A Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) nasceu, supostamente,
baseada nos princípios de cooperação solidária. Em comum acordo com os países
parceiros, a Unilab teria sido concebida como uma universidade no Brasil
alinhada à integração com o continente africano, principalmente com os países
membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e ainda
alcançaria países lusófonos de outros continentes.
Para isso, em outubro de 2008, criou-se a Comissão de Implantação da
Unilab que, no correr de dois anos, fez levantamentos e estudos a respeito de
temas e problemas comuns ao Brasil e países parceiros nessa integração. Os
trabalhos da comissão foram encerrados em 20/07/2010, quando o Presidente da
República sancionou a Lei nº 12.289, instituindo a Unilab como Universidade
Pública Federal.
Segundo as normas do Ministério da Educação (MEC),
as universidades devem oferecer, obrigatoriamente, atividades de ensino, de
pesquisa e de extensão em várias áreas do saber. Elas têm autonomia e podem
criar cursos sem pedir permissão ao MEC.
As universidades federais são criadas somente por lei, com aprovação do
Congresso Nacional. As particulares podem surgir a partir de outras
instituições como centros universitários.
Dentre os requisitos mínimos exigidos
pelo MEC para a instalação de uma universidade figuram: um terço do corpo
docente, pelo menos, deve ter título de mestrado ou doutorado; um terço do
professorado deve ter contrato em regime de tempo integral; e desenvolver, pelo
menos, quatro programas de pós-graduação stricto
sensu com boa qualidade, sendo um deles de doutorado.
Foi deveras estranho o MEC aprovar a Unilab, à época, em desacordo com
a legislação de regência vigente, uma vez que essa instituição foi partejada,
quase que a fórceps, oferecendo poucos cursos de graduação, com parcos recursos
docentes, nenhuma pós-graduação credenciada pela Capes e sem serviços ou
atendimentos à comunidade.
Longe de ser escudada nos ditos princípios de cooperação solidária, a
proposta em si ocultava a intenção da diplomacia brasileira do Governo Lula,
com os seus devaneios megalomaníacos do Brasil potência, de ter assento
permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, conquistando
preciosos votos dos países lusófonos a favor das nossas grandiosas pretensões.
Como um fato consumado, espera-se que a Unilab prospere.
Marcelo Gurgel
Carlos da Silva
Médico,
economista e professor universitário
* Publicado In: O Povo. Fortaleza,
7 de agosto de 2017. Caderno A (Opinião). p.17.
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