Líderes da Câmara decidem acelerar projeto que libera biografias sem autorização
Márcio Falcão e Ranier Bragon,
de Brasília
Os líderes da Câmara dos
Deputados decidiram nesta terça-feira (22) dar celeridade ao projeto de lei que
libera biografias sem autorização e ainda fazer uma modificação na proposta
para garantir rapidez na responsabilização de eventuais difamações e calúnias.
Ficou definido que os deputados
devem analisar amanhã em plenário a chamada urgência para votação do texto, o
que garante prioridade na pauta de votações. Alguns líderes, como o líder do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendem que os parlamentares
analisem amanhã mesmo o conteúdo do projeto.
A proposta, de autoria do
deputado Newton Lima (PT-SP) autoriza a divulgação de filmes ou publicação de
livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
Os líderes fecharam um acordo
para apoiar uma sugestão de alteração no projeto apresentada pelo líder do DEM
na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Ele propôs que o autor, em caso de difamação,
enfrente processo judicial em rito sumário. A ideia é que o processo seja
analisado por um colegiado de juízes e ganhe rapidez. Caiado processa, desde
2005, o autor Fernando Morais por citá-lo no livro "Na Toca dos
Leões", que conta a história da agência W/Brasil.
"Você pode escrever o que
quiser, mas desde que seja responsabilizado pelo que escreveu e esteja
embasado", disse Caiado.
Segundo Caiado, esse rito
sumário será para garantir que o trecho questionado seja suprimido da obra se a
Justiça entender que houve difamação ou calúnia. O líder explicou ainda que não
haverá retirada de obras das livrarias. As ações de indenização seguiriam o
rito normal. A análise dos casos seriam em juizados especiais.
O líder do DEM defende que seja
incluído no projeto uma determinação para que "a pessoa que se sentir
atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade" possa requerer a
exclusão do trecho que lhe for ofensivo em outras edições da obra. O texto da
emenda ainda não foi divulgado por Caiado.
Fora do colégio de líderes,
deputados criticaram a celeridade. "Político está tão em baixa que se
apega a qualquer coisa para melhorar a imagem. Até votar de afogadilho um tema
como esse", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA).
O líder do PT, José Guimarães
(CE), disse que a proposta de Caiado unificou o entendimento dos líderes da
Casa. Ontem, o petista indicou que poderia não apoiar a
prioridade do texto na pauta de votações. "Com muita conversa,
em 24 horas até manga no pé amadurece".
O líder do governo afirmou que
a polêmica envolvendo artistas contribuiu para a retomada do projeto que estava
parado desde abril na Casa. "Como sempre, fatores externos
influenciam".
O debate sobre a liberação das
biografias sem autorização da pessoa retratada ou de sua família reacendeu
depois que Roberto Carlos e o grupo de músicos Procure Saber saíram em defesa
da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.
Para o grupo Procure Saber, a
comercialização de obras privilegia o mercado em detrimento dos biografados. A
associação, entre outros pontos, também questiona os valores pagos por danos
morais.
Do outro lado, o mercado
editorial e os escritores são contra as restrições às biografias. Um manifesto
divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto
e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um
"monopólio da história, típico de regimes totalitários".
O projeto está parado desde
abril na Câmara. Na época, o texto foi aprovado em caráter terminativo pela
Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para análise do Senado, mas um
recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com apoio de mais de
70 parlamentares, levou a discussão para o plenário da Câmara.
MUDANÇA
O projeto pretende alterar o
Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações
biográficas de personagens públicos em situações específicas.
São elas: com autorização da
pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por
necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública.
Com base nesses critérios, a
Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos
e do jogador Garrincha.
O texto estabelece que "a
ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações
com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou
profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de
interesse da coletividade".
Fonte:
Folha/Notícias UOL 22/10/2013
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