Antonio
Vasques (*)
O governador deveria saber do prejuízo
mensal causado ao Estado pela não reimplantação do piso.
Faz 29 anos que o governador Gonzaga
Mota implantou o Piso Salarial dos Professores das universidades públicas
estaduais, à época celetistas. O piso foi recebido por três meses. Tasso
Jereissati o desimplantou assim que assumiu o governo em 1987.
A justiça brasileira corrigiu este
erro. Desde 2005 um processo trabalhista transitado em julgado em todas as
instâncias, inclusive o STF, terminou com a Justiça do Trabalho mandando
reimplantar o piso. Esta ordem judicial vem sendo desobedecida, governo após
governo, num flagrante desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
Quando foi criado, em 1986, o piso foi
implantado em salários mínimos. A Constituição de 1988 vetou essa vinculação ao
salário mínimo. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), ardilosamente,
vem informando aos governadores que os astronômicos salários dos professores
objetos desta vinculação quebrariam o Estado. Três falácias. Primeira: os
astronômicos salários são inconstitucionais, já que há proibição de vinculação
ao salário mínimo desde 1988. Segunda: nenhum servidor público estadual pode
perceber salário superior ao do governador. Terceira: nada menos do que 353
professores já percebem salários iguais ou superiores ao do governador Camilo
Santana e o valor ultrapassado é simplesmente cortado. Não realidade, o piso é
teto.
O governador Camilo Santana deveria
ter conhecimento do prejuízo mensal causado ao Estado pela não reimplantação do
piso. A juíza da 4ª Vara da Justiça do Trabalho manda mensalmente bloquear R$
4.115.316,40 do Erário Estadual. Até o mês de fevereiro foram bloqueados R$
90.485.228,24. Acontece que a reimplantação do Piso, conforme dados oficiais da
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) referentes a
dezembro de 2015, custaria apenas R$ 1.771.076,00 mensais, proporcionando
economia mensal de R$ 2.344.239,00, já que os valores bloqueados pela juíza
incluem 353 professores que já percebem o piso-teto de R$ 16.759,58. A média de
reimplantação seria de apenas R$ 2.439,50/mês/professor. Repito: pouco mais de
R$ 2 mil por professor!
Apenas com a reimplantação,
poder-se-ia calcular os precatórios inerentes. Com a habilidade política do
governador Camilo Santana, os valores dos precatórios poderiam ser negociados
com os professores, a maioria com mais de 70 anos. E que prefeririam receber em
vida o que lhes é devido há quase 30 anos.
(*) Pós-doutor;
professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Publicado In: O
Povo, Opinião, de 3/3/16. p.9.
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