quinta-feira, 22 de julho de 2021

A SIMPLICIDADE NAS INTERVENÇÕES DO ESTADO

Por Henrique Soárez (*)

As aulas presenciais do Ensino Médio foram autorizadas novamente após 452 dias de espera. Tempo demais, uma vez que os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental foram autorizados a retornar em 20/09/2020 e depois em 24/04/2021.

As bases científicas que determinaram a suspensão das aulas de alunos de 9º ano são idênticas àquelas aplicáveis aos alunos do Ensino Médio. Mas uns foram privados de aulas presenciais por 200 dias a mais que outros. Nenhum critério factual foi invocado para justificar tal distinção.

Há outras inconsistências nos decretos de restrições sociais: as cantinas escolares, por exemplo, foram autorizadas em 15/05/2021 enquanto os bares e restaurantes operam desde junho/2020. Observamos durante a pandemia que as restrições vêm mais facilmente do que vão.

Quando voltamos o olhar para o Ensino Superior notamos que estas aulas não são epidemiologicamente distintas de eventos corporativos com menos de 50 participantes. Contam ainda com o público constante (mesmo grupo de alunos em todos os encontros) e acontecerão sob os mesmos protocolos já aprimorados nas escolas. Estão autorizadas as aulas práticas.

É notório que o ensino digital é mais eficiente neste segmento, superando, em alguns aspectos o ensino presencial. Mas as proibições tolhem a inovação: cerceiam o direito de instituições de ensino e alunos encontrarem juntos a melhor combinação de trabalhos digitais e presenciais.

Somente uma fração das modalidades avaliativas, por exemplo, funciona bem digitalmente. Quando o Estado precisa intervir, deve fazê-lo de forma simples e suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Enquanto não sabemos se a 3ª onda virá é oportuno criar e divulgar para a sociedade regras objetivas para o funcionamento das escolas.

Qual o índice de transmissão comunitária que impede as aulas presenciais? A partir de qual ocupação dos leitos de UTIs é possível retomar as atividades?

Após 18 meses de pandemia já é possível antecipar a natureza dos próximos eventos. É chegada a hora de oferecer previsibilidade aos cidadãos.

(*) Engenheiro eletricista, diretor do Colégio 7 de Setembro e da Uni7

Fonte: Publicado In: O Povo, de 17/6/21. Opinião, p.20.

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