Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Nos últimos dias
tenho acompanhado os textos publicados pelo O POVO acerca da situação
financeira da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza. O nome deste artigo
não é uma brincadeira, mas uma expressão exata do que deveria ser sentido pelos
governantes do Brasil, do Ceará e de Fortaleza.
Todos concordam
que o maior bem que um indivíduo pode ter é sua saúde. Mas milhões de
cearenses carecem desse bem. E Fortaleza tem uma instituição que oferece meios,
quando possível, para que o cidadão obtenha sua saúde. E, isso, gratuitamente.
Como compreender,
então, que o setor público não ofereça sustentação para esse trabalho? Como
pode um hospital sobreviver, por mais bem administrado que seja, quando suas
receitas não cobrem seus custos?
Vejamos a
defasagem entre custos e receitas da Santa Casa: a) para "clínica paciente
na oncologia", a receita individual é de R$ 367,44 e a despesa é de R$
914,53; b) para a "colecistectomia", o custo individual é de 2.413,20
e o hospital recebe R$ 996,34. Como se pode ver, a Santa Casa só recebe algo em
torno de 40% dos custos dos tratamentos oferecidos.
A situação atual
versus capacidade potencial (dados mensais): para o item
"atendimento especializado": a capacidade é de 2.600, mas só está
atendendo 1.300 pacientes; para o caso das "cirurgias de alta
complexidade", o hospital pode fazer 282, mas só está fazendo 141
operações.
E para as
"cirurgias de média complexidade", sua capacidade é de 642
mensais, contra 321 realizadas. Portanto, hoje, a Santa Casa só pode oferecer
algo em torno de 50% de sua capacidade total de atuação.
Sabemos que
"saúde" é um bem "meritório". Assim, não necessariamente,
deve ser ofertado pelo setor público.
No Brasil, a
Constituição em seu artigo. 196 estabelece o seguinte: "A saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação."
Mas, como pode
ser observado, o que está na lei não é o estado de saúde do cidadão, mas as
ações que busquem a "redução do risco de doença". Talvez seja por
isso que as autoridades públicas não se interessem pela saúde do Zé da
Silva ou da Maria Silva. Eles não os conhecem e, assim, não podem lhes pedir o
voto.
Mas as
"esmolas" como o Programa Ceará sem Fome, têm sempre o
"cartão" que identifica nominalmente o beneficiário. Assim, cobrar-lhes
a contrapartida do voto é tarefa fácil.
É vergonhoso que
uma Instituição de saúde pública, que pode salvar, por ano, centenas de
vidas, não tenha por parte dos governos deste País o apoio necessário para a
realização de seu trabalho em um clima de paz e harmonia.
(*) Economista e professor titular
aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 5/05/24. Opinião. p.18.
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