Por Sofia Lerche Vieira (*)
O Congresso é importante
cenário de definição de rumos da educação. Nele se travam os destinos da
legislação, elemento estratégico da formulação de políticas. As diferentes proposições
de parlamentares tramitam por comissões - algumas permanentes; outras,
transitórias - cujo poder é inquestionável. A definição das relatorias nesse
sentido é importante peça do jogo político-ideológico que se trava nas
diferentes áreas de atuação do Congresso. Ao mesmo tempo, aponta tendências que
prometem estar na pauta do debate nacional no período de vigência de seus
mandatos.
A escolha de um deputado
de 26 anos, de um partido de oposição ao atual governo e sem qualquer histórico
no campo, para presidir a Comissão de Educação é sinal dos tempos que vivemos.
A pauta de costumes dos segmentos conservadores, como escola sem partido e
ensino domiciliar (homeschooling) nesse contexto, pode vir a preponderar sobre
uma agenda de urgências no campo da educação, a exemplo do novo Plano Nacional
de Educação (PNE) e do sistema nacional de educação.
Vale lembrar que
Legislativo é espaço de "convívio entre os diferentes" (Firmo, O
POVO, 2024). Abriga múltiplas influências, partidos e correntes dos mais
diversos matizes. Assim, as coisas não são tão simples quanto possam parecer.
Se um clima de "direita, volver" ronda o debate, há que se notar a
presença de um contraditório indicativo de que este não é um mero jogo de
cartas marcadas. A eleição do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ativo
militante político da educação pública, para a segunda vice-presidência da
Comissão de Educação, anima as expectativas de que as causas progressistas
terão viva voz nesse fórum.
A luta por uma escola
pública, gratuita e laica é histórica. Defender a educação como "função
essencialmente pública", como fizeram os signatários do Manifesto dos
Pioneiros da Educação Nova (1932), é tarefa inadiável do presente. Estar
alerta, acompanhar e assumir posições em favor de uma educação pública de
qualidade para todos os brasileiros e brasileiras é desafio democrático
cotidiano. Que nossos representantes não nos faltem!
(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e
consultora da FGV-RJ.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 25/03/24. Opinião. p.22.
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