O Povo, Editorial
Com serviços de saúde extremamente relevantes
prestados à população, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza é uma das
principais instituições de saúde do Estado. Ao longo dos seus 162 anos,
sobrevivendo graças a donativos e convênios, a Santa Casa atende,
principalmente, a pessoas carentes sem planos de saúde, com consultas, exames,
internações e assistência mortuária, em um inestimável trabalho de acolhimento.
Todos esses serviços destinados à população desprovida de recursos estão
ameaçados. De acordo com os representantes da unidade, a Santa Casa de
Fortaleza corre o risco de fechar as portas.
Seria um caos ainda maior se isso ocorresse. Com um
quadro financeiro crítico, intensificado pela ausência de repasse de verbas
pela Prefeitura de Fortaleza, como alega o provedor Luiz Marques, a Santa Casa
precisa receber valores retroativos a 2021, que superariam R$ 20 milhões.
A unidade precisa dos repasses que deveriam ser
transferidos Ministério da Saúde para instituições filantrópicas e
beneficentes. O gestor da Santa Casa explica que a instituição recebe um valor
do Sistema Único de Saúde (SUS), porém essa quantia estaria há mais de 15 anos
sem reajuste. Isso impacta diretamente as despesas, que são atualizadas
constantemente, e o funcionamento dos serviços.
No início da pandemia, em 2020, devido à crise
sanitária, um Projeto de Lei (PL) aprovado permitia que as Santas Casas
recebessem o valor integral repassado pela União. E isso independia do
cumprimento das metas estipuladas. No entanto, no ano seguinte, de acordo com
Luiz Marques, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposição dessa lei. Assim,
as Santas Casas deveriam voltar a receber apenas o valor equivalente à sua
produção. Como consequência, a Santa Casa de Fortaleza passou a trabalhar com
um déficit mensal de R$ 2 milhões. A situação complicou ainda mais a prestação
dos serviços e a sobrevivência da casa de saúde.
As soluções emergenciais podem surgir como forma de
impedir a interrupção das atividades, mas é preciso que haja um esforço
coletivo dos governos para garantir o funcionamento constante dos serviços da
Santa Casa. A unidade vive basicamente dos recursos transferidos pelos governos
e de doações - muitas feitas pela população, a partir das contas de água e de
energia elétrica. O clamor que a Santa Casa faz é constante, porque os repasses
não são feitos de forma regular. Quando se trata de saúde, isso é inadmissível,
haja vista ser uma área que não pode esperar por muito tempo, colocando em
risco a vida dos muitos desprovidos que das instituições dependem.
Durante a fase aguda da pandemia de covid-19, a
Santa Casa recebeu centenas de pacientes com a doença, mesmo com toda a
dificuldade por que já passava. Nunca se esquivou de contribuir para o combate
à pandemia como nunca tem estado alheia ao serviço aos mais pobres.
Honrar os repasses a fim de preservar as atividades
da Santa Casa de Fortaleza é uma forma de respeito com a instituição, com os
profissionais de saúde que lá trabalham, com os gestores e seus trabalhos
incansáveis e, sobretudo, com a população desassistida que dela precisa para
sobreviver.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 28/08/2022. Editorial. p.15.
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