Por Antônio Jorge
Pereira Júnior (*)
Prezado
leitor, o STF declarou em 2018 que a Educação Domiciliar é
compatível com a Constituição e basta uma lei federal para regularizá-la. Ou
seja, a Corte considera que ela é manifestação legítima da liberdade de ensino
(205), respeita a prioridade absoluta dos direitos da criança (227) e atende à
especial proteção devida à família (226). A decisão atesta que a modalidade
conforma-se aos princípios da solidariedade e da justiça social (3º)
e aos direitos fundamentais (5º). Logo, deve ser reconhecida como direito.
Ninguém é obrigado a praticá-la, mas todos devem respeitar quem o faça.
Além
disso, o projeto de lei aprovado na Câmara, e sob escrutínio
no Senado, prima por uma rigorosa fiscalização de quem vier a adotá-la.
Então,
por que há quem seja contra sua aprovação? Arrisco 5 razões.
Primeira:
ignorância. Alguns têm uma ideia distorcida sobre a modalidade. Pense: fosse
"ruim assim", o STF teria declarado sua constitucionalidade e
democracias como França, Itália, Reino Unido, EUA, Canadá, Japão, Austrália etc
a teriam admitido?
Segundo:
há uma falsa ideia de que os educandos ficariam antissociais. Por
séculos, a praxe mundial foi a educação domiciliar, com tutores escolhidos
pelos pais. Assim se forjaram gerações amistáveis. Não há estudo a comprovar
antissocialização por homeschoolling. Ademais, entre inúmeras personalidades
criadas mediante homeschoolling estão Eistein, Honda, Benjamin
Franklin, Thomas Edison etc. Enquanto isso, infelizmente há quem incorpore
vícios, complexos e conduta violenta por influência do ambiente escolar atual.
Ou não?
Terceiro:
falso corporativismo. Há quem diga que professores serão
prejudicados. Tolice. O volume de adeptos à educação domiciliar é ínfimo e, na
verdade, ela abre uma janela de oportunidade de trabalho a professores, que
poderão ofertar seu serviço a quem optar pelo modelo aberto de ensino e ainda
criar espaços especializados para receber homeschoollers.
Quarta: intolerância e
preconceito de quem não aceita o diferente.
Quinta:
bobice politiqueira; há gente que instrumentaliza o tema, direito
de tantos, por estúpida oposição política e ideológica circunstancial.
(*) Professor
da Unifor. Doutor e mestre em direito.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 23/06/22. Opinião, p.16.
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