AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA EM RISCO

Por Sofia Lerche Vieira (*)

A origem da universidade remonta à Idade Média. Concebida sob o princípio da "busca da verdade sem constrangimentos", sua autonomia é condição para a liberdade de ensinar, pesquisar e produzir conhecimento. Tal princípio, assegurado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 207), é um componente essencial das democracias modernas.

Esse elemento fundamental da universidade, porém, enfrenta pressões crescentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, intensificaram-se críticas às universidades, utilizadas para justificar restrições orçamentárias, vigilância sobre conteúdos e limitações à presença de estudantes e pesquisadores estrangeiros, afetando diretamente a diversidade e a produção acadêmica.

O cenário atinge tanto universidades de reputação internacional, como Harvard, Columbia e Princeton, quanto outras instituições do sistema de ensino superior norte-americano, antes livres de ameaças à autonomia. O movimento "No Kings" ("Sem Reis"), que tem levado milhares de cidadãos a protestos de rua naquele país, expressa, em alguma medida, a resistência da sociedade às perseguições em curso, incluindo aquelas dirigidas às universidades.

Esse contexto dialoga com riscos já conhecidos no Brasil. Em cenários de avanço de agendas autoritárias, universidades frequentemente se tornam alvo por sua natureza crítica e questionadora. A história brasileira demonstra que perseguição a professores e estudantes, controle de conteúdos e restrições à liberdade acadêmica já comprometeram o papel das instituições de ensino superior.

A situação nos Estados Unidos permite vislumbrar possíveis desdobramentos sob governos de extrema direita: maior controle político na escolha de dirigentes, enfraquecimento da liberdade intelectual e cortes de financiamento. Trata-se de um padrão em que o pensamento crítico passa a ser visto como ameaça.

A fragilização da autonomia universitária impacta não apenas a educação, mas também a capacidade da sociedade de refletir, inovar e sustentar suas instituições democráticas. Trata-se, portanto, de um alerta global: defender a universidade livre é defender a democracia.

(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 20/04/26. Opinião. p.18.

A cidadania não se acaba aos 70...

Por Heitor Férrer (*)

É muito comum, no meu consultório, ouvir de muitos de meus pacientes que não podem mais votar. Imediatamente, pergunto "por que?". A resposta é automática: "não posso mais votar, doutor, porque completei 70 anos". Isso revela um equívoco disseminado entre a nossa população, principalmente, nos que atingem a terceira idade. Acham que perderam o direito ao voto, como se fossem anulados do processo eleitoral, quando, na verdade, deveria ser o contrário, com mais experiência, melhores escolhas.

Nunca é demais explicar e faço isso com todas as pessoas que dizem não mais poder votar porque completaram70 anos, que o voto apenas deixa de ser obrigatório, mas continua sendo voluntário, permitido e importante. O mais grave desse sentimento comum é que muitos cidadãos e cidadãs simplesmente deixam de votar, abrindo mão de um item importantíssimo de sua cidadania, que é a de participar das decisões eleitorais de sua cidade, do seu estado e do seu país.

Para fortalecer os meus argumentos e convencimento, digo a eles que quem não pode votar são apenas os menores de 16 anos. Completados os 16 anos, até a morte, o direito ao voto é garantido pela Constituição brasileira.

Abraço a iniciativa do Ministério Público, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Prefeitura de Fortaleza, que tem intensificado campanhas de cidadania para divulgar que o direito ao voto não se acaba aos 70 anos e que essas pessoas garantam a sua atividade plena nos processos de eleição em todas as esferas de poder. O objetivo, ressaltam os órgãos, é reinserir a população da terceira idade no processo eleitoral de escolha democrática dos seus governantes.

Do ponto de vista psicológico e social, quando o cidadão encarna a ideia de que não pode mais votar, ele acaba se afastando ainda mais da vida pública, do destino de onde mora, caindo numa marginalização cômoda, porque, para muitos, ir às constitui sacrifício. Não sabem eles que estão se anulando em vida.

Devemos ser pedagógicos nesse tema, fazendo todo o esforço de convencimento para que as pessoas a partir dos 70 anos não deixem de votar por desinformação, diminuindo a sua cidadania. O voto continua sendo a mais legitima, importante e poderosa ferramenta para defender posições e influenciar os rumos da política local, regional e nacional.

Em um país que envelhece rapidamente e que, muito em breve, terá mais idosos do que jovens em sua população, é urgente estimular a participação das pessoas com mais de 70 anos no processo eleitoral para que políticas públicas sejam construídas de forma a atender às suas reais necessidades. Garantir essa participação é essencial para a efetivação dos direitos da pessoa idosa.

A cidadania não se acaba aos 70 anos.

(*) Médico e deputado estadual (Solidariedade).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 6/03/26. Opinião. p.19.

Yes, nós temos presos políticos! #voltademocracia

Por Luiz Eduardo Girão (*)

Enquanto Lula destrói uma linda e longa história de apreço a liberdade da nossa diplomacia, causando prejuízos irreparáveis aos brasileiros ao se aliar a ditaduras como a China, Irã, Rússia e Venezuela- além dos terroristas do Hamas e da tirania do STF que produziu censura e perseguição com direito até presos políticos em pleno Século 21 - aqui na “Terra da Luz” temos o dever de construir uma sólida alternativa de centro direita para consertar o caos deixado por décadas de desmandos do PT.

Tanto no Senado como na Câmara, os Partidos Novo e PL continuam firmes no alinhamento de ideias em questões cruciais como a defesa da vida, da família e da livre opinião. No Congresso, destaco a liderança pró ativa do conterrâneo André Fernandes que quase foi eleito prefeito de nossa capital, Fortaleza, mesmo contra as máquinas petistas estadual e federal. Inclusive, fui o primeiro a declarar apoio a ele no segundo turno antes mesmo do término da apuração.

Está claro como o sol ser a hora de um novo ciclo no Ceará, onde a direita e os conservadores-com a “musculatura” que já conquistaram-tenham o direito de implantar boas práticas de gestão baseadas na meritocracia, desmantelamento do crime e na redução dos impostos para gerar mais emprego e renda, de modo a enfrentar com eficácia a pobreza. Sempre deixei transparente minha posição contrária à reeleição e, por isso me coloquei a disposição para disputar o governo.

O Novo também aprovou o nome do General Guilherme Theóphilo como pré-candidato a uma das duas vagas ao Senado no ano que vem. Em 2018, Theóphilo concorreu com o “cooptador-mor” Camilo Santana (PT) e, mesmo sem estrutura, conseguiu meio milhão de votos! Em função de sua expertise nesta área crítica, como Secretário Nacional de Segurança do Governo Bolsonaro colaborou para despencar o número assassinatos no País.

Mas com o regime do Lula em 2023, os números viraram uma verdadeira tragédia humanitária; segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado na semana passada, das 12 cidades mais violentas do País (todas do Nordeste), 5 são cearenses e 10 “comandadas” pelo PT! Devido à incapacidade do governo para o enfrentamento as facções criminosas, pedi desde março a intervenção federal em nosso Estado, assim como também ajudei a emplacar uma CPI, da qual serei titular.

Estamos preparados, para em 2026 assumir o desafio de fazer grandes transformações sociais e econômicas em todo o território nacional por que é pra já a libertação do Brasil e a redenção do Ceará! Mas até lá, precisamos salvar nossa democracia para que a justiça volte a ser para todos.

Neste domingo, 3/8, estaremos juntos às 15 horas na Praça Portugal para uma manifestação pacífica pela anistia aos presos políticos e impeachment do min Moraes, sancionado globalmente pela Lei Magninsky por violar direitos humanos de americanos assim como de brasileiros. Vamos que vamos pelo que é correto e urgente!

Paz & Bem.

(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 1/08/25. Opinião, p.17.

Manda prender a IA

Por Rev. Munguba Jr. (*)

Em 1956, surge o embrião do conceito de Inteligência Artificial, mas foi apenas em 2022 que essa tecnologia começou a se popularizar, especialmente com o ChatGPT, uma das mais reconhecidas aplicações da Inteligência Artificial na atualidade.

Questionando o ChatGPT sobre a influência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) nas ações humanitárias, recebemos como resposta uma sentença de morte cultural e geracional. Ele destaca diversos aspectos da atuação da Usaid em diferentes nações, visando a implantação da Agenda Woke, com o desígnio de destruir os valores conservadores da sociedade.

Revistas e jornais destacam ONGs como Sleeping Giants, Checagem de Fatos, o Centro Internacional de Jornalismo (ICFJ) e várias outras organizações progressistas, como beneficiárias de recursos para disseminar valores incompatíveis com os princípios judaico-cristãos.

O ministro Alexandre de Moraes tem imposto restrições à liberdade de todos os que possuem pensamentos dissidentes aos seus, especialmente quando essas pessoas exercem alguma influência. No entanto, ele ultrapassou os limites ao aplicar um poder desproporcional, condenando a 17 anos de prisão em regime fechado mulheres de sacristia, tias do WhatsApp com a Bíblia nas mãos, figuras anônimas e politicamente ingênuas.

Após o dia 20 de janeiro deste ano, a narrativa saiu do controle do "deep state". Donald Trump se tornou o primeiro presidente em exercício dos EUA a participar de uma final do Super Bowl, e foi incrível. No último domingo, 9 de fevereiro, ele foi ovacionado pela multidão no estádio. Israel celebra as notícias de um novo tempo para o Oriente Médio, enquanto a paz acena para várias partes do mundo.

A onda conservadora está sendo surfada por uma significativa maioria em todo o mundo, tendo como base o "Estado Mínimo" e, essencialmente, a defesa da liberdade para a iniciativa privada. Embora a pauta de costumes permaneça em segundo plano, o que realmente une aqueles que valorizam a liberdade é a pauta financeira: menos impostos, menos burocracia, menos regulamentação e menor interferência governamental.

Se uma democracia precisa de alguém para defendê-la, já não é uma verdadeira democracia. A democracia pressupõe a existência de leis claras que devem ser seguidas por todos, indistintamente. Ela não necessita de um defensor; se existe, é porque esse 'defensor' se tornou, na verdade, um ditador, suprimindo qualquer vestígio de caráter democrático.

A Bíblia nos diz: "Aquele que não trabalha, também não coma." E nos lembra: "A benção do Senhor é que enriquece e não acrescenta dores."

Acho que "alguém" precisa mandar prender a IA.

(*) Pastor Munguba Jr. Embaixador Cristão da Oração da Madrugada e Erradicação da Pobreza no Brasil e presidente da Igreja Batista Seven Church.

Fonte: O Povo, 15/02/2025. Opinião. p.18.

A DEMOCRACIA EM FESTA

Por Heitor Férrer (*)

Tirei meu título de eleitor em 1973. Só fui voltar para prefeito de Fortaleza em 1985, 12 anos depois, e para presidente da República em 1989, 16 anos. Era o auge da ditadura militar. Não se votava para prefeito das capitais nem para governadores nem para presidente da República. Que coisa mórbida e sem graça. Sob democracia plena, o Brasil vivencia a escolha dos administradores de nossas cidades. Vemos a empolgação das pessoas, a busca por notícias, o fervor da imprensa, a emoção a cada divulgação das pesquisas eleitorais, as promessas dos candidatos, e, acima de tudo, a esperança renovada a cada eleição.

A democracia é pilar fundamental para a construção de uma sociedade plural, onde a voz de todos é valorizada através voto popular universal e secreto. A ditadura militar nos deixou cicatrizes profundas. A ausência de eleições era a anulação da vontade popular. Na frieza do Palácio do Planalto, o general presidente da República nomeava o prefeito de Fortaleza e o governador do Ceará, e nós, povo, apenas dizíamos amem! Éramos privados de nossas escolhas.

Redemocratizamo-nos! Cada pleito eleitoral é um festival de cidadania. Cada voto é um grito de independência e liberdade. As eleições de 1985 para prefeitos e de 1989 para presidente foi o retorno da esperança, onde deposita-se em cada um de nós, eleitores, a responsabilidade de definirmos o nosso próprio futuro. Nenhum dirigente nos é imposto. Nós escolhemos!

Como entender que, até há bem pouco tempo, ainda se falou em intervenção militar, volta de AI-5, em detrimento de toda essa riqueza da democracia. A emoção de cada resultado eleitoral é a manifestação de um povo que se recusa a ser silenciado novamente, porem a história nos ensina que a democracia tem construção diária, exige vigilância permanente e que os vencedores entendam que, a cada novo voto, eles têm o compromisso de melhorar a vida das pessoas, sustentáculo de todo o poder. Ode à democracia, diploma da vontade popular, caminho único de um futuro coletivo e que nunca mais olhemos para trás.

Democracia sempre, ditadura nunca mais!

(*) Médico e ex-Deputado estadual (Solidariedade).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 16/10/2024. Opinião. p.21.

DIFERENÇA BÁSICA

Por Rev. Munguba Jr. (*)

Os venezuelanos viveram nesses últimos dias um momento que vem se repetindo em diversos países comunistas: uma eleição de fachada. Votos depositados nas urnas, mas que têm pouco, ou nenhum valor prático. Em uma ditadura, o mais relevante é quem conta os votos, quem faz a totalização dos votos e quem anuncia a população.

O que está acontecendo de diferente mesmo é a liderança leve, inspiradora e popular de uma mulher de fibra. Tornada inelegível pelo sistema ditatorial, uma mulher sábia que apoiou outro candidato e agitou os corações de seus patrícios.

Maria Corina Machado é seu nome. Ela conseguiu gravar nos corações de seus compatriotas o desejo incontrolável pela liberdade, pela democracia, pelos valores básicos contidos nos ensinos judaico-cristãos: Deus, Pátria, Família e Liberdade.

Aprendendo com as derrotas antigas, com as frustrações do passado e convivendo com o mesmo modus operandi vivenciado em algumas nações vizinhas, reescreveu a história tendo a coragem e estratégia de questionar o resultado das eleições, na prática. Arregimentou um exército do bem para divulgar o resultado de cada urna, cada seção em tempo real e, posteriormente, na consolidação dos resultados.

Viver ou morrer pela liberdade? Eis a questão. Será que vale a pena o silêncio, a omissão, o conformismo e o medo? Não. Na realidade, nós nos enxergamos nessa mulher, em seus passos, em sua jornada libertária.

Talvez a diferença básica esteja na decisão de agir na hora certa. Quem sabe a nossa hora tenha sido lá atrás, em novembro de 2019, quando o STF votou pelo fim da prisão em segunda instância. À época, o sistema mostrou seu plano para atrasar o Brasil com impostos abusivos, burocracia pesada em todos os níveis e ramos de atividades. Que saudade do Paulo Guedes!

Será que ainda temos tempo, força e esperança?

Corinas! Estamos esperando por algumas corajosas andando pelas ruas da nossa nação.

No tempo do governo militar, o cantor e compositor Gilberto Gil entoava: "amigos presos, amigos sumindo assim; pra nunca mais. Tais recordações, retratos do mal em si. Melhor é deixar pra trás." Não, não vamos deixar para trás Mauro Cid, o deputado Daniel Silveira, o assessor Felipe Martins e muitos, muitos outros.

Deus, nós te pedimos: manda muitas "Corinas" para o Brasil!

"Em teu seio, ó liberdade. Desafia o nosso peito a própria morte. Verás que o filho teu não foge a luta."

(*) Pastor Munguba Jr. Embaixador Cristão da Oração da Madrugada e Erradicação da Pobreza no Brasil e presidente da Igreja Batista Seven Church.

Fonte: O Povo, 3/08/2024. Opinião. p.14.

TUDO TEM SEU TEMPO

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Bravata é um país com um território amplo, banhado pelo oceano Ico, com muitas riquezas minerais e vegetais, possuindo bastante água doce (rios, lagos, lagoas e represas) e habitado por um povo, em sua grande maioria, bom, trabalhador, ordeiro e sempre buscando o desenvolvimento. Todavia, vez por outra, surgem minorias violentas com ódio no coração, que prejudicam o progresso de Bravata. Essas minorias não possuem formação cristã e são desprovidas de princípios éticos e morais. Os três Poderes Constituídos, infelizmente, não atuam de forma harmônica e independente, como estabelecido no documento jurídico e político que é a base de comportamento bom do povo bravatense. Certa vez a desarmonia foi tão intensa, prevalecendo a força do Poder Judiciário sobre os outros dois, ou seja, determinadas decisões deste Poder se tornaram parciais não cumprindo os princípios fixados na Carta Maior. Pior, ainda mais, um juiz, possuidor de uma vasta cabeleira, falava pelo restante da Corte e não considerava as prerrogativas do Legislativo e nem do Executivo. Este, em certas ocasiões, caminhava pacificamente com o juiz soberano. Os bravatenses corretos viviam momentos de tristeza e perplexidade. A força do referido juiz era tão grande que pouca importância tinha a Procuradoria Geral e a Guarda Nacional de Bravata, por exemplo. Aos amigos do juiz tudo; aos adversários ou inimigos nada. Nem a lei. É certo que a Guarda Nacional é formada, em sua grande maioria, por pessoas sérias, honestas e que amam a Pátria, merecedoras do respeito e consideração do povo bom de Bravata. É o caso do general Ruas Boas, homem do bem e de bem, líder ético maior da Guarda Nacional, apesar de suas limitações físicas. Por outro lado, compondo uma minoria, mas amigo do juiz mencionado, existe o general G. Anos, ex- ministro e amigo pessoal do viajante incansável. Os bravatenses de bem estão com receio de se expressar, de fazer críticas construtivas e de defender a liberdade, a justiça, a paz, enfim a democracia. Talvez essas pessoas que amam o país Bravata, pensem: “Vade Retro Satanás”. Moral da fábula: Manda quem pode; mas obedece quem não tem juízo.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, 15/09/2023. Ideias.

A IMPORTÂNCIA DO LIVRINHO

Por Tales de Sá Cavalcante (*)

Sempre que traziam ao Marechal Lott algo com "cheiro" de golpe, o exemplar militar indagava: "Está no livrinho?" Ou seja: tem o amparo constitucional? Não? E ao dizer "caiam fora!", golpeava o eventual golpe. Lott estava em sintonia com a frase atribuída a Winston Churchill: "A democracia é a pior forma de governo, se excetuarmos todas as demais." Na democracia, o governo é julgado periodicamente; na ditadura, não, pois nela a força vale mais do que o voto.

Países evoluídos seguem a constituição e raramente a alteram. Ser democrata não é ser de esquerda ou direita, uma vez que existem ditaduras de direita e de esquerda. No totalitarismo, uma minoria se banqueteia, e a maioria é explorada, sujeita a privações não por leis, senão pelo desejo do tirano.

Renato Janine, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências), Marcia Abrahão, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), e Fabio Gomes, secretário-executivo da ICTP (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento), assinaram, a 8 mãos, artigo na Folha de S. Paulo, a lembrar que 5 de outubro, aniversário de nossa Constituição, deveria ser uma data a instruir os que não conheceram a ditadura.

E evocam: "Vamos educar os jovens para que repudiem a tirania, o ódio e o preconceito." Lembram que "ditadura rima com tortura e censura", e, ainda, que a Argentina tornou feriado o 24 de março, aniversário da queda de sua ditadura; e, a desejar que sigamos o exemplo dos vizinhos, aconselham-nos a seguir a proposta de quase cem entidades, as quais decidiram chamar de Dia de Luta pela Democracia Brasileira o 5 de outubro, que, em 1988, foi a data da promulgação da nossa Constituição Federal, "tendo como fundo sonoro as palavras de Ulysses Guimarães: Temos ódio e nojo da ditadura".

Sugerem "educar crianças e jovens a repudiarem tirania, ódio e preconceito ao abraçarem a fraternidade, a liberdade e a igualdade de direitos". E para que esses objetivos sejam atingidos, a educação não é uma saída. É a saída.

(*) Reitor do FB UNI e Dir. Superintendente da Org. Educ. Farias Brito. Presidente da Academia Cearense de Letras.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 19/10/23. Opinião, p.18.

CONSELHOS DO DR. ULISSES

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Estávamos em 1992. Éramos Deputados Federais. Porém, conheci pessoalmente o Dr. Ulisses Guimarães no ano de 1984, quando, ao lado de outros políticos, iniciamos pacificamente e através do diálogo o processo que culminou com a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral. Foi o primeiro passo concreto para a redemocratização do Brasil. O perfil de Ulisses é o perfil da Pátria das liberdades. Sempre defendeu um País rico, com justiça em todos segmentos da sociedade. A integridade pessoal, a coerência política, a coragem cívica e a obstinada tenacidade na construção de uma Nação maior são os elementos de que se utilizou para compor, aos olhos dos brasileiros, a figura do gigante que se alteia sobre os outeiros da Pátria e projeta esperança no futuro, como senhor do destino. Creio que hoje não muitos reconhecem e dão importância ao “Senhor Democracia”. Após 1984, tínhamos uma amizade institucional, digamos assim. A partir de 1992, desenvolvemos uma amizade verdadeira, às vezes externando revelações confidenciais. Em Brasília, morávamos no mesmo Bloco “C” da SQN 302, ele no apartamento 501 e eu no de número 403. Portanto, éramos vizinhos. Após as sessões na Câmara dos Deputados, depois do jantar e do Jornal Nacional, algumas vezes me convidava para trocarmos ideias sobre o momento político do Brasil. Recebia do Dr. Ulisses verdadeiras aulas não só de política, mas de economia, desenvolvimento regional, problemas sociais, relações internacionais, dentre outros assuntos. Gostava muito de dizer: “Não perca a esperança de termos um Brasil com justiça, paz, liberdade e desenvolvido.” Digo eu: um Brasil democrático. Por sua vez, pouco antes do trágico acidente, cerca de 20 dias, numa dessas reuniões, olhou para mim e disse: “Gonzaga, lhe darei dois conselhos. O primeiro, nunca esqueça os seus princípios democráticos e o segundo, tenha sempre em mente que a corrupção é o cupim da República.” Por fim, hoje em vários países, as pessoas discutem esquerda e direita. Na realidade, o problema é mais sério e a dicotomia é Democracia e Ditadura, usando táticas e estratégias aéticas.

P.S.: Nós brasileiros não esqueçamos o legado deixado por Dr. Ulisses Guimarães.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, 7/07/2023. Ideias.

BRASIL, DEMOCRACIA SOB ATAQUE

Por Luiz Eduardo Girão (*)

A tramitação do PL 2630 que institui a censura no País, serviu para demonstrar a força da mobilização pacífica da população brasileira que, através das redes sociais, influenciou o voto dos parlamentares. A urgência foi aprovada por 238 a 192 votos. Mas dias depois, o placar já apontava para uma virada irreversível. E uma das bancadas com maior mudança foi a do Ceará. Dos 15 votos favoráveis à urgência, uma semana depois, 5 desses 15 já não mais sustentavam o voto em favor ao mérito da matéria, segundo um site pela liberdade que monitora as posições na Câmara.

Isso porque é evidente o objetivo de cercear a livre opinião da sociedade. O próprio Lula, durante a campanha, já tinha declarado que um de seus principais objetivos seria a regulamentação "dessas mídias sociais ". Confirmando essa sanha ditatorial, já nos primeiros dias de governo, cria a "Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia" no âmbito da AGU e da "Rede de Defesa da Verdade" na Secom.

Nessa mesma linha, o Min. da Justiça Flávio Dino, em tom de ameaça ao Congresso, brada existirem outras vias para essa regulação seja através do Poder Executivo ou via STF. "Coincidentemente" simultaneamente o min. Toffoli libera o julgamento de uma ação, engavetada desde 2017, sobre o Marco Civil da Internet.

Trata-se de mais um ativismo judicial dos "supremos" porque com isso força o Poder legislativo a aprovar esse ou qualquer outro PL para regulamentar as plataformas que democratizaram a comunicação para o povo.

As medidas autoritárias impostas pelo min. Alexandre de Moraes ao Telegram e ao Google, com multas milionárias por terem manifestado críticas ao PL obrigando eles dizerem o que não querem mas sim o que o min. quer dizer, dão uma ideia do nível de alinhamento com os desejos de Lula, já que o PL delega ao Gov. Federal todo o poder de regulamentação da lei como, por exemplo, a proibição de veiculação de notícias e a remoção de conteúdo, contas e usuários da Internet. Ou seja, teríamos a figura do "Censor Nacional" que seria o responsável por dizer o que pode e o que não pode ser publicado. O cidadão brasileiro precisará de coragem para vencer o medo da opressão, voltando às ruas ordeiramente em defesa dos direitos fundamentais garantidos na Constituição. Enquanto ainda há tempo! Paz & Bem.

(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 24/05/23. Opinião, p.17.

A DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE SOBRE JUROS E VACINAS

Por Lauro Chaves Neto (*)

Um dos maiores ganhos com a universalização do uso das redes sociais foi a democratização dos debates, antes limitados aos ambientes físicos presenciais, pessoal ou profissional. A conectividade fez com que todo e qualquer tema passasse a ser debatido por grande parte da população.

Temas antes tidos como técnicos e muitas vezes restritos as divergências apenas entre especialistas, passaram a ser debatidos por grupos de todas as idades e áreas de conhecimento.

Esse fantástico ganho de participação popular passou a exigir que os especialistas nos assuntos em debate, sejam eles médicos ou economistas, entre outros, passem a se expressar com linguajar cada vez mais acessível, sem perder a consistência dos argumentos, para se fazer entender por todos.

Outro ganho é que os "especialistas" perderam aquele pseudo poder de encerrar um debate com uma "carteirada técnica" e precisam explicar a lógica, as possíveis causas e consequências envolvidas, como também aceitar a contra-argumentação daqueles que muitas vezes são os principais implicados e não são especialistas no tema.

Temas extremamente técnicos como as vacinas e os juros passam exatamente por isso, no caso das vacinas existe a Anvisa, o Butatan, a Fiocruz, a classe médica e os laboratórios de um lado, do outro a sociedade como principal implicada. No caso de um vírus novo sobravam narrativas e era impossível existirem pesquisas anteriores. Nesse caso, como leigo, particularmente sigo as orientações do meu médico infectologista e tenho as quatro doses da vacina aplicadas.

Em relação ao patamar dos juros, como economista considero que a taxa Selic de 13,75% ao ano deveria ser reduzida, porém o mais grave são os juros praticados no mercado que chegam a custar 60% ou 80% ao ano, em algumas modalidades.

O Banco Central tem como função principal manter a estabilidade da economia e possui um modelo desenvolvido para fundamentar as suas decisões sobre o patamar da Selic adequado para se alcançar essa estabilidade. O debate sobre esse tema tão técnico deveria ser se esse modelo está adequado ou se existem alternativas técnicas mais viáveis, e isso não foi feito até o momento.

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 6/3/23. Opinião. p.20.

DEMOCRACIA E JUSTIÇA

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Um dos aspectos mais relevantes da história brasileira recente, diz respeito à busca da democracia. No entanto, apesar dos avanços que alcançamos, nos concentramos, com ênfase, apenas nos entendimentos formais. Sem dúvida, devemos ressaltar os mecanismos jurídicos e institucionais que permitiram a todos os cidadãos participarem do processo político brasileiro. Temos muito por fazer nas questões substantivas de uma democracia, notadamente, no que se refere à ação do Estado e da sociedade na procura de fins comuns, entre os quais sobressaem a justiça e a liberdade. A democracia significa o pilar básico para constituição de um Estado de Direito, bem como de uma sociedade apoiada em princípios éticos, morais e solidários. A verdade é que continuamos a ser uma nação socialmente injusta e desigual, com risco de ampliação. O povo brasileiro, no momento, deseja reformas estratégicas e não apenas táticas; estruturais e não conjunturais; sistêmicas e não isoladas, enfim, reformas de Estado e não de Governo. São necessários investimentos públicos e privados para se obter o desenvolvimento econômico e social, através do mercado, com vistas à construção de um País justo. É preciso enfrentar a desigualdade, nos seus aspectos pessoal, setorial e regional, com políticas distributivas eficientes e continuadas ao longo do tempo. Dentro desta linha de raciocínio, é fundamental que a sociedade e o poder público cumpram suas responsabilidades na consolidação de um Brasil moderno, sem corrupção, sem conluios e com boa e eficaz gestão. A história seria implacável com aqueles que se furtarem de suas obrigações para com a edificação de uma Nação mais justa e mais fraterna. Ao Parlamento, cabe propor mudanças que sinalizem para uma melhor capacitação do Estado, almejando a formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes. Ao Executivo, ser dinâmico, objetivo e atender com correção às verdadeiras prioridades. Ao Judiciário, a imparcialidade e rejeitar qualquer ativismo judicial. Compete a todos nós conhecer e preservar o Art. 2⁰ de nossa Constituição: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Assim, conseguiremos a tão desejada maturidade democrática.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, 24/02/2023. Ideias.

DA ÉTICA E DA LIBERDADE

Por Eduardo Girão (*)

Ao concluir os primeiros 4 anos no Senado Federal, o maior desafio desta minha existência, tenho procurado no limite das minhas forças honrar o voto consciente de 1 milhão 385 mil e 786 dos meus conterrâneos. Uma das razões que me levaram a disputar uma eleição foi a operação Lava Jato, o maior legado histórico no enfrentamento à corrupção e impunidade do Brasil que condenou políticos e empresários muito poderosos mas corruptos, que roubaram mais de 100 bilhões de reais dos brasileiros. Desde o início do mandato abri mão de todos os privilégios como auxílio moradia, apartamento funcional, plano de saúde vitalício, carro com motorista, além de utilizar cerca da metade da verba de gabinete. Uma economia de mais de 7 milhões de reais. Gastamos ZERO do orçamento secreto para o qual votei contra. Articulei uma iniciativa pioneira junto ao Ministério Público Federal e Estadual, visando dar transparência a cada centavo indicado por emendas do nosso gabinete.

Todos os municípios do Ceará foram contemplados com o total de 79 milhões de reais. Apresentamos 5 PECs e 80 projetos de lei, dois já sancionados. Cuidei de 51 relatorias e fiz 338 pronunciamentos. Contam-se nos dedos os parlamentares com 100% de presença em todas as sessões. Sou um deles. Como titular da CPI da pandemia, trabalhei para que fossem investigados os desvios de verba em estados e municípios como o 'Calote da Maconha' promovido pelo Consórcio Nordeste (maioria dos governadores do PT).

Mesmo reconhecendo minhas imperfeições e limitações tive a honra de receber várias premiações, dentre elas a de melhor parlamentar do Brasil pelo "Ranking dos Políticos" e como o segundo melhor senador do Brasil pelo "Congresso em Foco", em votação popular! Mas concluo metade dessa missão na Casa Revisora da República ainda com angústia pela indiferença culposa do Senado diante de tantos abusos cometidos por alguns ministros do STF. Só eu entrei com 3 pedidos de impeachment e apoiei outros tantos, mas todos foram engavetados na mesa diretora da Casa. Essa é uma das principais razões que me fazem tentar ser Presidente dessa instituição. Que a Verdade e a Justiça triunfem em nossa Nação. Paz & Bem e um abençoado Natal para você, cearense, e sua família

(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 3/12/22. Opinião, p.14.

NO REINO DA TOLERÂNCIA IV

Por Vladimir Spinelli Chagas (*)

Meu primeiro artigo para essa série de colaborações no O POVO, em fevereiro de 2020, trouxe o tema O Reino da Tolerância por já sentir, à época, um recrudescimento da intolerância nas relações pessoais, por motivações que não considero minimamente justificáveis.

Foi assim em relação às ações no enfrentamento à Covid19, especialmente nas questões envolvendo economia e saúde, vacinação, adoção de medidas de isolamento ou distanciamento social, dentre outras. O quadro eleitoral não poderia fugir a este triste e lastimável padrão.

As discussões continuaram estéreis, pois preferimos nos fechar em nossas convicções, como se não fosse possível haver algum indício sequer de inteligência, naqueles que pensem de forma diferente da nossa. Quanta ilusão!

O alargamento das interferências do Judiciário, com decisões muitas vezes mais propulsoras do que redutoras desse clima, e os ataques ao Supremo passaram a ser mais um ponto a mostrar a divisão entre os brasileiros, sempre a partir da intolerância.

Chegamos agora a avanços contra as liberdades individuais em "defesa da democracia", como se Democracia sobrevivesse sem liberdade plena. Mas não vemos, também aqui, uma reflexão racional sobre a dose do remédio aplicado. Isto não parece necessário ao todo, mas apenas a quem a medida atinge. Se meu bandido, aplaudo! Se meu herói, reclamo!

Repito a percepção que tenho de que não há interesse em se defender causas dentro do mínimo de respeito às escolhas do outro. Passamos a nos sentir os únicos a deter a razão e, com isso, a ter o direito de agredir o adversário, sem admitir a esse a possibilidade do revide. Queremos que ele se cale!

Assim como em fevereiro de 2021 e em fevereiro de 2022, volto a pugnar pela necessidade de praticarmos a tolerância, mesmo que se a possa considerar utópica, em vez de continuarmos nos Garantido x Caprichoso ou Fla x Flu. Lamentavelmente, o que temos visto são ações cada vez mais intolerantes de todas as partes.

Por intolerância, nós, cidadãos e eleitores, continuaremos vítimas de nossas próprias ações ou omissões. E acumularemos um passivo que adiante nos será cobrado.

(*) Professor aposentado da Uece, membro da Academia Cearense de Administração (Acad) e conselheiro do CRA-CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 5/12/22. Opinião, p.20.

A QUEM INTERESSA A POLARIZAÇÃO?

Por Henrique Soárez (*)

Se houver paralelos entre a democracia norte-americana e a brasileira, em 2026 ainda estaremos discutindo se houve ou não fraude nas urnas. O sonho de termos dois candidatos de centro disputando a presidência (Alckmin e Tarcísio?) será mais uma vez torpedeado pela necessidade de escolher o menos ruim.

O eleitor não é naturalmente polarizado. A pesquisa do Instituto Locomotiva para o projeto Despolarize mostra que, longe das eleições (julho/2021), somente 41% dos brasileiros se identifica espontaneamente com a direita ou a esquerda: os outros 59% se dizem de centro ou "nenhum/não sabe". A animosidade em relação aos que pensam diferente é feita de caso pensado por sujeitos que preferem influenciar as massas pouco atentas usando caricaturas e fantasmas imaginados.

Tomemos o caso das teorias conspiratórias. Um exemplo que circulou em 15/novembro mencionava a compra dos nossos juízes e líderes partidários por US$ 1,8 trilhão. Ninguém que pense duas vezes nessa alegação irá dar-lhe crédito (o valor é superior ao PIB nacional). Mas na dinâmica das redes sociais, a insistência no tema busca adestrar os seguidores sobre a conduta dos adversários. Quando um 'true believer', como descrito por Eric Hoffer, é questionado sobre a razoabilidade das alegações a resposta comum é: "esse caso pode até ser falso, mas todo mundo sabe que é assim que eles agem". A infinidade das lorotas torna crível a caricatura.

O diálogo deveria seguir o rumo oposto. Como um competente advogado criminalista, o democrata deveria partir do respeito aos melhores argumentos do seu oponente. Tirar proveito aquilo que há em comum e atrair os eleitores mais sofisticados do campo adversário. Cabe ao líder zelar pelo discurso verdadeiro: não somente abster-se de mentir, mas também apontar deslizes de honestidade intelectual até entre seus apoiadores. Modelar antes das urnas o comportamento honrado pelo qual poderá ser cobrado durante o mandato. As democracias não são tribunais onde adversários se enfrentam; são espaços de troca onde as melhores ideias prosperam pelo bem da população.

(*) Engenheiro eletricista, diretor do Colégio 7 de Setembro e da Uni7.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 1/12/22. Opinião, p.16.

TORCIDA PELO BICAMPEONATO

Por Tales de Sá Cavalcante (*)

O barbeiro do Salão Torres, na Rua Floriano Peixoto, próximo da Praça do Ferreira, chamava-se Glaudomiro. Amava jogar, mas sem a bola. Se ia ao Estádio Presidente Vargas, a atenção maior não era aos gols de Pacoti, passes primorosos de Zé de Melo ou qualquer belo lance do time seu, meu e de poucos outros, o Ferrim. Além de vencedor e placar, eram motivos para suas apostas o ganhador do cara ou coroa para dar início à partida, se a bola bateria ou não na bandeira de escanteio, na trave, e em qual delas, ou na placa do guaraná Wilson, e ainda muitos "causos" exclusivos do velho PV. Ele e os amigos apostavam em tudo e em todos.

Bati bons papos com o amigo, que comparecia sistematicamente à loteria sempre a arriscar o mesmo número, o do endereço da sogra. De certa feita, ao chegar à barbearia, indaguei-lhe se o seu bilhete fora premiado. Com a resposta afirmativa, confessou-me: "Após 17 anos a fazer a mesma aposta, abandonei-a, e depois é que a 'desgraçada' foi sorteada." "O pior:", disse ele, "deu-se quando toda a Praça do Ferreira conhecia o 'número do Glaudomiro', e recebi mais parabéns do que em meus aniversários."

Cabeleireiros como Glaudomiro, taxistas, garçons e apostadores da Praça do Ferreira são campeões de brasilidade e nos dão ótimas dicas a prever o segredo das urnas. Já sabemos quem está no 2º Turno. Mas quem ganhou o 1º?

ELA venceu, pois, em condição de igualdade, todos escolhemos nossos candidatos, com total independência, inclusive com o direito a pilheriar, como fez o senador mineiro Magalhães Pinto, numa das votações do Congresso Nacional, ao responder a um jornalista: "Meu voto é tão secreto, que nem eu sei."

ELA foi a grande vencedora. E quem é ELA? Se formos ao "Aurélio", veremos que ELA consiste num "regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade, isto é, dos poderes de decisão e de execução."

ELA chama-se DEMOCRACIA. E, no 2º Turno, a vitória será mais difícil, porém os brasileiros, em imensa maioria, torcem para que ELA também o vença, a sagrar-se bicampeã.

(*) Reitor do FB UNI e Dir. Superintendente da Org. Educ. Farias Brito. Membro da Academia Cearense de Letras.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 20/10/22. Opinião, p.18.

O VOTO É SECRETO MESMO?

Meraldo Zisman (*)

Médico-Psicoterapeuta

De quando em vez surpreendo-me com certas coisas que já sei. Desta vez foi com a pesquisa de julho de 2018 da Justiça Eleitoral que indica ter-se atingido 147,3 milhões de eleitores distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações sobre o eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito daquele ano no segundo turno para presidente da República ou governadores estaduais. Outros 1.409.774 eleitores não podem votar nem se candidatar nesse ano, por estarem com os direitos políticos suspensos.  O Brasil tinha 16.294.889 analfabetos nessa faixa etária em 2000, sendo esse número reduzido para 13.933.173 em 2010; desse total, 39,2% dos analfabetos eram idosos. O IBGE identificou que a maior proporção de pessoas analfabetas se encontrava nos municípios com até 5 0 mil habitantes na região Nordeste do país. Sobre o nível da escolaridade do eleitor brasileiro: do total de votantes, 5,9% são analfabetos, 35% informaram saber ler e escrever, mas a maioria não concluiu o primeiro grau escolar, o que significa que não frequentaram escola e provavelmente não sabem interpretara textos.

Apesar de concordar com a ideia de que o processo democrático é algo dinâmico e em constante aperfeiçoamento, enquanto os regimes ditatoriais são estáticos e donos de uma verdade que é a do ditador, acredito no que ensina o sociólogo alemão Max Weber (1864 – 1920): “A Democracia é a melhor forma de governo, porém possui seu calcanhar de Aquiles. É o seu colégio eleitoral”. Continuo.

O voto de curral era a expressão empregada para designar o sistema eleitoral onde a eleição era manipulada pelos “Coronéis”, figuras que detinham o poder social e político em diversas regiões do País. Não importando a forma de governo central, Brasil Colonial, Império ou República, quem mandava e desmandava eram esses pequenos caudilhos. O seu poder assemelhava-se ao feudo medieval, mas em lugar de fossos e muralhas havia cercas de arame farpado para guardar seus eleitores de cabresto… Com o advento da TV e depois da chamada era digital, pensei que muita coisa iria mudar. Mudou sim, mais muito pouco. Isso sem falar na disseminação das fake news. Nas grandes cidades – ou na maioria delas – quem manda são os donos da mídia, principalmente os donos das cadeias de TV. De um povo cuja cultura vem das novelas, dos programas de baixo nível, desestruturado, analfabeto, o que se poderá esperar como resultado eleitoral?

Olhando de determinado ângulo esse tal progresso tecnológico, tenho cá minhas dúvidas sobre se é mesmo um progresso. Quem sabe com esses esclarecimentos, venhamos a fazer escolhas piores do que as que fazíamos antes. Não há mais barreira física contra a informação: onda de rádio, sinal de televisão ou onde despontam os sinais da Internet.

A informação penetra em todos os lugares e lares. Esboroaram-se os castelos dos nossos antigos coronéis. E tem mais, pelo andar da carruagem, a cerca do curral e os poderes dos coronéis estão ultrapassados, mas não deixam de existir – subliminarmente. Agora o céu é o limite. Ou dizendo de outra maneira: continuamos cercados pelos arames farpados do analfabetismo, agora intoxicados pelos marqueteiros eleitoreiros.

Sem Educação e Ensino não haverá tecnologia que consiga fazer avançar a Democracia Brasileira. Ficamos no mesmo coronelismo, agora apenas camuflado. Que importa se a urna é eletrônica, quando a massa eleitoral não tem escola para aprender ou se esclarecer? Se a cabeça do votante continua desinformada e agora mais confusa. Para concluir, confessarei uma coisa (sem saudosismo piegas). No tempo dos coronéis era tudo mais simples e mais engraçado. Costumo dizer: sem humor, do que vale viver? Havia todo um folclore envolvido, cujo centro era, na maioria das vezes, o chefe político ou o dito coronel. O voto era passado das mãos do coronel para o eleitor em cédula dobrada e quando o pobre do eleitor queria constatar o nome em que ia votar, o chefe, o capataz ou o cabo eleitoral, ou qualquer coisa que o valha gritava: “Pra que olhar primeiro se voc&a mp;a mp;e circ; nem sabe ler e depois o voto é secreto. Você não sabe disso? Seu idiota! Quer ir pro xilindró? Olha o meganha aí para te prender…”

Uma nova tecnologia de voto auditável foi proposta por um grupo de engenheiros formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), mas ainda pode ter as falhas de tudo o que é digital. O projeto de as urnas eletrônicas imprimirem os votos divide eleitores brasileiros e uniu uma associação sem fins lucrativos composta por uma equipe de profissionais, cujo objetivo é oferecer novas soluções para o sistema de votação. Termino com (Eclesiastes 1:9 NVI): O que foi tornará a ser, o que foi feito se fará novamente; não há nada novo debaixo do sol.

O que sei é que se desejarem acabar com a História, matem os velhos.

“Do que valeria chegar aos 87 anos se toda a sabedoria do mundo fosse tolice diante de Deus?”

(*) Professor Titular da Pediatria da Universidade de Pernambuco. Psicoterapeuta. Membro da Sobrames/PE, da União Brasileira de Escritores (UBE), da Academia Brasileira de Escritores Médicos (ABRAMES) e da Academia Recifense de Letras. Consultante Honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha).

UM POUCO DE HISTÓRIA

Retornando para casa no dia 21 de dezembro de 2000, ouvi a voz inconfundível do amigo, jornalista professor e ex-senador Cid Carvalho. A curiosidade aumentou quando percebi que o dinâmico comunicador se referia à minha pessoa. É claro, não sou hipócrita, fiquei extremamente feliz com suas observações. O Cid explicava para os seus milhares de ouvintes os fatos que mais marcaram, segundo a avaliação de cientistas políticos, professores, economistas, jornalistas e outros profissionais, ocorrida em uma mesa-redonda de um programa de televisão, os últimos vinte e cinco anos da política brasileira. Dizia o brilhante ex-senador que aqueles profissionais, consensualmente, chegaram à conclusão de que a redemocratização e o programa de estabilização nometária. Plano Real, haviam sido os dois fatos mais significativos do último quartel do século XX. Fiquei mais feliz ainda quando o Cid, fazendo uma análise histórica, externou que só conhecia um brasileiro que tinha participado ativamente dos dois processos. A redemocratização teve seu grito decisivo no Conselho Deliberativo da Sudene, quando o autor deste texto lançou o nome de Aureliano Chaves para a Presidência da República e, em razão de conversas posteriores, chegou-se à conclusão de que Tancredo Neves poderia constituir um momento de transição mais tranquilo. Assim aconteceu a Aliança Democrática. O outro processo, quase dez anos após o primeiro, surgiu depois de algumas tentativas frustradas de combate à inflação. O Plano Real foi concebido por uma equipe de jovens e competentes economistas, sob a coordenação do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Mais uma vez, tive a felicidade de participar desse processo quando a Câmara dos Deputados indicou o então deputado federal Gonzaga Mota para ser o relator. Se na redemocratização vivi uma grande experiência política, na relatoria do Plano Real consegui uma visão fantástica na área econômica. Não espero, nem seria justo nenhum reconhecimento da História, como deseja o bondoso amigo Cid Carvalho, mas tenho a consciência tranquila de ter contribuído para o nosso País . Se depois, outros fatores negativos prejudicaram a nossa Pátria, é lamentável. Obrigado, Cid! Muito obrigado.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, 13/05/2022. Ideias.

LIÇÃO DE ULISSES GUIMARÃES

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Tive a honra de conhecer pessoalmente o Dr. Ulisses Guimarães no ano de 1983. Governava o Estado do Ceará e o recebi em meu gabinete no Palácio da Abolição. Tanto ele quanto eu, externamos naquele momento sentimentos claros e fortes de brasilidade. Por sua vez, em 1984, tive a oportunidade de me reunir várias vezes com o Dr. Ulisses para conversarmos sobre a eleição, no Colégio Eleitoral, do então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves. Participavam dos nossos Encontros figuras de destaque do cenário político nacional, tais como, vice-presidente da República Aureliano Chaves, governador de São Paulo Franco Montoro, senador Marco Maciel, governador do Paraná José Richa, dentre outros, além é claro, do governador Tancredo Neves. Discutíamos a formação da Aliança Democrática (união PMDB com dissidentes do PDS), com vistas à eleição de Tancredo Neves versus Maluf. Fiz uma boa amizade com o “Senhor Democracia”. Por outro lado, quando fui eleito Deputado Federal em 1990, fui morar num apartamento no mesmo bloco e quadra onde residia o Deputado Federal Ulisses Guimarães. Vez por outra, ele me convidava após o jantar para falarmos, principalmente, sobre política. Eu ficava muito feliz, pois iria receber informações e observações do maior líder político do Brasil. Articulou a eleição de Tancredo, foi presidente da Câmara dos deputados, presidente do PMDB e, notadamente, presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Era a única unanimidade não só da Câmara, mas do Congresso Nacional. Ouvia as verdadeiras aulas de política do grande mestre. Numa de nossas últimas reuniões, antes do trágico acidente, ele olhou para mim e disse, como último conselho, “Governador (assim me chamava), gostaria de lhe falar duas coisas: a primeira, nunca abandone suas convicções democráticas, e a segunda, a corrupção é o cupim da República”. Ainda bem que, hoje, o senhor não está sofrendo como nós. Autoridade do STF, ex-presidente, rasga a Constituição, ataca a Democracia e, consequentemente, compromete a nossa liberdade. No nosso presidencialismo os Poderes Constituídos são harmônicos e independentes, não existe semipresidencialismo, e também o Judiciário não é poder moderador. Brasileiros unamo-nos em defesa da Democracia e da Constituição. Viva o Brasil!

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 23/11/2021.

GOVERNABILIDADE

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Entendemos por ética a parte da filosofia que trata de disciplinar e orientar o comportamento humano, ou seja, é a ciência da moral. Esta, por sua vez, representa os bons costumes e a boa conduta, de acordo com os preceitos socialmente fixados pela sociedade. Já a governabilidade pode ser entendida pela qualidade intrínseca do governante, significando a importância da tranquilidade política e socioeconômica para que um governo possa desempenhar suas atividades básicas. Em todos os tempos e sob qualquer regime a governabilidade só alcançou sucesso na medida em que se apoiou em princípios éticos. “O fim justifica os meios”, conforme Maquiavel, não é uma atitude estratégica e muito menos ética, mas uma conduta incorreta que não leva uma sociedade a uma situação de justiça, bem como baseada na essência da democracia. Nos dias atuais existem muitos países ditos democráticos; elegem seus governantes, todavia, não apresentam uma sincera e clara harmonia entre os aspectos éticos e de governabilidade. Esses países são subdesenvolvidos, estão em fase de desenvolvimento ou, até mesmo, podem ser considerados desenvolvidos. Acreditamos que eles fazem parte de um contexto que é a nova versão do colonialismo primitivo e do imperialismo industrial, isto é, a globalização perversa, dominada pelo sistema financeiro internacional. Não é justo atender exigências monetárias e financeiras significativas, deixando o povo desempregado, com fome, sem esperança, com problemas de educação, saúde e violência etc., em função da falsa governabilidade. Os dirigentes de tais países chegam a rejeitar a ética, argumentando a necessidade da governabilidade. Lamentavelmente, cremos que alguns governantes não sabem distinguir os dois conceitos. Por sua vez, defendemos que ética e governabilidade caminhem juntas, buscando uma sociedade politicamente aberta, soberana, de economia forte e socialmente justa. A globalização não perversa é importante, porém, sem explorados e exploradores; sem discriminação; vinculada a um debate amplo sobre tecnologia, pobreza, crescimento, meio ambiente e políticas sociais. P.S. Numa Democracia é fundamental a harmonia e a independência dos Poderes Constituídos.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 19/11/2021.