Por
Johanna Nublat, De Brasília
A Fenam (Federação Nacional dos
Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis
comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do
Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).
A decisão é uma reação à medida
provisória que criou o Mais Médicos --programa do Executivo para distribuir
médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de
medicina com dois anos de serviços prestados no SUS-- e aos vetos da lei do
"Ato Médico" --que regulamenta a medicina.
A entidade integra colegiados que
discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos
planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.
Também nesta sexta-feira (19), a
entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de
suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos.
Até terça-feira, uma ação civil
pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da
realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para
atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem
feitas via medida provisória.
A ideia também é, nos próximos 15
dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo
Tribunal Federal) com questionamentos semelhantes.
Além disso, a Fenam promete uma
batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos
médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa
ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do
governo.
Em junho, entidades médicas classificaram como "inócua, paliativa e
populista" a medida de trazer médicos do exterior para que
trabalhem no SUS.
SAÍDA
DE COMISSÕES
A entidade resolveu deixar os 11
colegiados, porque parte deles se mostrou "meramente decorativa", diz
o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de
trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para
"elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos
em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias.
Menos de três semanas depois de
criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.
"Foi criado um grupo de
trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um
desrespeito", critica o presidente da Fenam.
A saída dos colegiados do
Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de a presidência do
conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do "Ato Médico".
"Deveria ter discutido antes com as entidades médicas."
A saída de dez comissões será
oficializada nesta sexta-feira; a última deve ser oficializada na próxima
semana, após a conclusão de uma discussão sobre a extensão da residência médica
de pediatria, diz Ferreira Filho.
NO
CONGRESSO
A Fenam promete se mobilizar, no
Congresso, para reverter os vetos ao "Ato Médico" e para derrubar a
medida provisória do Mais Médicos. "Não aproveitamos nada dessa
medida", afirma o presidente da entidade.
Os médicos questionam, no
programa, a inexistência de parte dos direitos trabalhistas (por se tratar de
uma bolsa e, não, de um contrato de trabalho); a abertura do país a médicos
estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo; e a ampliação do curso de
medicina, com dois anos extra de trabalho na rede pública.
"Por trás de tudo isso está
a campanha eleitoral, evidentemente", dispara Ferreira Filho.
Fonte:
Folha/Notícias UOL 09/07/2013
Nota do Blog: Há trinta dias houve uma ruptura no relacionamento
entidades médicas e o governo federal, que parece ter elegido a categoria médica
como vilã de todos os problemas pelos quais passa o Brasil. Pouco ou quase nenhum
avanço, nesse período decorrido, foi obtido nesse sentido, em prol do
apaziguamento dos ânimos, à exceção do recuo governamental, na proposta de ampliação
do curso médico para oito anos. O que transpira entre os formadores de opinião é
que nossas autoridades estão perdidas, fazendo experimentações jurídicas e
estaparfúdias.
Marcelo Gurgel Carlos da Silva
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