Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Não sou jurista.
Mas este assunto muito me preocupa.
Na legislação
brasileira existem leis específicas contra os crimes que afetam não um
só indivíduo, mas uma coletividade?
Quando uma pessoa
é assassinada, ou roubada, ou estuprada etc., os efeitos atingem o indivíduo.
No máximo, a sua família.
Mas, quando há um
roubo de fios de cobre em uma zona qualquer, não é um indivíduo que sofre, mas
toda uma comunidade.
Imaginemos que há
um roubo de cabos elétricos em uma rua e que nessa rua há um hospital. A
falta de energia causada por este roubo pode ocasionar a paralisação do centro
cirúrgico e várias pessoas podem morrer por isso.
E quando alguém
destrói uma floresta, seja por queimadas, seja pela exploração ilegal de
madeira, que causa graves problemas para o meio ambiente, prejudicando várias
coletividades, isso é o mesmo que uma invasão de fazenda?
Ou quando há um
saque contra o erário, que determinará falta de recursos para a política
social ou para investimentos em infraestrutura, isto é tratado como um assalto
a uma empresa qualquer?
Li um trabalho da
advogada Cristina Tontini, onde há uma classificação dos crimes na legislação
brasileira.
Nessa
classificação não encontrei o que estou chamando "crime contra a coletividade".
O que me leva a crer que os crimes acima citados são tratados como "crimes
comuns".
O meu problema é
que não julgo certa tal classificação. Será que a minha ignorância jurídica
não me deixa ver que não há diferenças entre eles?
Por que ainda não
se acabou o roubo de fios de cobre? Encontrar quem corta os fios deve ser
difícil porque esses ladrões agem no escuro, em lugares pouco frequentados. Mas
os receptores são comerciantes, têm endereço e, talvez, até CNPJ. Será, tão
difícil, assim, encontrá-los? Prisão imediata e pena de longo prazo, sem
apelação, tenho certeza, reduziria a incidência desses crimes.
Diz-se que a
justiça brasileira é lenta, precária e "injusta". Por que isso
acontece? Porque a legislação permite, ou por que o Congresso não se interessa
em mudá-la, ou por que os magistrados (alguns deles) são coniventes com os
desonestos?
Ou será porque a
justiça brasileira além de cega e lenta é, também, a justiça da conivência? A
justiça do desamparo social? Ou a justiça dos desonestos de gravata?
Crimes contra a
coletividade deveriam ser tratados sem os diversos "caminhos" que
levam à impunidade.
Hoje a praia de
Iracema sofre com a poluição dos esgotos clandestinos. A imprensa
atualmente está dando ênfase a esse problema. Quantos há em Fortaleza? Fala-se
em 300.
Na minha opinião
os indivíduos que assim agem não têm amor pela população. E por isso
devem ser punidos!
(*) Economista e professor titular
aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 14/01/24. Opinião. p.18.
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