segunda-feira, 27 de maio de 2024

JUSTIÇA SEJA FEITA

Por Tales de Sá Cavalcante (*)

Diz um adágio popular: "Pau que nasce torto morre torto." Talvez o dito seja válido para a rígida madeira, não para seres humanos, pois estes podem e devem ser flexíveis. Algumas infrações levam a prisões, e a Lei de Execução Penal reza em seu artigo 10: "A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade." E outras normas legais preconizam orientações semelhantes.

Muitos magistrados de execução penal, em outros estados, se restringem a julgar. No Ceará é diferente. O nosso Poder Judiciário criou projetos voltados a quem cumpre pena fora das unidades prisionais (monitoradas ou que estão em regime aberto) e aos egressos. Assim, os togados da área penal preocupam-se também com o convívio do novo ser humano em um novo ambiente.

Muitos discordam da ação social em prol dos apenados. Alguns chegam a afirmar: "Bandido bom é bandido morto". Mas nem todos os presos são bandidos, no Brasil não há pena de morte e existem variados tipos de crimes e de pessoas. E ainda: não podemos deixar de levar em conta a lamentável estatística divulgada pelo O POVO, quando noticiou que 34,8% dos lares de Fortaleza auferem renda familiar mensal de até R$ 325,50.

Um rapaz saiu de um presídio cearense com monitoramento eletrônico e, após ser inserido nos projetos "Aprendizes da Liberdade" e "Justiça de Portas Abertas", foi contratado por um órgão público, ingressou no ensino superior e hoje cuida da irmã mais nova. Uma senhora traficou e, depois, já liberada da cadeia e monitorada, foi encaminhada aos projetos "Um Novo Tempo" e "Justiça de Portas Abertas". Aprendeu a fazer bolos e salgados, o que lhe permitiu a abertura de um negócio. Concluiu os ensinos fundamental e médio; hoje cursa Enfermagem e expandiu sua empresa quando passou a realizar decoração de festas infantis. Um programa com esses objetivos é outro grande feito dos cearenses, que, mais uma vez, se destacam no cenário nacional. Justiça seja feita. Não nos causa surpresa o Estado com uma exemplar educação possuir um exemplar Judiciário.

(*) Reitor do FB UNI e Dir. Superintendente da Org. Educ. Farias Brito. Presidente da Academia Cearense de Letras.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 4/04/24. Opinião, p.20.

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