
de agosto. No seu projeto, o deputado William Dib (PSDB-SP) justifica que esse
é o dia de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose, organização religiosa
que prega a vida "em perfeita harmonia com as leis universais",
segundo o site da entidade.
Entre
os projetos de lei para reconhecer a primazia de determinado município em algum
aspecto, há propostas para conferir à cidade paulista de Orlândia o título de
"Capital Nacional do Futsal" e à paranaense Terra Roxa o mérito de
ser a "Capital Nacional da Moda Bebê". Nenhum deles virou lei ainda.
Educação
Na
área de educação, foram propostos no ano passado 94 projetos de lei, entre eles
um que torna obrigatório o ensino de libras (Língua Brasileira de Sinais) na
formação inicial e continuada dos professores da educação básica. Outro propõe
o uso do saldo do FGTS para pagar curso de ensino superior. Também tramita
na Câmara um projeto que determina que quem se forme em universidade pública
preste serviços à sociedade durante um ano.
Saúde
Em relação à saúde, os deputados trouxeram 95 projetos à
Câmara. Um deles trata da venda fracionada de medicamentos em clínicas
veterinárias e pet shops. Outro
estabelece que os locais de realização de prova de vestibular e concurso
público tenham postos de atendimento médico.
Um terceiro trata da obrigação de haver o consentimento
dos dois cônjuges antes que um se submeta a procedimento de esterilização. Há
ainda a proposta de obrigar as unidades de saúde a instalarem câmeras de
segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
Projeto
que chama a atenção é o que dispõe sobre a criação do "Programa Segunda
Sem Carne", que propõe que toda segunda-feira a carne e seus derivados
fiquem fora do cardápio dos restaurantes dentro de órgãos públicos, incluindo
escolas.
Outras áreas
Também
há um projeto de lei que proíbe o uso de cerol em pipa e outro que faz
modificações na legislação sobre licitação para incentivar a contratação de
pessoas com mais de 50 anos. Há ainda um que determina a internação compulsória
para tratamento médico de estupradores contumazes, com opção de castração
química, e outro que proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e
depois do parto.
No
total, a Casa recebeu 1.841 projetos, mas nem todos foram de deputados: 14
vieram de outros órgãos da Casa, como comissões; outros 20, do Executivo; 128,
do Senado; 26, do Judiciário; e 4, da Procuradoria Geral da República.
(*) Do
UOL, em Brasília
Fonte: Notícias
UOL, 13/01/2013.
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