Por Célio Fernando Bezerra Melo (*)
O Ceará se
destaca como pioneiro no Brasil ao constitucionalizar (artigo 203, CE) o PLP,
integrando-o ao PPA, à LDO e à LOA. Com a Lei 18.709/2024, o Estado estabeleceu
um horizonte de 24 anos para suas políticas públicas, garantindo maior
previsibilidade e coerência nas ações governamentais e permitindo uma gestão
pública mais estratégica e eficiente, otimizando o uso dos recursos públicos.
As mudanças
climáticas e o aquecimento global impõem desafios globais que exigem respostas
rápidas e coordenadas. A evolução tecnológica, impulsionada pela inteligência
artificial, também está redefinindo as relações de trabalho e produção,
exigindo novas formas de governança e organização social.
No cenário
global, a transição energética, a transformação digital e a economia azul são
fundamentais para o desenvolvimento sustentável, com abordagens específicas em
diferentes regiões.
Na Ásia, a China
se destaca com a Visão de Desenvolvimento 2050, que prioriza avanços
tecnológicos e sustentabilidade, estabelecendo metas para 2035 e 2050. A Coreia
do Sul, por sua vez, com a Visão 2030, busca consolidar-se como líder em
inovação, focando na economia do conhecimento, sociedade inteligente e
sustentabilidade, além de promover sua cultura globalmente.
Na América do
Norte, os EUA avançam com o plano Build Back Better, focado em infraestrutura,
clima, saúde, educação e justiça social, com o objetivo de revitalizar a
economia, promover a transição para energias limpas e reduzir desigualdades.
Na América
Latina, iniciativas como o Chile 2030 e o Plano Nacional de Desenvolvimento da
Colômbia colocam a sustentabilidade, a inovação e a inclusão social no centro
das políticas, promovendo uma economia verde e inclusiva, posicionando a região
como um modelo de desenvolvimento sustentável.
Essas iniciativas
refletem um compromisso global com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
da ONU, Agenda 2030, e Net Zero fomentando alcançar emissões líquidas zero até 2050.
O Ceará, como
signatário do Pacto Global e do Net Zero, adotou uma legislação pioneira que
exige o alinhamento de todas as políticas públicas e orçamentárias com a Agenda
2030 e os ODS, assegurando um desenvolvimento sustentável e coerente com as
metas globais de longo prazo.
(*) Economista.
Membro da Academia Cearense de Economia.
Fonte:
O Povo,
de 29/08/24. Opinião. p.19.
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