Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
A Lei Complementar Nº 173/2020 estabeleceu a ajuda
financeira do Governo Federal para os estados e municípios. De acordo
com o Professor Alexandre Cialdine, em artigo publicado no O POVO o Ceará, em
valores per capita, foi o estado menos aquinhoado com tal ajuda.
De fato, de acordo com Cialdine, em tese, cada
cearense receberia o valor de R$ 220,00, enquanto o nordestino R$
238,00 e o brasileiro, R$296,00. Isto significa dizer que o cearense perceberia
74,32% do que seria destinado ao brasileiro.
Ora, o Estado do Ceará é o que apresenta a terceira
maior população infectada do País. Atrás, apenas de São Paulo
e Rio de Janeiro. Como é que um Estado nessa situação é o menos aquinhoado com
tais recursos?
Mais recentemente, a Secretária da Fazenda do Ceará
rebateu as informações de Jair Bolsonaro quando ele afirmou
que o Ceará recebeu R$ 42 bilhões para combate à Covid-19.
Estes recursos, segundo a secretária, incluem
transferências constitucionais obrigatórias. Assim, no que diz respeito ao
combate do coronavírus, tão somente, o Estado só teria recebido R$
2,136 bilhões.
Neste ponto gostaria de chamar a atenção para as
informações contidas no Portal da Transparência, da
Controladoria-Geral da União, para o ano de 2020.
As estatísticas apresentadas mostram, para cada
estado, o número de beneficiários e o valor recebido. Os valores sobre os quais
tecerei comentários são os das rubricas: "Auxílio
Emergencial" e "Auxílio Financeiro de Enfrentamento da
Covid-19".
O total dessas rubricas soma R$ 291,2 bilhões. O
Ceará recebeu para combater ao coronavírus, em 2020, R$ 15,1 bilhões,
com 3.495.868 beneficiários.
Comparando, agora, os valores "per
capita" pelos beneficiários de alguns estados, tem-se: o cearense
recebeu R$ 4.338,92; o baiano, R$ 4.350,28; o sergipano, R$
4.439,25; e o paulista, R$ 4.265,75. O brasileiro, em média, recebeu R$
4.307,73.
Ao que parece, a divisão feita pelo Governo Federal
dos recursos para combater à Covid-19 foi "por cabeça de
beneficiário", e não pela quantidade de infectados em cada estado.
Não há justificativa para que os estados com o
maior e o terceiro maior índice de infectados recebam,
praticamente, em termos "per capita de beneficiários", o mesmo valor
que outros estados com índices de infectados bem menores.
Vale salientar aqui que o combate à pobreza
durante esta pandemia parece estar também na contramão do razoável.
Em trabalho publicado em 2011, o deputado Júlio
Cesar de C. Lima mostrou que, para o ano de 2010, se o brasileiro recebia R$
100,00 do Governo Federal, o nordestino só recebia R$ 45,73.
Os dados levantados pelo professor Cialdine,
portanto, apenas ratificam o que há muito acontece nesse nosso País.
(*) Economista e professor titular
aposentado da UFC
Fonte: O Povo, de 14/3/21. Opinião. p.29.
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