Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa paternidade

Uma jovem foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-companheiro por danos morais. Depois de reconhecer a paternidade de um filho da então companheira e pagar pensão alimentícia por muitos anos, ele descobriu que não era o pai da criança. A decisão é da 7.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O autor da ação alegava que foi ridicularizado pela situação vivenciada e que pagou pensão de maneira indevida, o que prejudicou a vida material de seu verdadeiro filho.

Para o relator do recurso, desembargador Luís Mário Galbetti, o argumento da mãe -- de que acreditava que o ex-companheiro fosse o genitor de seu filho -- não se sustenta, pois ela sabia das relações afetivas que mantinha à época e, portanto, da possibilidade de que a criança pudesse ser fruto de outro relacionamento.

"(A ré) Teria, por dever de boa-fé, noticiar a existência da dúvida ao autor (ex-companheiro). O reconhecimento da paternidade é questão de grande relevância e não pode ser tratado de maneira leviana. Os danos morais são presumíveis e decorrem da situação vivenciada pelo autor. Ainda que não houvesse forte vínculo com o menor, percebe-se a sensação de responsabilidade do autor que ajuizou ação de oferta de alimentos e que, ao menos materialmente, contribuiu com a manutenção daquele que pensava ser seu filho", afirmou o desembargador.

Em relação à indenização por danos materiais, a turma julgadora negou o pedido. "Os alimentos são, em regra, irrepetíveis, presumindo-se que são utilizados na sobrevivência do alimentado. Ademais, foram pagos em benefício do alimentado."

Os magistrados Mary Grün e Luiz Antonio Silva Costa também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Fonte: O Estadão. UOL Notícias, de 21/02/2016.

Eleita a nova diretoria da SOBRAMES/CE (Biênio 2016-2018)

Diretoria da Sobrames-CE para o Biênio 2016-2018.

Na Assembleia Geral Ordinária realizada, na noite de ontem, dia 14/03/2016, foi eleita por aclamação a nova Diretoria da Sobrames-CE para o Biênio 2016-2018.

A CHAPA DR. EMANUEL DE CARVALHO tem a seguinte composição:

PRESIDENTE – Marcelo Gurgel Carlos da Silva

VICE- PRESIDENTE – Sebastião Diógenes Pinheiro

1º SECRETÁRIA – Ana Margarida Rosemberg

2º SECRETÁRIO – José Eduilton Girão

1º TESOUREIRA – Celina Côrte Pinheiro

2º TESOUREIRO – Maria Dione Mota Rola

DIRETOR DE CULTURA – Isaac Furtado

 

CONSELHO FISCAL

EFETIVOS:

Francisco Tomaz Ribeiro Ramos

Manoel Dias da Fonseca Neto

Vladimir Távora F.Cruz

 SUPLENTES:

Maria de Fátima Azevedo

Natanael Charles da Cruz

José Eurípedes M. Chaves Junior

A SEGURANÇA NAS UNIVERSIDADES

Por José Jackson Coelho Sampaio (*)

As comunidades universitárias geram problemas para as cidades onde estão inseridas e ecoam reivindicações de toda a sociedade, mas são capazes de gerar soluções para si próprias e para a sociedade. Deste modo, a Uece tem se colocado: como lugar da cidade em busca de cuidado e, por meio de seus grupos de pesquisa, em fonte de soluções.

No momento, precisamos tratar das vulnerabilidades frente à questão da segurança urbana e nosso campus-sede serve de paradigma: são 104 hectares, onde 10 mil pessoas circulam em média diária, com seus quase 3 km de comprimento, situando-se na transição Serrinha/Itaperi/Maraponga. A ocorrência de violências, como roubos de bens pessoais, furtos de bens públicos e arrombamentos como os ocorridos ao final de janeiro último, criam uma realidade de insegurança sobre a qual se constrói sensação de insegurança ainda maior.

O gestor público precisa encontrar saídas deste labirinto e a Reitoria da Uece levou ao Governo Estadual e à coordenação do Ceará Pacífico o dossiê das ocorrências do biênio 2014/15, pedindo que os campi sejam considerados uma prioridade da Política de Segurança Pública, e que um grupo tarefa fosse montado para elaborar plano especial de segurança universitária. A resposta está sendo elaborada.

Com o plano em mão, abriremos discussão interna, para a produção do consenso possível sobre tema tão grave e delicado. Há três variáveis a considerar: os campi cresceram muito mais que a infraestrutura de proteção (na Uece, as equipes do batalhão patrimonial e da empresa privada diminuíram); os campi estão envoltos pela malha urbana, com toda a sua conflitualidade; e a vida acadêmica inclui outra camada de complexidade - a exigência de que seja democrático o comportamento dos agentes de segurança.

Assim, impõe-se que se encontre equilíbrio entre a proteção dos bens e das pessoas, sem que haja violação da intimidade e constrangimentos a servidores, estudantes, fornecedores, visitantes e a população do entorno que se beneficia dos projetos de extensão.

(*) Professor titular em saúde pública e reitor da Uece.

Publicado In: O Povo, Opinião, de 23/2/16. p.6.

CONVITE: Assembleia Geral Ordinária da Sobrames-CE

A presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MÉDICOS ESCRITORES - REGIONAL CEARÁ convida os sócios para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se às 19 horas do dia 14/03/2016, na Av. Rui Barbosa 1880, Aldeota, Fortaleza-Ceará, a fim de deliberar sobre a ordem do dia:

1. Exame, discussão e votação do orçamento das receitas e despesas para o exercício 2016;

2. Prestação de contas dos órgãos da administração acompanhada do parecer do Conselho Fiscal;

3. Exame e discussão das Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 2014-2016, compreendendo Relatórios da Gestão, Balanços Patrimoniais e Demonstrativos do superávit ou déficit;

4. Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal às 19h, em primeira convocação com 2/3 dos associados; às 19h30, em segunda convocação com metade mais um dos associados e às 20h, com qualquer número de presentes;

5. Outros assuntos de interesse social, excluídos os enumerados.

Celina Côrte Pinheiro

Presidente da Sobrames-CE

Com 112 anos, sobrevivente do Holocausto é declarado o homem mais velho do mundo

Israel Kristal (dir), de Haifa (Israel), foi declarado o homem mais velho do mundo, com 112 anos.

Por Shula Kopershtouk, da AFP.

Um sobrevivente do Holocausto que vive no Estado de Israel é o homem mais velho do mundo, com 112 anos, indicou nesta sexta-feira (11) o Guiness World Records.

A família de Yisrael Kristal afirma que nasceu na atual Polônia em 15 de setembro de 1903.

Ele viveu nesse país até a ocupação nazista durante a Segunda Guerra Mundial, antes de ser enviado ao campo de concentração de Auschwitz. 

Segundo Shula Kuperstoch, filha de Kristal, sua esposa morreu no campo, mas ele sobreviveu e, ao final da guerra, pesava 37 kg. Foi morar então em Israel e se casou de novo.

O homem mais velho do mundo anterior, o japonês Yasutaro Koide, morreu em janeiro, aos 112 anos.

A mulher mais velha do mundo, com 116 anos, é a americana Susannah Mushatt Jones, nascida em 6 de julho de 1899.

O recorde de longevidade humana oficialmente reconhecido é o da francesa Jeanne Louise Calment, que viveu 122 anos e 164 dias e morreu em 1997.

Fonte: Da AFP. UOL Notícias de 11/03/2016.

CRISE NO SETOR FILANTRÓPICO

Luiz Gonzaga Nogueira Marques (*)

Mais de 50% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS) são em hospitais filantrópicos.

A filantropia é um setor que participa ativamente da prestação de serviços de saúde no Brasil. Mais de 50% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS) são em hospitais filantrópicos. Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que 63% de todas as internações de alta complexidade no SUS são realizadas por hospitais filantrópicos; 66% das internações em cardiologia; 69% para cirurgias oncológicas e 68% em procedimentos de quimioterapia.

Não obstante a relevância do trabalho realizado pelos hospitais filantrópicos junto à população carente, não têm os mesmos obtido o devido reconhecimento pelos entes públicos. Os valores pagos pelo SUS, principalmente na média complexidade, há muitos anos não têm reajuste e cobrem, hoje, em média, apenas 62% dos custos com os procedimentos realizados, mesmo computados os incentivos concedidos, extra tabela.

O contínuo fechamento de hospitais filantrópicos, que sucumbem diante das dificuldades financeiras, já virou notícia comum. Apenas em 2015, 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho foram fechados por causa da falta de financiamento da Saúde.

Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a dívida do segmento filantrópico, que, repita-se, é responsável por 50% dos atendimentos do SUS, ultrapassa, hoje R$ 21 bilhões. No Ceará a participação desses hospitais é significativa. Dentre eles há a se destacar a atuação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.

No caso específico da Santa Casa de Fortaleza, a situação se agrava ainda mais, já que também é responsável pelo funcionamento do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, em Parangaba, com 130 leitos, pelos quais o SUS remunera com uma diária/leito simplesmente abaixo de qualquer expectativa (R$ 42,60 por leito).

A continuar o atual subfinanciamento, e sem uma ajuda efetiva por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, logo a Santa Casa de Fortaleza constará na listagem dos devedores, restringindo em muito os atendimentos, e até mesmo encerrando suas atividades, por falta absoluta de condição de subsistência.

Estamos, sem dúvida, vivenciando uma situação inédita em que os hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) vêm sistematicamente financiando parte do Sistema Único de Saúde (SUS), o que é inaceitável.

(*) Engenheiro civil. Provedor da Santa Casa de Fortaleza.

Fonte: O Povo, de 11/02/16. Opinião. p.8.

Juiz de SP decide que corretor terá de pagar R$ 1 de dano moral ao PT

A Justiça de Piracicaba, no interior de  São Paulo, condenou o corretor de imóveis Bruno Prata a pagar R$ 1 de indenização para o PT por dano moral. Na sentença em que julgou procedente a ação do PT, o juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª Vara Cível, carregou o texto de ironias ao partido, que acusou Prata de ter ofendido a agremiação por meio de carta publicada em um jornal local.

"Ouso dizer que o Partido dos Trabalhadores é o único partido, quer em âmbito nacional ou mesmo internacional, que tem, dentre seus filiados, a 'única alma pura existente na face da Terra'". "Ouso dizer que o PT, em momento algum, foi notícia ou motivo de comentários, reportagens, alusões, fofoca, boatos etc... relacionados a fatos escusos, escabrosos... etc.", escreveu o magistrado.

"Que o PT em momento algum participou de tratativas criminosas e abusivas, quer por si, quer por seus mesmos ou filiados, acrescentando que, em momento algum, o Partido dos Trabalhadores teve qualquer membro de sua tesouraria, cargos de direção, ou qualquer tipo de filiado, preso ou conduzido coercitivamente por autoridade policial nacional."

O Diretório Municipal do PT propôs a ação em 2015 quando Prata - que foi vereador do PSDB - publicou carta em um jornal local com críticas ao partido. O corretor de imóveis classificou de "meliantes" seus filiados e disse que o PT exala "um mau cheiro tremendo", comparando-o a um frigorífico de um bairro da cidade.

A reportagem não obteve retorno da defesa do PT de Piracicaba, que ajuizou a ação. O advogado de Prata, Cláudio Castello de Campos Pereira, disse reconhecer que "o juiz quis ironizar (o PT) diante de um processo absolutamente estapafúrdio", mas deve recorrer da sentença e pedir a improcedência da ação. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: Estadão. Em São Paulo, em 9/03/2016.