Os
advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça
Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não
trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas
naquela Casa.
A
ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a
União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883
funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados,
posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal,
senador José Sarney".
O
ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro de 2009, em que nenhum
senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção,
receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a
petição inicial..
Os
senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o
ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das
horas extras por serviços não prestados.
A
ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está
custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de
gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$
8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa
residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir
de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais
cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base
eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os
seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para
tratamentos odontológicos e psicológicos".
Esse
conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani -
"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$
406.400.000, 00 (quatrocentos e seis milhões e quatrocentos mil reais); ou
- R$
5.017.280,00 para cada senador.
Tais
abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média
de:
- R$
418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".
Mariani
disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação
pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição
inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a
corrupção".
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