QUANDO O GLOBAL ENCONTRA O LOCAL

Por Sofia Lerche Vieira (*)

Para além dos territórios nacionais, as políticas educacionais contemporâneas circulam globalmente. Neste cenário orientações de organismos internacionais com foco em direitos, inclusão, equidade e sustentabilidade convivem com políticas de avaliação externa e controle de resultados, fenômeno que alguns estudiosos têm denominado de "datificação". Essas ideias, nem sempre convergentes, atravessam fronteiras e chegam às mais diferentes realidades, incluindo as escolas.

Ao aportar no Brasil, tais iniciativas ganham relevo. O país, entretanto, nunca foi um terreno de simples reprodução de políticas. Nosso sistema federativo constitui uma realidade complexa onde União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades e preservam margens de autonomia.

Assim, no âmbito local, as políticas globais são apropriadas, negociadas e recriadas. A homogeneidade de formulações globais perde terreno para a heterogeneidade de políticas locais em ambientes marcados por tensões e contradições.

Seus avanços educacionais resultam de políticas locais consistentes de cooperação, avaliação e fortalecimento das redes municipais. As iniciativas, contudo, não chegam a todos os municípios da mesma forma. Embora compartilhem diretrizes comuns, estes constroem caminhos próprios, definem prioridades distintas e inventam diferentes formas de governar a educação.

Em alguns casos, traços do velho clientelismo persistem e imprimem marcas a políticas supostamente novas. Pesquisa recente sobre o tema, cujos resultados estão reunidos no livro "Desafios da Educação na Região Metropolitana de Fortaleza", permitiu perceber que não existe uma única experiência metropolitana, mas múltiplas formas de traduzir orientações comuns em políticas concretas.

A heterogeneidade é, pois, incorporando sentidos tanto das políticas globais quanto da singularidade de suas invenções. A experiência do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), que o Ceará vem exportando para o mundo, é uma evidência virtuosa do encontro entre o global e o local

(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 13/07/26. Opinião. p.18.

Os Estados Unidos e o mundo

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

No presente estado de tensão no mundo, por que quase todos os países aceitam as barbaridades feitas por dois títeres políticos: Benjamin Natanyahu e Donald Trump.

Fiz uma pequena pesquisa sobre o comportamento da política internacional americana e constatei os seguintes fatos:

a) Os EUA como todos os países das Américas, foi colonizado por povos europeus, no caso, os ingleses;

b) Mas, se libertaram, em 1776, de seu domínio;

c) Com seu poderio econômico e militar à época da Guerra Mexicano-Americana (1846-1848), devido ao Tratado de Guadalupe-Hidalgo, tomaram os seguintes estados pertencentes ao México: Califórnia, Nevada, Utah, Arizona, Novo México e Texas. Mais parte dos estados de Colorado, Wyoming, Kansas e Oklahoma.

Isso significou 55% do território mexicano.

d) Em 1893 a monarquia havaiana foi deposta por um golpe militar apoiado por forças americanas. Em 7 de julho de 1898, o Havaí foi anexado aos Estados Unidos, primeiro como um território norte americano, depois, em 1959, foi transformado em Estado da Federação, o 50º;

Desta forma, boa parte do hoje território dos EUA foi tomada à força de outros países.

Por outro lado, é verdade, que o grande feito dos EUA para o mundo foi ajudar a derrotar o fascismo-nazismo em 1945.

Mas, ele obteve muito proveito (militar e econômica) dessa ajuda.

Entretanto, sua influência não se limitou a México e Havaí, antes citados. Hoje, quase 80 países mantêm dependência militar e/ou econômica dos EUA, conforme pode-se ver pelo que se segue:

a) Na Ásia, Japão e Coreia do Sul dependem do guarda-chuva nuclear e militar dos EUA;

b) Na Europa, Alemanha e Itália, seus aliados mais fortes, praticamente têm as suas seguranças dependentes dos EUA;

c) No Oriente Médio, Kuwait, Bahrein e Catar, também seus "parceiros", mantêm bases militares americanas;

d) Na América Latina, atualmente, são listados como "parceiros" daquele país: Panamá, Equador e Paraguai.

Mas existem países que estão na lista negra do governo americano: Cuba, Irã, Coreia do Norte e Síria. Estes países vivem sob sanções significativas que limitam seu comércio global e seu desenvolvimento.

E, finalmente a Venezuela, pois os EUA querem dominar o país com maior reserva de petróleo do mundo.

Assim, os países não se opõem aos EUA porque boa parte deles (desenvolvidos e em desenvolvimento) "dependem" economicamente dos EUA.

O grande problema é: como tais dependências podem ser removidas? Por um acordo realmente internacional?

Os EUA são, na realidade, inimigos do mundo, haja vista que eles não respeitam os acordos climáticos para a salvação do planeta terra.

E que os brasileiros não se descuidem, pois um vice-presidente dos EUA (Al Gore) disse que a "Amazônia é de todos nós".

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 28/06/26. Opinião. p.22.

O que é preciso mudar no Brasil: políticos?

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

Há tempos venho defendendo que são quatro os fatores essenciais que determinam o grau de desenvolvimento de qualquer região do planeta. São os fatores naturais, os históricos, os aleatórios e os que eu denominei de institucionais, os produzidos pelo homem. Analisemos, agora, o "fenômeno", Brasil.

- Quanto aos fatores naturais, nosso País tem abundância de terra, a maioria muito produtiva; grandes bacias hidrográficas; climas normalmente amenos; não sofremos de grandes desastres ecológicos. O fator natural não foi problema para o nosso desenvolvimento;

- O fator histórico mais importante foi ter sido descoberto por Portugal, que nunca se preocupou em desenvolver a Colônia Brasil. O importante era extrair as riquezas e levar para Portugal;

- O fator aleatório digno de nota foi a revolução no Haiti em 1791-1804. Esta revolução ganha pelos escravos que trabalhavam nos canaviais do Haiti, à época o maior produtor de açúcar do mundo, teve consequências na produção açucareira do Brasil, atuando como um catalisador para o seu crescimento. O vácuo deixado pelo Haiti permitiu que o açúcar brasileiro supervalorizasse no mercado internacional.

- Quanto aos fatores institucionais, ah, esses são os maiores males deste País:

d.1) A Corrupção - É o mais importante fator institucional que impede um desenvolvimento socioeconômico em nosso País. E começou já no Brasil-Colônia: Pero Borges, que havia sido condenado em Portugal por ladroagem, foi nomeado como Ouvidor-Geral do Brasil, em 1549. Os escândalos do INSS e do Banco Master, atuais, comprovam esta tese. Somos um País de Corruptos, essencialmente, os políticos.

d.2) A Incompetência Político-Administrativa - Essa também é uma praga que sempre contaminou a administração pública no Brasil. Vou citar alguns fatos que demonstram esta tese. O primeiro plano de industrialização do Brasil, o do Presidente Juscelino Kubitschek, criou a indústria automobilística brasileira, mas cometeu erro terrível ao determinar que o nosso sistema de transporte de carga se desse via rodoviária. Outro plano de desenvolvimento, desta vez em relação ao Nordeste, foi o Plano da Sudene. Em Monografia de 1978, "Desenvolvimento do Nordeste e Alternativas" (1º lugar em Prêmio do BNB), demonstrei que o Plano de Desenvolvimento da Sudene para o Nordeste embutia alguns erros crassos: uns na concepção; outros na execução.

Dado o caráter teórico das demonstrações não cabe aqui repeti-las.

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 31/05/26. Opinião. p.18.

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA QUALIFICAÇÃO

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Os debates sobre o conceito de qualificação concentram-se nas dimensões técnica e profissional, nas capacidades práticas e no conhecimento associado às técnicas do processo de trabalho, desenvolvidos por meio da formação e da experiência. No entanto, a avaliação, a identificação e o desenvolvimento das qualificações não devem ser compreendidos como processos essencialmente objetivos, mas como resultado de uma construção social.

Edgar H. Schein foi um psicólogo que uniu os universos acadêmico e pragmático da cultura e das organizações. Professor emérito da escola de negócios do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), nos Estados Unidos, Schein escreveu dezenas de livros sobre temas de ciências sociais, incluindo carreira, cultura organizacional, dinâmica de grupo e interações interpessoais.

Entre as contribuições mais duradouras do teórico estão as reflexões sobre os valores pessoais e as escolhas profissionais: o que motiva alguém a trabalhar? Quais valores centrais impulsionam a trajetória de uma pessoa? Como os funcionários desejam ser gerenciados ou recompensados? As respostas a essas questões determinam os pilares de uma carreira

Para Schein, a qualificação não se resume ao diploma técnico, mas envolve também o conhecimento tácito sobre como as coisas funcionam. Esse saber é construído socialmente à medida que os membros de um grupo aprendem juntos o que funciona e o que não funciona, internalizando essas lições como verdades inquestionáveis e as transmitem.

Trata-se do nível mais profundo de construção social: aquele em que os indivíduos "aprendem a perceber, pensar e sentir" de uma forma específica. Nessa perspectiva, a verdadeira qualificação está associada ao alinhamento com essa essência. A teoria da cultura organizacional, portanto, explica como competências e formas de "ser" e "agir" - isto é, a qualificação prática - são construídas, aprendidas e socialmente transmitidas dentro de um grupo.

Desde o início da nossa atuação à frente da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), no governo Elmano de Freitas, temos fortalecido esse processo de construção social da qualificação. Na semana passada, tivemos uma demonstração concreta desse "ser" e "agir" dos competentes servidores da Seplag-CE. Seis artigos científicos foram selecionados e apresentados no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), ocorrido em Brasília.

Todos esses trabalhos, assim como a apresentação da palestra magna realizada no encerramento do evento, podem ser acessados no site da Seplag-CE (https://www.seplag.ce.gov.br/congresso-conspelan/). O leitor do jornal O POVO também poderá acessar todas as trilhas de aprendizagem da Escola de Gestão Pública (EGPCE) no site da instituição (https://escola.egp.ce.gov.br/). Nos últimos dois anos, a EGPCE capacitou mais de 32 mil pessoas.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 14/05/26. Opinião. p.21.

CONSAD NO CEARÁ: marco para a gestão pública

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-CE) está trazendo para o Ceará o XV Congresso Consad de Gestão Pública, considerado o maior evento da área da América Latina. Pela primeira vez realizado fora de Brasília, o encontro ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio, no Centro de Eventos.

Com o tema "Governo Digital e Governança Interfederativa: a Agenda Estratégica do Estado do Futuro", o congresso adota uma abordagem multidimensional voltada ao fortalecimento da colaboração e à disseminação de boas práticas na gestão pública brasileira.

Vale ressaltar que a colaboração desempenha um papel fundamental na produção de conhecimento. Estudos recentes indicam que os padrões de interação em congressos podem ser usados para prever a formação de novas parcerias, mesmo quando essas interações são previamente organizadas e não escolhidas livremente pelos participantes.

Nesse contexto, destaca-se o estudo "Catalisando colaborações: interações prescritas em conferências determinam a formação de equipes", coordenado pelos pesquisadores Emma Zajdela e Daniel Abrams, da Universidade Northwestern. A pesquisa demonstrou que os participantes que formaram novas colaborações interagiram, em média, 63% mais do que aqueles que não o fizeram. Além disso, indivíduos inseridos em um cenário com maior interação apresentaram um aumento de mais de oito vezes na probabilidade d c (laborar.

O trabalho de Zajdela e Abrams, disponível em (https://arxiv.org/abs/2112.08468), não apenas sugere que os encontros entre indivíduos são importantes na definição do futuro da ciência, mas que também podem ser planejados para catalisar melhor as colaborações. No Ceará, essa dinâmica já vem sendo aplicada. A partir de 2025, o governador Elmano de Freitas orientou a implementação da governança interfederativa por meio do projeto Caravana Ceará Um Só, baseado justamente na cooperação entre o Estado e os municípios. A iniciativa já percorreu as 14 regiões de planejamento, levando boas práticas fiscais, administrativas e financeiras a mais de 4 mil gestores, servidores e técnicos municipais.

Ampliando essa lógica de cooperação, o XV Consad abre espaço para a produção científica e a interação entre pesquisadores, com a submissão recorde de 1.386 resumos de trabalhos. Diante da alta qualidade das propostas, professores de diversas universidades brasileiras enfrentaram o desafio de selecionar 400 resumos, cujos autores foram habilitados a desenvolver artigos completos que serão publicados em livro editado pela Escola de Gestão Pública do Ceará em parceria com o Insper.

As inscrições para o congresso já estão abertas e podem ser realizadas no portal oficial do evento (https://congressoconsad.org.br), que reúne todas as informações sobre a programação.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 30/04/26. Opinião. p.17.

NO KINGS

Por Tales de Sá Cavalcante (*)

Na edição de "O Príncipe", comentada por Napoleão Bonaparte, Maquiavel define 3 tipos de homens inteligentes: os do primeiro grupo têm discernimento próprio e são os preferidos por Napoleão; os do segundo discernem o que os outros entendem e, se possuírem superioridade intelectual, não são desprezados por Napoleão; e o terceiro é o daqueles que não discernem nem entendem o que os outros discernem.

Para Napoleão I, estes são estúpidos e possuidores de espíritos rotineiros acorrentados a seus métodos. O imperador da França criou um quarto tipo, formado pelos que se perdem ao julgar soberbamente que fazem o melhor.

Segundo Bonaparte, "Há 4 tipos de generais: os inteligentes e ativos; os inteligentes e preguiçosos; os estúpidos e preguiçosos; e os estúpidos e ativos. Os do primeiro bloco são aptos ao Estado-Maior; os do segundo são aptos ao comando; os do terceiro não causam grande dano; mas os do quarto são um perigo e devem ser afastados imediatamente".

A seu juízo, em quais blocos está o atual líder dos EUA? Esse país já tem Porto Rico. Cogitou tornar o parceiro Canadá um estado americano. Desejou a incorporação da Groenlândia e agora a de Cuba. Conquistou a Venezuela e, mais uma vez, insinua que as facções do Brasil são terroristas e que, apoiado pela legislação americana, poderá praticar intervenção militar em nosso país.

Será seu desejo tornar toda a América (Sul, Central e Norte) "part of the USA"? Atribui-se a Lincoln a frase: "Quase todos os homens suportam a adversidade; mas, se você quer testar o caráter de um homem, dê-lhe poder". Estará o pretenso "King of America" sob esse teste? Conforme a mídia, recentemente, mais de 3.000 eventos, nos EUA, Paris, Londres e Roma, clamaram: “NO KINGS” (SEM REIS).

O temor de todos é o conflito entre China e EUA, definido por William Waack, da CNN, como um duelo entre um calculista frio e um palhaço televisivo. Que o futuro se dê sob as luzes de Sun Tzu quando disse: "A suprema arte da guerra é derrotar o inimigo sem lutar". E de John Kennedy quando ensinou: "A humanidade tem de acabar com a guerra antes que a guerra acabe com a humanidade".

(*) Reitor do FB UNI e Dir. Superintendente da Org. Educ. Farias Brito. Presidente da Academia Cearense de Letras.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 2/04/26. Opinião, p.18.

Acorda, Ceará, e se livra do PT e de quem o colocou no poder

Por Luiz Eduardo Girão (*)

Acabo de completar sete anos como Senador da República e registro marcos importantes e caros para mim. Nunca faltei a um dia de trabalho e em cada um deles respeitei o dinheiro dos pagadores de impostos. Foram poupados R$ 15 milhões somente com verbas de gabinete e dispensa de regalias. Também dei o exemplo de como fazer política sem cooptação eleitoreira com verba pública.

Destinei mais de R$ 400 milhões para as 184 cidades cearenses, sem olhar questões ideológicas e partidárias das prefeituras, e sem um centavo do orçamento secreto. O alcance do trabalho é tamanho que não existe hospital público no estado que não tenha recebido investimentos indicados por nosso gabinete e, em todo o Congresso Nacional, nosso mandato é o que mais investe no terceiro setor

No campo do bom combate pelo país, com repercussão internacional, assumimos a batalha em favor da livre opinião e justiça para todos. Tenho enfrentado sem demonstrar cansaço a ditadura da toga, cujas digitais estão em sucessivos ataques à nossa Carta Magna e, no mínimo, na blindagem na investigação de escândalos como a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, com o Banco Master, e a roubalheira também bilionária do sistema previdenciário nacional do INSS.

A lama da corrupção transborda no regime arbitrário de Lula e de alguns ministros do STF e só o Senado tem o poder constitucional de aprovar o impeachment. Há mais de 80 pedidos envolvendo ministros do STF e PGR, oito somente de minha autoria. Todos sabotados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que perdeu a autoridade moral para continuar no cargo. Tanto que o Partido Novo, a meu pedido, teve a inédita ousadia de ingressar com representação contra ele no Conselho de Ética.

Para mudar o cenário da nação precisamos eleger maioria de senadores de direita este ano. E o Ceará tem um representante à altura do desafio. Meu pré-candidato para sequenciar nosso trabalho no Senado é o General Theóphilo que, além de ter cumprido brilhante carreira no Exército Brasileiro, foi exitoso Secretário Nacional de Segurança Pública, ajudando a reduzir os índices de violência do país. Theóphilo alertou que o Ceará se tornaria um narcoestado caso a oligarquia Ferreira Gomes e o PT continuassem à frente do governo. Dito e feito!

Mas agora estamos à frente de um projeto de vanguarda com uma alternativa legítima de direita e conservadora. Vamos tirar essa turma que deixou a "Terra da Luz" cambalear para as trevas e derrotar oportunistas de plantão que colocaram o PT no poder e hoje querem usar uma direita fisiológica para dar o troco naqueles que o traíram outrora. Do lado de cá, temos compromisso é com o futuro e não somos contra ninguém, somente a favor da prosperidade do Ceará. Juntos, com fé e esperança, chegaremos lá! Paz & Bem.

(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 25/03/26. Opinião, p.17.

PROPAGANDA DE GOVERNO VS. ELEITORAL

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

Tenho assistido na TV a uma série de textos publicitários do Governo do Estado do Ceará, sob o slogan "O governo não para". São vídeos tratando de várias situações, com vários participantes cada um, repetidos várias vezes durante o dia e até nos horários ditos nobres. Fico me perguntando, dado que estamos em ano eleitoral se isso não seria uma propaganda sub-reptícia de cunho eleitoreiro.

Para tirar minha dúvida, fui pesquisar na Constituição Federal do Brasil. Não existe verbete sobre o tema. O que existe é a Lei nº 9.504, de 30/09/1997. Mas nada que diga respeito aos tipos de propaganda do setor público.

Porém a literatura sobre o assunto define quatro (alguns autores descrevem três) tipos de propaganda, quais são: a propaganda interpartidária; a propaganda partidária, a eleitoral, e a institucional. Pelo que pesquisei as mais discutidas são as três últimas.

Antes de discutir por que vejo as atuais propagandas do governo do Ceará como propaganda eleitoral sub-reptícia, talvez seja importante definir o conceito básico envolvido no verbete "propaganda".

Este verbete, de acordo com o Dicionário Koogan Larousse, de Antônio Houaiss, significa "ação ou efeito de propagar ou difundir ideias, princípios, teorias etc./vulgarização/promoção."

Assim, o uso da frase "O governo não para", repetido às dezenas de vezes todos os dias em rede de televisão não está fazendo a promoção dos bens públicos oferecidos, pois estes não precisam de promoção, mas, sim, do governo (leia-se, governador). No ano eleitoral, isso é propaganda eleitoral!

Não nego que o governo pode (e deve) mostrar ao povo o que está fazendo, através de informes oficiais, digamos uma vez por mês, mostrando os dados fundamentais dessas obras, como, por exemplo: o tamanho; o que foi feito de novo; sua localização; o quanto foi gasto; o benefício que trará para a população beneficiada.

Isso não seria promoção do governador, mas, uma satisfação à população sobre o que o governo está fazendo.

Na linguagem comum, quando se faz uma "promoção" é por que se está querendo "vender" algo. No presente caso, o objeto da venda é a imagem do governador, um homem que "não para". Mas, como as outras "mercadorias"(os outros candidatos), podem ser "promovidas"? Dentro deste contexto não há como. Por que, então, permitir que isso aconteça? Por que a lei não trata desse assunto?

Para os políticos "da situação", isso é muito bom. E os políticos "da oposição", por que não se posicionam? Porque eles esperam um dia ser "da situação".

O que mais dizer?

Termino este artigo com as seguintes sentenças que, estou convicto, dizem muito sobre a nossa população: "O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote.", de Lima Barreto; "Você tem todo o direito de não gostar de política, mas sua vida terá influência e será governada por aqueles que gostam. Portanto, o castigo dos bons que não fazem política e ser governado pelos maus que a fazem.", de Platão; "Em geral, os homens julgam mais pelos olhos do que pela inteligência, pois todos podem ver, mas poucos entendem o que veem.", de Nicolau Maquiavel; "Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem", de Bertoldt Brecht.

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 5/04/26. Opinião. p.18.

ESCOLAS: espaços de proteção e aprendizagem

Por Sofia Lerche Vieira (*)

Pesquisa recente financiada pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), sob nossa coordenação, focalizou desafios da política educacional na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O estudo detectou que a presença de facções criminosas em diversos municípios impacta escolas, famílias e comunidades, gerando medo e até suspensão de aulas.

O poder público tem buscado respostas para enfrentar tal situação, mediante ações de órgãos de Educação, Segurança Pública, Assistência Social e do Justiça, buscando também coordenar esforços intersetoriais.

As secretarias de Educação têm adotado medidas como reforço da vigilância em imediações de escolas, reorganização de horários e rotas de transporte seguro para estudantes, e ações pedagógicas e socioemocionais visando aumentar a resiliência dos alunos.

Iniciativas voltadas para a segurança escolar existem tanto no âmbito estadual quanto municipal. Em Fortaleza, por exemplo, a Guarda Comunitária Escolar (GCE) realiza patrulhamento preventivo e contínuo em mais de 650 escolas, CEIs e creches, acompanhando alunos e professores na entrada e saída das escolas.

Apesar dos esforços, desafios persistem. Políticas setoriais esbarram em limitações de recursos, dificuldades de articulação interinstitucional e na própria desigualdade territorial na região, repercutindo sobre o acesso das comunidades a programas de prevenção e apoio. A rotatividade de profissionais, a escassez de infraestrutura adequada e a incapacidade de implementação uniforme de programas educativos agravam essas dificuldades.

Para familiares e educadores, a sensação de insegurança continua sendo um obstáculo cotidiano, e as respostas encontradas têm sido insuficientes para confrontar problemas complexos que atravessam a vida escolar e social dos jovens. É urgente e necessário fortalecer a presença do Estado nas comunidades, mediante esforços institucionais coordenados. Ações dessa natureza reduzem riscos imediatos, reafirmando a escola e o território como espaços de proteção, aprendizagem e futuro, e não de medo e abandono.

(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 23/03/26. Opinião. p.20.

Miriam Porto Mota e a Missão Asa Branca

Por Vladimir Spinelli Chagas (*)

1983. Gonzaga Mota assumia o governo do Ceará com uma herança de grandes dificuldades que o Estado atravessava, em parte por conta da estiagem que assolou todo o território a partir de 1979, um fenômeno considerado por alguns historiadores como a maior seca já vivida.

A inclemência climática encaminhava o Ceará para um colapso social, sendo o batismo de fogo do novo governante, que precisou de toda a sua experiência para buscar soluções urgentes e minorar o sofrimento de tantos cearenses.

Episódios como a falta absoluta de água em Senador Pompeu, a invasão dos armazéns da Cobal em Canindé, a invasão de flagelados de Itapipoca a Fortaleza, a migração massiva em Quixeramobim e o flagrante do calango abatido por Chico Marcolino para sua alimentação, em Apuiarés, representavam o desespero de um povo. O sertão bateu às portas do Palácio da Abolição.

Os bolsões de emergência não se mostravam suficientes, mas o governador tinha vantagens a explorar. Como um renomado economista, tinha a visão técnica do problema. Como um democrata, tinha a visão política, embora ainda fosse neófito nessa área. Mas tinha uma outra força que ele próprio talvez não tivesse percebido.

Falo de sua esposa, Miriam, que iniciou um trabalho com um grupo de servidores e voluntários e, a partir dele, convenceu o governador de que se precisaria de muito mais para estancar o sofrimento daquele povo, surgindo daí o que se denominou Missão Asa Branca.

A primeira-dama coordenou as atividades da Missão, contando com novos apoios, como a Defesa Civil, o Exército, a Polícia Militar e a Cruz Vermelha, além de empresários e associações, de forma a levar para o interior comboios com água, roupas e alimentos e propiciar ações de saúde, documentação, dentre outras.

Ela foi considerada à época uma primeira-dama gestora, capaz de enfrentar uma logística de guerra, vencer tensões políticas e gerir de forma adequada os conflitos resultantes da situação de tragédia então vivida, servindo ainda hoje como exemplo de dedicação e solidariedade.

Das crises surgem pessoas com capacidade de as transformar em oportunidades, como o fez Miriam Porto Mota.

(*) Professor aposentado da Uece, membro da Academia Cearense de Administração (Acad) e conselheiro do CRA-CE. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 23/02/26. Opinião. p.18.

Transnordestina. Mais uma vergonha

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

Há algum tempo publiquei um artigo falando dos meus porquês sobre o Brasil e, também, há algum tempo publiquei artigos sobre a Transnordestina. Hoje, volto aos dois assuntos.

Vamos relembrar alguns dos aspectos que nortearam construção da Ferrovia Transnordestina: a) em 1990 teve início a construção de um trecho da proposta Ferrovia Transnordestina; b) em 2006 teve início a implantação da "nova" Ferrovia Transnordestina; c) em 2016 a obra parou com apenas 52,0% concluída e com gastos já realizados de R$ 6,27 bilhões; d) as novas previsões de término foram estabelecidas para 2017; e) os gastos adicionais somavam R$ 6,7 bilhões; f) seu percurso inicial de 2.304 km diminuído para 1.753 km.

Estamos no começo de 2026 e desde 2016 o que aconteceu? a) seu término deverá (sic) acontecer em 2027; b) estimativas apontam que seu custo, até este ano, deverá alcançar o valor de R$ 8,2 bilhões; c) sua rota terá extensão de, apenas, 1.206km; d) ela não irá mais até o porto de Recife.

O seu percurso irá de Eliseu Martins, no Piauí, passando por Trindade e chegando a Salgueiro (ambos em Pernambuco), entrando no Estado do Ceará e indo até o porto de Pecém, no litoral cearense.

Agora, vamos aos meus "porquês".

No artigo a que me referi fiz a seguinte pergunta: "Por que a construção de qualquer obra pública no Brasil demora muito mais para ser concluída do que está previsto? E por que os custos finais sempre são bem maiores que os custos iniciais previstos?"

No caso da Ferrovia Transnordestina tenho agora a resposta. A falta de definição precisa sobre o projeto a ser executado por parte das autoridades brasileira; a falta de compromisso dos responsáveis pela execução de obras públicas. Haja vista que por suas falhas, nada lhes será cobrado. Nem agora, nem no futuro. Não importa o que acontecer, esta falta de responsabilização pelo fracasso, pelos prejuízos, permite-lhes agir sem nenhum compromisso com a honestidade e a seriedade, que a construção de uma obra pública exige.

Vejam o que aconteceu. Um trem da Ferrovia Transnordestina deveria no dia 24/1/2025 fazer seu primeiro percurso, saindo de Bela Vista, no Piauí e ir até Iguatu, no Ceará. Entretanto, tal fato não aconteceu. E por que não? Pelo simples fato, acreditem, que o IBAMA, simplesmente, ainda não havia dado a permissão para a operação da ferrovia.

Como é que os administradores de um empreendimento que já dura mais de 20 anos, ainda não têm em mãos, todas as licenças necessárias, sejam quais forem, para sua plena operação?

Este trem deveria transportar uma carga de milho. Como ficam os produtores agrícolas com esta falta de transporte no tempo aprazado? E os prejuízos, quem paga?

Este é o Brasil da irresponsabilidade!

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 8/02/26. Opinião. p.22.

Reforma tributária e a contabilidade aplicada ao setor público

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Em artigo publicado no jornal O POVO, no dia 22 de janeiro, destacamos a necessidade de convergência entre a reforma tributária e as normas contábeis nacionais, atualmente definidas pelos Comitês de Procedimentos Contábeis (CPC) e editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil foram inicialmente consolidados pela Lei 4.320/1964, que definiu regras gerais de Direito Financeiro para a elaboração dos orçamentos e balanços. Contudo, essa norma encontra-se hoje muito defasada e necessita ser atualizada para se adequar ao novo modelo tributário em implementação.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, que tem a responsabilidade legal de editar os normativos, os manuais, as instruções de procedimentos contábeis e o plano de contas de abrangência nacional. Esse sistema tem como objetivo a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, aplicáveis ao setor público, incluindo o disciplinamento das normas gerais de capacidade de pagamento (Capag).

Tais instrumentos estão alinhados às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBCTSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as quais convergem com as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público - International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Esse padrão internacional é amplamente aceito e utilizado pela maioria dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Lei Complementar 227/2026 instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instância inovadora e peça fundamental da reforma tributária brasileira. O CGIBS é uma entidade pública dotada de autonomia técnica e operacional, responsável por editar regulamentos, uniformizar a legislação, arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos estados e municípios.

Entre as diversas atribuições do Comitê Gestor, destaca-se a elaboração de relatórios destinados aos estados e municípios, os quais deverão estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 4320/64.

Nesse contexto, será necessária a revisão de vários procedimentos técnicos, entre os quais estão: 1) a definição de um modelo de previsão de receitas, considerando um novo estágio da receita, por causa do fato gerador - o fornecimento da mercadoria ou serviço; 2) a definição dos critérios de contabilização do cashback, mecanismo de devolução parcial dos tributos); e 3) a redefinição dos modelos de relatórios previstos na LRF.

Dessa forma, os impactos da reforma tributária evidenciam a necessidade urgente de reformulação das normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público voltadas à gestão fiscal, em especial da Lei 4320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 5/02/26. Opinião. p.15.

ECONOMIA CIRCULAR: caminho estratégico para a indústria do futuro

Por Lauro Chaves Neto (*)

A Economia Circular deixou de ser apenas uma pauta ambiental para se consolidar como estratégia essencial de competitividade para a indústria. Em um cenário de escassez de recursos, aumento de custos e pressão por sustentabilidade, reaproveitar materiais, reduzir desperdícios e redesenhar processos produtivos não é mais opção - é necessidade.

Para que essa transformação aconteça de forma consistente, é fundamental promover a colaboração integrada entre os diferentes níveis de governo, os elos da cadeia produtiva e os trabalhadores do setor industrial. A atuação conjunta permite superar barreiras regulatórias, alinhar políticas públicas e criar um ambiente favorável à inovação. Cabe ao poder público criar incentivos, atualizar legislações e oferecer segurança jurídica.

A indústria ocupa papel central nesse processo. É nela que surgem as maiores oportunidades de redução de impactos ambientais, economia de insumos e aumento da produtividade. A adoção de modelos circulares possibilita às empresas reduzir custos operacionais, otimizar o uso de energia, reaproveitar resíduos e desenvolver novos produtos a partir de materiais antes descartados, ampliando também a competitividade nacional e internacional.

Nesse contexto, a colaboração público-privada é decisiva. Parcerias estratégicas estimulam o desenvolvimento de tecnologias limpas, a modernização dos processos produtivos e a criação de novos modelos de negócio. Reconhecer e divulgar experiências bem-sucedidas é fundamental para inspirar outras indústrias a adotarem práticas sustentáveis.

Além dos ganhos ambientais, esse modelo gera impactos sociais positivos, com a criação de empregos, valorização do trabalho local e fortalecimento das cadeias produtivas regionais. Investir em Economia Circular é apostar em desenvolvimento econômico com responsabilidade social.

Para a indústria brasileira, a Economia Circular não é uma escolha, é uma imposição do presente. Permanecer preso a modelos ultrapassados significa perder competitividade, mercados e oportunidades. O futuro da produção exige inovação e uso inteligente dos recursos.

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 2/02/26. Opinião. p.20.

As normas contábeis e a reforma tributária

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

As dificuldades de relacionamento e negociação entre empresas de diferentes países levaram à criação, nos anos 1970, do International Accounting Standards Committee (IASC), organismo independente formado por entidades contábeis da Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Irlanda, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido. O objetivo era definir normas contábeis que pudessem ser utilizadas globalmente.

As primeiras medidas foram publicadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), que ficou responsável pela emissão das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). A instituição possui mais de 140 entidades contábeis profissionais, inclusive do Brasil. No mundo empresarial, se cada organização seguir as normas contábeis do seu país, não existirá um padrão para as demonstrações contábeis, consequentemente, estas informações não serão comparáveis. No entanto, se for aplicado o mesmo padrão nos diferentes países a compreensão das informações fluirá de forma natural.

O processo de adoção das normas internacionais de padrões contábeis no Brasil teve início em 2005, com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), responsável pela tradução e adaptação das normas internacionais às normas brasileiras de contabilidade (NBC). Em 2007, as normas IFRS tornaram-se obrigatórias para as empresas de capital aberto, que tiveram um prazo de adaptação de três anos para implementá-las.

Atualmente, o CPC é responsável pelo alinhamento das regras contábeis brasileiras, emitidas por diversas entidades regulatórias, com os padrões internacionais IFRS e são editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A última edição aconteceu em 24 de dezembro passado, que tornou obrigatória para as companhias abertas o aprimoramento e a apresentação das demonstrações contábeis, exigiu a divulgação em notas explicativas de medidas de desempenho definidas pela administração e introduziu novos princípios para a agregação e desagregação de informações contábeis.

A Reforma Tributária muda profundamente o papel da contabilidade, exigindo adaptação dos sistemas, revisão de processos e capacitação, com o CPC tendo um papel crucial na normatização do IVA Dual (CBS e IBS) e na orientação sobre a não cumulatividade plena, créditos fiscais mais amplos e novas obrigações acessórias. O CPC será fundamental para emitir pronunciamentos que interpretem e orientem a aplicação das novas regras do IVA Dual, do conceito de "estoques" e da apuração de créditos.

Em resumo, a reforma tributária exige uma reengenharia dos processos contábeis, direcionando o foco para uma gestão mais estratégica e integrada ao negócio, com o CPC liderando a normatização desse novo cenário.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 22/01/26. Opinião. p.19.

O Banco Central e o caso Master

Por Henrique Marinho (*)

Recentemente me pronunciei nas redes sociais em defesa do Banco Central no caso envolvendo a liquidação do Banco Master por parte do BC e a interferência do TCU, exigindo que fossem enviados aquela Corte dados confidenciais do processo de liquidação, com o intuito de interferir nas decisões tomadas, em cumprimento das funções básicas do BC, que é o de "Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.". Ao zelar pela estabilidade do sistema financeiro, a Autoridade Monetária previne crises sistêmicas e protege as economias dos cidadãos, funcionando como um pilar de confiança entre agentes econômicos e o Estado e para essa função ele precisa de autonomia institucional. Mesmo com a nova decisão de não proceder a inspeção no Banco Central para reavaliar a liquidação de uma instituição financeira, o TCU não detém competência constitucional para reexaminar o mérito técnico de decisões prudenciais do Banco Central, conforme descreve Adriana de Toledo, em artigo no Linkedin, comentando que a" Liquidação bancária é ato típico de política de supervisão prudencial; é uma decisão técnica e discricionária do regulador, baseada em análises de liquidez, solvência, governança e cumprimento regulatório e financiada por mecanismos privados, como o FGC - e não por recursos públicos.

O controle exercido pelo TCU é legítimo quando incide sobre a aplicação de recursos públicos e não quando pretende avaliar oportunidade, conveniência ou adequação técnica de decisões regulatórias". Quando o Banco Central intervém em alguma instituição financeira é porque a mesma não cumpriu as regras prudenciais de boa governança, envolvendo indicadores de risco, de exposição de capital e de licitude, o que tudo indica que não foram cumpridos por aquela instituição, de acordo com a Nota publicada pelo BC, no dia da Liquidação, em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, além do Regime Especial de Administração Temporária (RAET) do Banco Master Múltiplo S/A, instituições integrantes do Conglomerado Master, informando que "A decretação dos regimes de resolução nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional" e quando o BC, liquida uma instituição financeira é porque ela infringiu as regras com operações ilícitas ou fora das normas. Precisa comentar mais alguma coisa?

(*) Economista. Membro da Academia Cearense de Economia. Ex-presidentes do Corecon-CE.

Fonte: O Povo, de 11/01/26. Opinião. p.22.

Ceará entre o novo e a "volta dos que não foram"

Por Luiz Eduardo Girão (*)

O ano de 2026 promete ser um divisor de águas para o Ceará. Meus conterrâneos vão compreender o que é possível realizar com uma gestão eficaz: enfrentamento real ao crime, serviços públicos de qualidade e até redução de impostos que vão gerar mais emprego e renda. Tudo isso estará em jogo na eleição de outubro, com a chance concreta de uma alternância verdadeira de poder - não o revezamento dos mesmos grupos que já passaram pelo Palácio da Abolição e nos trouxeram ao atual cenário de caos de violência e desesperança.

A mudança que rompe paradigmas só virá com alguém independente, com histórico de superação, coragem e disposição para trabalhar, administrando com valores e princípios éticos. Um líder que encare o mandato como missão existencial, e não como meio de vida, livre de acordões que perpetuam privilégios para essa ou aquela família… O foco precisa ser exclusivamente o bem-estar do cidadão cearense e a retomada do desenvolvimento.

É com esse espírito que, no no próximo dia 30/1, lançaremos no Cariri minha pré-candidatura ao Governo do Ceará e a do General Theophilo ao Senado, em evento semelhante ao realizado em Fortaleza há dois meses, com a presença de lideranças conservadoras e do centro-direita locais e nacionais.

Desde 2019, nosso gabinete destinou R$ 74 milhões em emendas ao Cariri. Utilizo apenas emendas constitucionais, sempre votei contra e denunciei o orçamento secreto. Sem qualquer uso eleitoral, firmamos convênio pioneiro com os Ministérios Públicos estadual e federal e estimulamos a participação popular por meio das redes sociais.

Investimos em todos os 184 municípios, sem distinção partidária e ideológica. O povo não tem culpa das disputas políticas e quer soluções. Priorizei organizações da sociedade civil com excelência em atendimentos sociais, como as 36 APAEs, o Iprede — que ganhou sua 1ª sede fora de Fortaleza, em Quixadá - e a Associação Peter Pan, que juntas receberam mais de R$ 27 milhões.

Não por acaso, fui eleito por vários anos o melhor senador do Ceará no Ranking dos Políticos e reconhecido pelo governo federal como o parlamentar que mais investiu no terceiro setor entre 594 congressistas. A saúde pública concentrou 65% dos nossos recursos, beneficiando hospitais, atenção primária, associações de apoio a deficientes, idosos, mulheres e comunidades terapêuticas inteiras. Também destinamos recursos para segurança, esporte, tecnologia, cultura, turismo, meio ambiente e empreendedorismo.

Em fevereiro, Juazeiro do Norte receberá o primeiro Instituto do Ceará para prevenção do câncer de mama e do colo do útero, beneficiando 45 municípios do Cariri e Centro-Sul. O projeto, fruto de uma emenda que conseguimos de R$ 36 milhões, é vinculado ao Hospital de Amor de Barretos (SP), referência nacional, com 80% dos diagnósticos precoces e 95% de índice de cura. O que já realizamos no Parlamento aponta o que podemos fazer no Executivo! Vamos juntos para um ano de viradas e vitórias, com um projeto verdadeiramente novo.

(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 16/01/26. Opinião, p.17.

A expressão "manicômio tributário" e sua real consequência

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

O professor Lello Gangemi, catedrático da Universidade de Nápoles e estudioso do sistema tributário italiano, escreveu, em 1959, o artigo “O manicômio tributário italiano”. A análise impressiona pela atualidade e semelhança com o nosso sistema tributário, que se encontra em fase terminal. Gangemi afirmou: “... a infelicíssima situação do nosso ordenamento tributário: um caos de leis contraditórias e em antítese aos mais elementares princípios de racionalidade, justiça e socialidade”. A frase foi amplamente disseminada no Brasil pelo tributarista Alfredo Becker, em sua obra Teoria Geral do Direito Tributário.

Em minha trajetória, ouvi muitos utilizarem o termo “manicômio tributário” como mera crítica marginal ao sistema, sem o devido aprofundamento epistemológico. Isso me levou a examinar o cerne da manifestação de Gangemi, que escreveu o referido artigo em homenagem a Benvenuto Griziotti – economista e financista italiano que desenvolveu a teoria da capacidade contributiva, entendida como a possibilidade econômica de pagar tributos.

O nosso “manicômio tributário” distorceu, ao longo de mais de 30 anos, o princípio da capacidade contributiva e produziu um padrão de desigualdade inigualável. No Brasil, a carga tributária incidente sobre os mais ricos é inferior à observada na maior parte dos países. O 1% mais rico da população concentra 27,4% da renda nacional (dados de 2019), percentual significativamente superior à estimativa anterior, de 20,3%.

Esses dados fazem parte do estudo “Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil: Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados”, elaborado por economistas brasileiros e de outras nacionalidades, com a colaboração da Receita Federal. O levantamento, disponível em: <https://share.google/sijO6M78RFLDCaM4z>, revela que os milionários em dólar no País – aqueles que recebem mais de R$ 5,5 milhões anuais – pagam alíquotas efetivas muito menores do que o restante da população: 20,6% (incluindo todos os tributos), contra 42,5% pagos pelo brasileiro médio.

O estudo também aponta que o 0,1% mais rico do Brasil – cerca de 150 mil pessoas, com renda anual média de R$ 4,6 milhões – concentra 12,4% de toda a renda nacional. Já o 0,01% mais rico – aproximadamente 15 mil pessoas, com média anual de R$ 23 milhões – detém 6,1% da renda total.

Diante desse cenário, pode-se constatar que o “manicômio tributário” produziu no Brasil uma das maiores desigualdades do mundo, por meio de um sistema tributário regressivo que distorceu completamente a capacidade de pagamento de pessoas físicas e jurídicas. Nesse contexto, a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 representa um marco relevante ao iniciar um amplo processo de transformação do sistema tributário brasileiro, com vigência a partir de 2026.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 8/01/26. Opinião. p.17.

A verdade é sempre o melhor caminho: os investimentos do Estado em Juazeiro do Norte

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Em publicação no O POVO de 24 de dezembro, o Prefeito de Juazeiro do Norte produziu um texto onde mostrou números parciais e omitiu a verdade dos fatos. Senão vejamos: o gestor não mencionou a importância da obrigação da Prefeitura com adimplência à Lei Complementar 178/2018 e ao Decreto Estadual 32.811/ 2018. A Prefeitura de Juazeiro, por diversas vezes, ficou em débito com as responsabilidades dos convênios. No dia 24 de dezembro, por exemplo, o município estava inadimplente no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais), o que inviabiliza receber repasses de convênios, seja federal ou estadual. Estando adimplente com as obrigações e prestação de contas o repasse seguirá o fluxo do cronograma de desembolso.

Sobre os convênios citados no artigo - 273/2022; 274/2022 e 080/2021 -, o Estado já liberou o percentual de 42,45% e 39,23% para os dois primeiros, respectivamente. No caso do último, o Governo já desembolsou 82,94% dos recursos. Todavia, o que não foi mencionado pelo Prefeito de Juazeiro é que, mesmo com dificuldades de liquidez, pois o município de Juazeiro está com indisponibilidade de caixa bruta ou insuficiência de caixa (https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag), o Governo Elmano de Freitas cumpriu com suas obrigações sobre os convênios citados.

O Prefeito também não mencionou a amplitude dos investimentos do Governo do Ceará e do Governo Federal em Juazeiro do Norte. Nos últimos cinco anos, entre os investimentos realizados, o Governo do Estado reconstruiu a Arena Romeirão, obra entregue em março de 2022, uma das mais modernas do interior do Brasil. Apenas na Saúde, os Governos Federal e Estadual já enviaram R$ 559 milhões, afora o investimento e manutenção do Hospital Regional do Cariri, que o Estado mantém plenamente, no valor de manutenção de mais de R$ 200 milhões.

Cabe também reconhecer que o Governo Elmano de Freitas já aportou recursos superiores a 320 milhões em Juazeiro do Norte, no período de 2023-2025. Esses investimentos foram multidimensionais, nas áreas de infraestrutura e mobilidade, recursos hídricos, saneamento básico e social. No Anel Viário, uma obra de investimento do Estado, a atual administração estadual entregou os trechos 4 e 5, totalizando R$ 67 milhões, e o trecho 6 já está com a ordem de serviço assinada. Investimentos diretos do Estado, sem contrapartida da Prefeitura de Juazeiro. O Prefeito esteve presente em quase todas as entregas resultantes desses investimentos estaduais, a exemplo da inauguração da Casa da Mulher Cearense, mantida pelo Governo do Ceará. A verdade é sempre o melhor caminho.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 27/12/25. Opinião. p.15.

Planejar para reformar: a necessária metagovernança da gestão interfederativa entre municípios e Estado

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

O conceito de metagovernança surgiu a partir das discussões acadêmicas sobre governança na ciência política e na administração pública, sendo amplamente associado aos teóricos Eva Sørensen e Jacob Torfing. Segundo eles, os estudiosos negligenciaram o tempo como uma dimensão fundamental na formulação e na gestão das políticas públicas contemporâneas.

Ao defenderem uma “virada longitudinal” no campo da Administração Pública, Sørensen e Torfing ressaltam que é preciso levar mais a sério as dinâmicas temporal e territorial. O conceito e a prática da metagovernança trazem a necessidade de um tripé: o setor público, na dimensão interfederativa; as redes relacionais; e a estrutura hierárquica.

É exatamente nesse contexto de metagovernança, baseada na articulação interfederativa, que se inserem os desafios atuais dos municípios cearenses — especialmente a implementação de um novo modelo de tributação, a reestruturação da previdência municipal e os avanços necessários na governança digital. Esses temas orientam as ações da Caravana Ceará um Só 2026, iniciativa liderada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de Gestão Pública.

Da reconfiguração cadastral à construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, a organização da gestão municipal é função precípua do planejamento. Pensar e estruturar as bases para a metagovernança, por sua vez, é atribuição da Seplag, conforme previsto na Lei nº 18.709, de 27 de março de 2024.

De modo resumido, a Caravana articula um conjunto de ações convergentes voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais municipais, com ênfase na modernização cadastral e tributária — como a adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o aprimoramento da fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) —, no avanço da governança digital, incluindo planos municipais alinhados à Estratégia Nacional de Governo Digital, portais integrados e a digitalização de serviços, bem como na qualificação dos servidores, na gestão previdenciária e financeira, na valorização dos ativos públicos, no apoio às compras institucionais e no estímulo à cidadania orçamentária.

Mesmo diante de ações concretas, os desafios estruturais da metagovernança podem não admitir solução definitiva. Exigem abordagens coordenadas, aprendizado contínuo e novos arranjos de governança capazes de integrar diferentes esferas da Administração Pública e promover a resolução conjunta de problemas para além das fronteiras organizacionais, territoriais e setoriais.

A confiança e a credibilidade construídas junto aos municípios constituem a maior demonstração desse processo, reforçando a importância de um modelo fundamentado na cooperação e no compartilhamento de conhecimentos.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 11/12/25. Opinião. p.17.

CEARÁ UM SÓ: a força da cooperação na gestão pública

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Elinor Ostrom foi a primeira mulher a receber o prêmio Nobel de Economia, em 2009, pela análise sobre governança econômica, especialmente no que se refere aos bens comuns. De infância pobre, a economista dedicou-se a buscar exemplos e analisar experiências de cooperação entre comunidades que, em vez de competirem entre si pelos mesmos recursos, aprenderam a compartilhá-los para se desenvolver.

O trabalho de governança de Ostrom é uma crítica à Teoria da Tragédia do Bem Comum, segundo a qual o ser humano estaria fadado ao conflito em razão da escassez. Para a pesquisadora, “as instituições são capazes de prosperar vendo alternativas para resolver conflitos de interesse e aproveitando as oportunidades da cooperação”. Redescobrir a importância da cooperação por meio da ação coletiva e agir de acordo com esse princípio deveria ser uma das chaves para enfrentarmos os desafios na gestão pública.

A obra de Elinor Ostrom que nos deu o arcabouço teórico para a construção do Programa de Governança Interfederativa Ceará um Só, no qual trabalhamos há mais de 15 anos. Encontramos apoio decisivo para sua aplicabilidade na gestão do governador Elmano de Freitas, na qual empreendemos um conjunto de iniciativas que fortalecem a ação coletiva institucional. Entre elas, destacamos a Caravana Ceará um Só.

A Caravana é uma ação realizada em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE), com suporte do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) e da Universidade Federal do Ceará. Criamos um programa de capacitação e formação voltado, exclusivamente, para gestão local, estruturado em quatro eixos: Gestão e Planejamento das Finanças Municipais; Transformação Digital da Gestão Pública; Gestão de Pessoas e Previdência; e Gestão Pública e Governança.

As formações apresentam práticas objetivas, sistêmicas e integradas à realidade dos municípios cearenses. Nossa jornada interfederativa alcançou os 184 municípios cearenses, capacitando 3.517 servidores e colaboradores. Firmamos 88 acordos de cooperação técnica com a EGPCE, 54 pactos com o programa Ceará Sem Fome e 17 acordos com a Companhia de Habitação do Estado (Cohab-CE), que poderão resultar na entrega definitiva de escrituras para 1.844 famílias.

Disponibilizamos para todos os municípios e para você, leitor do O POVO, as trilhas de capacitação que foram construídas pelos servidores e colaboradores da Seplag-CE e EGPCE, acessíveis em: <www.egp.ce.gov.br/trilha>. O programa Ceará Um Só converge com o legado de Elinor Ostrom, para quem “a diversidade de formação e de experiência gera mais eficiência na solução de problemas”.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 27/11/25. Opinião. p.17.