DESCUMPRIMENTO

Prof. Cajuaz Filho (*)

O Diário do Nordeste, em sua edição de 7 de maio de 2014, publicou uma notícia com a seguinte manchete: O governo do Estado descumpre decisão do STF há dois anos.

Dela pincei os seguintes tópicos:* “Há pelo menos 2 anos, o governo do Estado do Ceará está descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal.” * “Em janeiro de 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa negou pedido de recurso do estado.”

Essa notícia fez-me reportar à ação do piso salarial dos professores das Universidades Estaduais do Ceará iniciada na justiça, nos idos de 1987 e que vive a mesma situação.

Será mera coincidência o que está também acontecendo com os professores?

Há sete anos, os professores esperam a execução da sentença transitado em julgado em 2007, iniciada e, logo depois, suspensa por recursos do Estado que não se cansa de interpô-los, todos eles protelatórios, em descumprimento da decisão do STF.

O mal do governo não é a falta de persistência, ele é persistente demais, mas é a persistência na falta. É o mesmo que dizer: Errar é humano, permanecer no erro é ... burrice. Reconhecer o erro e mudar é ter dignidade, humildade e hombridade.

Os professores ganharam. O Estado foi condenado. Agora, única saída: cumprir, com dignidade, a decisão do STF. Não o fez. Multas foram-lhe aplicadas. Mesmo assim, o descumprimento.

A trilogia do poder reduziu-se a uma monologia. Parece-me que os outros dois poderes são subservientes ao Executivo. Por quê?

Não é coincidência, pois o dia a dia está a nos mostrar que o Estado é useiro e vezeiro, isto é, tem por hábito fazer a mesma coisa repetidas vezes, em descumprir as decisões do Poder Judiciário e o pior: sem punição alguma.

Por quê?

Será que o Poder Judiciário não tem meios de fazer cumprir suas decisões ou só os tem para oprimir os oprimidos?

Será que os administradores da justiça se esqueceram de que condenar o inocente é pior que absolver o condenado?

Será que caiu no esquecimento, para beneficiar outros, o que disse o Águia de Haia: Justiça tardia nada mais é que a injustiça institucionalizada?

Não quero dar resposta afirmativa a estas interrogações, mas fico pensando que o Barão de Itararé está falando a verdade: “Há qualquer coisa no ar além dos aviões”, pois, se já se tem, na Justiça, provável caso de venda de habeas corpus, pode-se chegar à conclusão de que todo homem que se vende recebe mais do que vale e de que, com tristeza afirmo, tudo é possível neste mundo de meu Deus.

Se a ação levou vinte anos para ser decidida, será que os professores teremos que esperar outros vinte para vê-la executada porque o Poder Judiciário fica à toa, na vida, somente vendo a banda passar?

Se isso ocorrer estaremos todos, os substituídos, nos páramos celestiais, gozando da visão beatífica.

Mas... se não há nenhuma iniciativa do Executivo em cumprir a decisão do STF, nem do Judiciário em fazê-la cumprir, a notícia conclui com uma sugestão do ínclito defensor público da Defensoria Pública da União, Feliciano de Carvalho, dada, talvez a título de gozação, mas muito sincera, para a solução daquele caso, valendo também para o dos professores: “Poderia ser utilizado o dinheiro de campanhas publicitárias e de comemorações da administração pública, já que não são tão especiais como a dignidade dessas pessoas.”

(*) Professor aposentado da Uece. Editor de APESC Notícias.