Lauro
Chaves Neto (*)
O Brasil é realmente um país único, enquanto uma equipe
econômica liberal reduz a taxa de juros do cheque especial com a intervenção e
tabelamento do Banco Central (BC), os economistas intervencionistas criticam a
medida taxando-a de populista e defendendo o livre mercado para a determinação
da taxa de juros de equilíbrio.
A leitura do mercado, sobre a
essência da mensagem transmitida pelo Banco Central, foi a de que ele estará
sempre disposto a elevar a concorrência e a intervir para produzir um
"equilíbrio adequado" com juros civilizados. Paralelamente, o BC
inicia o modelo de open banking em uma resolução que obrigará as instituições
financeiras a divulgarem, para o mercado, os dados e as condições contratuais
sobre os seus clientes.
A própria Federação Brasileira de
Bancos elogiou as medidas de incentivo a uma maior concorrência no sistema
financeiro, porém, radicalmente, contrária ao tabelamento dos juros a um teto
de 8% ao mês. A medida do teto para os juros entra em vigor no dia 6 de janeiro
de 2020 e a cobrança da tarifa de 0,25% que incidirá sobre o uso do cheque
especial que exceder a R$ 500, em 1º de junho.
O diretor de Regulamentação do
Banco Central justificou o tabelamento, afirmando que o cheque especial não
estava atendendo "às condições de competição necessárias". Se não
estava, que se crie um ambiente competitivo adequado! Dos usuários do cheque
especial, 44% ganham até dois salários mínimos e 67% têm até o ensino médio, deste
modo é sobre eles que a conta fica mais pesada.
O que mais incomodou a equipe
econômica foi a rigidez dos juros do cheque especial no seu movimento de queda
em um cenário onde os juros do crédito imobiliário caíram de 16% para 8%, o de
financiamento de veículos de 23% para 12% e o de capital de giro de 25% para
13%.
No caso do cheque especial e do
cartão de crédito não foi verificada uma redução nessa magnitude, mesmo com a
taxa Selic no patamar de 5% ao ano. Os juros do cartão estão acima dos 300% ao
ano e devem ser o próximo alvo da "equipe liberal intervencionista"
do Banco Central. As lições do fracasso de se baixar juros por decreto no
Governo Dilma parecem que não foram aprendidas.
(*) Consultor,
professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte:
O Povo,
de 16/12/19. Opinião. p.24.
